Muitas vezes os postos de combustíveis arcam com despesas através da cobrança do ICMS/ST. A substituição tributária é o direito assegurado aos Governos de cobrar o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, antes mesmo da venda ser realizada ao consumidor final. Para sua implantação é fixado um preço estimado de venda ao consumidor, e os grandes produtores e fornecedores são obrigados a cobrar o imposto de forma antecipada e recolher ao Estado.
No caso do combustível, a substituição tributária obriga a Petrobras e as distribuidoras a reter e recolher o ICMS. Todos os meses, o Conselho Nacional de Política (CONFAZ) publica um Ato contendo os preços médios ponderados dos combustíveis ao consumidor final, esses valores servem de base para o cálculo do ICMS/ST. Ocorre que, muitos postos de combustíveis praticam preços em suas bombas inferiores ao preço médio ponderado, e neste caso, o posto de combustível acaba pagando mais ICMS na forma de substituição do que deveria. Quando isso acontece, o posto tem direito que o Estado restitua os valores que foram pagos a mais.
Como podemos ajudar?
Nosso trabalho é identificar oportunidades de recuperação de valores pagos a título de PIS e de COFINS, na compra de combustíveis, incidentes na cadeia produtiva e de distribuição de combustíveis e outros derivados do petróleo, considerando que as citadas contribuições são devidas pelas distribuidoras de combustíveis e revendedoras varejistas e devem ser retidas pelas refinarias por substituição tributária, nos termos do art. 4º da Lei nº 9.718/98.
Assim, considerando as empresas que compram diretamente das refinarias e distribuidoras, que entregam os produtos diretamente nos reservatórios destas, ocorre a quebra na cadeia tributária, representando recolhimento a maior do PIS e da COFINS, sendo tal diferença passível de apuração e recuperação referente aos últimos 05 (cinco) anos.
Agamenon Leite Presidente
- Foi auditor-fiscal da receita federal do brasil por 35 anos
- Gerente regional de arrecadação e fiscalização da extinta secretaria da receita previdenciária
- Chefe substituto do serviço de orientação tributária da receita federal do brasil
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O processo é legalizado, transparente e rápido, e é pelos resultados favoráveis já convertidos com sucesso, que confiamos o pagamento da ação somente após a execução e êxito do serviço, assim construímos uma relação de confiança entre nossos negócios, e você só faz a remuneração se encontrarmos valores a recuperar.
Nossa consultoria tributária irá auxiliar a estruturar o planejamento e gestão da sua empresa, tanto por acompanhar mudanças legislativas, auxiliando para as devidas prestações em relação ao Fisco, como também por possibilitar a construção de um futuro mais sustentável para as finanças da companhia.
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