auditoria fiscal e tributária
auditoria fiscal e tributária
A carga tributária representa um dos principais custos das empresas no Brasil. A quantidade de tributos somada às frequentes alterações e à complexidade da legislação fiscal transformar o país em um intrincado labirinto, o que reforça a necessidade de um atento e criterioso planejamento tributário. E ainda, no meio de todo esse labirinto, as empresas acabam pagando impostos indevidos.
É preciso, portanto, não só definir uma estratégia precisa para proteger e blindar sua empresa perante ao fisco, mas também utilizar-se desta questão para que, dentro da legalidade, seja possível se beneficiar com opções tributárias que reduzirão a pesada carga e trarão resultados econômicos para a empresa.
Auditoria fiscal ou tributária é o ramo da auditoria voltado para a análise do correto cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Em linhas gerais, a auditoria tributária tem como objetivo examinar os procedimentos fiscais dos contribuintes e propiciar condições legais para o planejamento fiscal e tributário.
Portanto, o profissional terá que avaliar, como em todo trabalho de auditoria, a eficiência e eficácia dos procedimentos e controles internos que permeiam as operações do ente auditado.
A análise dos controles internos permitirá ao auditor avaliar a dimensão dos testes a serem feitos no que diz respeito aos pagamentos efetuados, a recuperação de impostos, contribuições, taxas e demais ônus de natureza fisco tributária, inclusive multas pela não apresentação de declarações e juros e multas sobre o não recolhimento de tributos nos prazos previstos na legislação.
A auditoria tributária também tem uma função extremamente nobre, que é a de atuar como agente preventivo e inibidor contra fraudes.
Por conseguinte, ao realizar os trabalhos, o auditor deve estar atento para a possibilidade de fraudes e/ou atividades ilegais nos registros objeto de análise que podem pôr em risco a “saúde tributária” da empresa, porquanto a fiscalização costuma ser rigorosa com tais atos.
Cuidados também devem ser direcionados para eventuais erros que, embora, não se caracterizem como fraude, acarretam penalidades severas às empresas infratoras.
Planejamento e execução da auditoria fiscal
Em um trabalho de auditoria, é necessário o cumprimento de uma série de etapas. Isso significa dizer que todo trabalho desse tipo necessita de um planejamento. O planejamento nada mais é do que uma ação ordenada e coordenada por etapas a serem cumpridas.
Portanto, o planejamento em auditoria consiste na visão antecipada dos procedimentos a serem aplicados no desenvolvimento dos trabalhos. Sendo assim, há necessidade de se definir claramente os objetivos a serem alcançados e o roteiro a ser seguido.
Por que realizar uma auditoria tributária?
A auditoria tributária, também chamada de auditoria fiscal, tem como objetivo principal analisar se todas as obrigações tributárias estão sendo seguidas de forma correta pela empresa.
De forma simples e direta, pode-se dizer que a auditoria tributária proporcionará ao empresário e diretores um parecer e uma posição sobre as práticas adotadas pela empresa.
O objetivo da auditoria tributária é examinar e avaliar a eficiência e a eficácia dos procedimentos e controles adotados para a operação, o pagamento e a recuperação de impostos e qualquer outro ônus de natureza fiscal e/ou tributária que incida sobre as operações da empresa.
Dessa forma, a auditoria tributária serve para assegurar às pessoas interessadas de que a empresa está em conformidade e analisar se há melhores caminhos ou práticas – tanto para a proteção da empresa perante ao fisco, quanto para o melhor planejamento tributário.
Por que minha empresa deveria realizar uma auditoria tributária?
Simplesmente pelo fato de que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 95% das empresas no Brasil pagam impostos indevidamente – ou deixam de entregar suas obrigações acessórias da forma correta.
No competitivo mundo empresarial, em que cada empresa busca de alguma forma obter diferenciais para ter êxito em seus negócios e atingir os resultados esperados, as informações geradas pela contabilidade são uma possibilidade de encontrar a diferenciação e oferece estratégias inovadoras e de impacto no dia a dia de sua empresa.
Nesse sentido, as empresas, de qualquer porte ou segmento, devem buscar o auxílio da auditoria, a fim de identificar possíveis contingências nos registros contábeis que estejam inviabilizando a continuidade e o crescimento dos negócios.
As 4 principais vantagens de se realizar uma auditoria tributária
1. Controle interno
A auditoria tributária deve, acima de tudo, ser vista como uma ferramenta de controle interno. É responsabilidade do gestor ter consciência e controle das obrigações fiscais e tributárias da empresa, e somente por meio da auditoria, será realmente capaz de responder pela segurança e proteção do negócio – ou seja, se a empresa está em compliance tributário.
2. Recuperação de impostos
Por descuido da gestão tributária ou falta de informação, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deviam. Como mencionado no tópico anterior, cerca de 95% das empresas pagam impostos de forma indevida. No entanto, esses impostos pagos indevidamente podem ser recuperados. Para isso acontecer, é preciso que a auditoria identifique e rastreie esses valores para que seja possível reavê-los.
3. Riscos tributários
Com a análise da auditoria, a possibilidade de consulta e um planejamento consistente e profissional, você elimina da sua empresa a vulnerabilidade aos riscos de passivos tributários, que podem causar transtornos e impedir a continuidade da empresa.
4. Controle de processos legais
A empresa poderá ter melhor conhecimento do andamento de processos legais e entender como lidar com esses processos para que eles tenham um encaminhamento adequado e não causem mais problemas.
De forma resumida, a auditoria tributária é uma das principais formas de organizar o planejamento da sua empresa. Se você quer se manter atualizado quanto às principais ferramentas que podem ajudá-lo, entre em contato com nossos consultores. A Segato tem vasta expertise na área de Auditoria, principalmente voltada à parte fiscal-tributária.
ROTEIRO BÁSICO DA AUDITORIA
PARTE I (IRPJ)
Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
1. Se a pessoa jurídica não estiver obrigada ao lucro real, verificar a melhor forma de tributação, simulando a adoção do lucro presumido do lucro real e do Simples Nacional.
Na determinação da base de cálculo do Imposto foram feitas as adições e exclusões prescritas na legislação?
3. Da base de cálculo do IRPJ, foram compensados eventuais prejuízos fiscais de exercícios anteriores?
4. No cálculo do IRPJ, levou-se em consideração o adicional, se devido?
5. Do valor devido, foram deduzidos os valores retidos cuja receita foi oferecida à tributação? Exemplo: retenção sobre a receita da prestação de serviços.6. O IRPJ devido foi recolhido no prazo e nas condições estabelecidos na legislação?
PARTE II (CSL) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL
7. Na determinação da base de cálculo da CSL, foram feitas as adições e exclusões prescritas na legislação?
8. Da base de cálculo da CSL, foi compensada eventual base de cálculo negativa de exercícios anteriores?
9. Do valor devido, foram deduzidos os valores retidos cuja receita foi oferecida à tributação? Exemplo: retenção sobre a receita da prestação de serviços
.10. A CSL devida foi recolhida no prazo e nas condições estabelecidos na legislação?
PARTE III (PIS/COFINS)
PIS – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.
11. Foram feitas as exclusões legais para fins de determinação da base de cálculo do PIS e da Cofins, tais como devoluções e IPI?
12. A empresa auferiu “outras receitas” tributáveis não enquadradas como receita da atividade, rendimento de aluguéis, recebimento de juros e indenizações?
13. As receitas não tributáveis foram excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins (ganhos de capital na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, por exemplo)?
14. Das contribuições devidas MENSALMENTE, foram abatidas as retenções? Exemplo: retenção sobre a receita da prestação de serviços.
15. Foram aproveitados créditos sobre aquisição de mercadorias para revenda, insumos, aluguéis, depreciação etc.?
16. O PIS e a Cofins devidos foram recolhidos no prazo e nas condições estabelecidos na legislação?
Faça auditoria fiscal e tributária!
A auditoria fiscal e tributária é uma excelente ferramenta de controle interno, a qual possibilita ainda que impostos indevidamente pagos sejam revisados, a fim de tomar as devidas providências.
Além da análise de riscos e controle de processos legais essa auditoria verifica se todas as obrigações tributárias estão sendo cumpridas de forma adequada pela empresa.
Agora que você já sabe quais são os principais motivos que tornam a auditoria fiscal e tributária tão importante no cenário empresarial, não deixe para buscar realizá-la depois. Entre em contato e tire todas as suas dúvidas sobre essa auditoria.
