O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a saúde financeira e o crescimento sustentável de qualquer empresa. Seja no regime de Lucro Real ou Lucro Presumido, estratégias eficazes de planejamento tributário podem resultar em significativa economia fiscal e melhor gestão dos recursos financeiros.
Neste artigo, vamos te mostrar alguns exemplos de planejamento tributário aplicáveis a empresas optantes por ambos os regimes, destacando suas particularidades e as oportunidades de otimização fiscal.
O que é planejamento tributário e qual sua finalidade?
O planejamento tributário é um conjunto de estratégias legais que visam otimizar a carga fiscal de uma empresa ou pessoa física. Sua finalidade principal é reduzir, de forma lícita, o montante de tributos a serem pagos, maximizando assim os resultados financeiros do contribuinte.
Os objetivos do planejamento tributário incluem:
- Redução da carga tributária: Identificação de oportunidades de economia fiscal dentro da legislação vigente.
- Postergação do pagamento de tributos: Uso de métodos legais para adiar o desembolso, melhorando o fluxo de caixa.
- Eliminação de contingências fiscais: Prevenção de riscos de autuações através da correta interpretação e aplicação das normas tributárias.
- Aproveitamento de incentivos fiscais: Identificação e utilização de benefícios oferecidos pela legislação para determinados setores ou atividades.
Como o planejamento tributário pode beneficiar as empresas?
Ao implementar um planejamento tributário eficaz, as organizações podem obter diversos benefícios significativos que impactam diretamente sua competitividade e lucratividade. As empresas que adotam o planejamento tributário como estratégia em seus negócios conseguem cumprir todas as exigências legais, evitando penalidades por desconhecimento da legislação. Além disso, o planejamento tributário visa reduzir a alta carga de impostos, taxas e contribuições devidas, permitindo que a empresa se torne mais competitiva no mercado. Isso possibilita a prática de preços mais baixos e maiores oportunidades de investimento na própria empresa.
1. Redução da Carga Tributária
O benefício mais evidente e imediato do planejamento tributário é a possibilidade de redução legal da carga tributária. Através de uma análise minuciosa da legislação fiscal e das operações da empresa, é possível identificar oportunidades de economia tributária que estão em total conformidade com a lei. Isso pode incluir a escolha do regime tributário mais adequado, o aproveitamento de incentivos fiscais disponíveis, e a otimização da estrutura societária da empresa.
Por exemplo, uma empresa pode optar pelo regime de lucro presumido em vez do lucro real, se isso resultar em uma tributação menor. Ou ainda, pode-se estruturar as operações de forma a maximizar o aproveitamento de créditos tributários, especialmente em relação a impostos como PIS e COFINS. A redução da carga tributária libera recursos que podem ser reinvestidos na empresa, impulsionando seu crescimento e competitividade.
2. Melhoria do Fluxo de Caixa
Um planejamento tributário bem executado pode ter um impacto significativo no fluxo de caixa da empresa. Ao otimizar o timing dos pagamentos de impostos e contribuições, as empresas podem melhorar sua liquidez e gestão financeira. Isso pode ser alcançado através de estratégias como a postergação legal do recolhimento de tributos, a opção pelo regime de caixa em vez do regime de competência (quando aplicável), e o parcelamento de débitos tributários em condições vantajosas.
Além disso, o planejamento tributário pode ajudar a evitar surpresas desagradáveis, como o pagamento de multas e juros por atraso ou erro no recolhimento de tributos. Ao manter um controle rigoroso das obrigações fiscais e suas respectivas datas de vencimento, a empresa pode planejar melhor seus desembolsos, evitando pressões desnecessárias sobre seu caixa.
3. Aumento da Competitividade
A redução dos custos tributários através do planejamento fiscal eficiente pode se traduzir diretamente em um aumento da competitividade da empresa no mercado. Com uma carga tributária otimizada, a empresa tem mais flexibilidade para ajustar seus preços, melhorar suas margens de lucro ou investir em áreas estratégicas como pesquisa e desenvolvimento, marketing ou expansão de operações.
Por exemplo, uma empresa que consegue reduzir sua carga tributária pode optar por repassar parte dessa economia aos seus clientes na forma de preços mais competitivos, ganhando assim participação de mercado. Alternativamente, pode manter seus preços e investir os recursos economizados em inovação, melhorando a qualidade de seus produtos ou serviços e diferenciando-se da concorrência.
4. Mitigação de Riscos Fiscais
Um aspecto crucial do planejamento tributário é a mitigação de riscos fiscais. Ao implementar um planejamento tributário sólido, as empresas podem reduzir significativamente o risco de autuações fiscais, multas e processos judiciais relacionados a questões tributárias. Isso é alcançado através de uma compreensão profunda e atualizada da legislação fiscal, bem como da implementação de práticas e controles internos que garantam o cumprimento adequado das obrigações tributárias.
O planejamento tributário também envolve a realização de due diligence fiscal periódica, identificando e corrigindo possíveis inconsistências antes que elas se tornem problemas maiores. Além disso, pode incluir a adoção de estratégias defensivas, como a obtenção de pareceres jurídicos sobre questões fiscais complexas ou a adesão a programas de regularização fiscal quando vantajosos.
5. Otimização de Investimentos e Expansão
O planejamento tributário pode desempenhar um papel crucial nas decisões de investimento e expansão da empresa. Ao considerar os aspectos fiscais de diferentes estratégias de crescimento, as empresas podem tomar decisões mais informadas e vantajosas. Isso pode incluir a escolha da localização mais favorável para novas unidades, considerando incentivos fiscais regionais, ou a estruturação eficiente de operações internacionais para minimizar a dupla tributação.
Por exemplo, uma empresa que planeja expandir suas operações pode optar por estabelecer uma nova unidade em um estado que ofereça incentivos fiscais para o seu setor, resultando em uma economia significativa. Ou ainda, uma empresa que busca internacionalizar suas operações pode estruturar sua expansão de forma a aproveitar acordos de bitributação entre países, otimizando sua carga tributária global.
Exemplos de planejamento tributário que deram certo!
Além das estratégias tradicionais, algumas empresas brasileiras têm adotado abordagens criativas e inovadoras para otimizar sua carga tributária. Vejamos alguns exemplos notáveis:
1. O Caso do Sonho de Valsa
Um dos exemplos mais famosos de planejamento tributário criativo no Brasil é o caso do chocolate Sonho de Valsa, da Lacta. A empresa, dona da marca Sonho de Valsa, implementou uma estratégia criativa de planejamento tributário ao modificar a composição e a classificação fiscal do produto. Originalmente classificado como chocolate, o Sonho de Valsa foi reformulado para se enquadrar na categoria de wafer. Esta mudança resultou em uma nova classificação na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), passando a fazer parte da NCM 1905, que inclui produtos de padaria, pastelaria e indústria de bolachas e biscoitos.
A reclassificação teve um impacto significativo na tributação do produto. Anteriormente, como chocolate, o Sonho de Valsa estava sujeito a uma alíquota de 5% de IPI. Com a nova classificação como wafer, a alíquota de IPI foi reduzida para zero, resultando em uma considerável economia tributária para a empresa.
Para ilustrar o impacto financeiro desta estratégia, consideremos um exemplo hipotético:
Antes da reclassificação:
- Classificação: Chocolate
- Alíquota de IPI: 5%
- Preço de venda: R$ 100,00
- IPI a pagar: R$ 5,00
Após a reclassificação:
- Nova classificação: Wafer (NCM 1905)
- Nova alíquota de IPI: 0%
- Preço de venda: R$ 100,00
- IPI a pagar: R$ 0,00
Economia tributária: R$ 5,00 por unidade vendida
Considerando que o Sonho de Valsa é um produto de alta demanda, com milhões de unidades vendidas anualmente, esta estratégia pode resultar em uma economia tributária significativa para a Lacta. Por exemplo, se a empresa vender 10 milhões de unidades por ano, a economia potencial seria de R$ 50 milhões apenas em IPI.
É importante ressaltar que esta estratégia foi implementada de forma legal, com o auxílio de especialistas em planejamento tributário. A empresa aproveitou-se de uma oportunidade dentro da legislação tributária para otimizar sua carga fiscal, demonstrando a importância de um planejamento tributário criativo e bem executado.
Este caso ilustra como mudanças aparentemente simples na composição ou classificação de um produto podem ter impactos significativos na tributação, reforçando a importância do planejamento tributário estratégico para a competitividade das empresas no mercado brasileiro.
A empresa por meio de um planejamento lícito encontrou uma forma menos onerosa de pagar seus tributos. Esse é apenas um exemplo de planejamento tributário. Para cada empresa é necessário a análise e o estudo de forma detalhada com o objetivo de reduzir a sua caga tributária de forma lícita.
2. A Estratégia dos chinelos havaianas
A Alpargatas, fabricante das famosas sandálias Havaianas, adotou uma estratégia interessante para reduzir a carga tributária. A empresa passou a produzir as sandálias com as tiras já fixadas à sola, em vez de vendê-las separadamente. Isso permitiu que o produto fosse classificado como “calçado pronto” em vez de “partes de calçados”, resultando em uma tributação mais favorável.
Para ilustrar o impacto da estratégia da Alpargatas com números, vamos considerar um exemplo hipotético:
Antes da mudança:
- Classificação: “Partes de calçados”
- Alíquota de IPI: 15%
- Preço de venda: R$ 100,00
- IPI a pagar: R$ 15,00
Após a mudança:
- Nova classificação: “Calçado pronto”
- Nova alíquota de IPI: 0%
- Preço de venda: R$ 100,00
- IPI a pagar: R$ 0,00
Economia tributária: R$ 15,00 por par de sandálias
Considerando que a Alpargatas vende milhões de pares de Havaianas anualmente, essa estratégia pode resultar em uma economia tributária na casa dos milhões de reais. Por exemplo, se a empresa vender 10 milhões de pares por ano, a economia potencial seria de R$ 150 milhões apenas em IPI.
É importante notar que estes números são ilustrativos e a economia real pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo o volume de vendas, preços praticados e eventuais mudanças na legislação tributária.
3. O Caso dos ovos de páscoa
Algumas empresas de chocolates adotaram uma estratégia similar à do Sonho de Valsa para seus ovos de Páscoa. Ao incluir brinquedos dentro dos ovos, conseguiram classificá-los como “brinquedos recheados de chocolate” em vez de simplesmente “chocolate”, obtendo assim uma redução na carga tributária.
Para ilustrar o impacto da estratégia dos ovos de Páscoa com brinquedos, vamos considerar um exemplo hipotético com números:
Antes da mudança:
- Classificação: “Chocolate”
- Alíquota de IPI: 5%
- Preço de venda: R$ 50,00
- IPI a pagar: R$ 2,50
Após a inclusão do brinquedo:
- Nova classificação: “Brinquedo recheado de chocolate”
- Nova alíquota de IPI: 0%
- Preço de venda: R$ 50,00
- IPI a pagar: R$ 0,00
Economia tributária: R$ 2,50 por ovo de Páscoa
Considerando que uma grande fabricante de chocolates venda 1 milhão de ovos de Páscoa durante a temporada, a economia potencial seria de R$ 2,5 milhões apenas em IPI. Além disso, essa reclassificação poderia impactar outros tributos, como o ICMS, potencialmente aumentando ainda mais a economia tributária.
É importante notar que estes números são ilustrativos e a economia real pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo o volume de vendas, preços praticados e eventuais mudanças na legislação tributária. Além disso, é crucial que qualquer estratégia de reclassificação seja implementada em estrita conformidade com a legislação vigente e com o aval das autoridades fiscais competentes.
4. A Reclassificação de Bebidas
Algumas empresas de bebidas têm buscado reclassificar seus produtos para obter vantagens fiscais. Por exemplo, certas bebidas alcoólicas foram reformuladas para se enquadrarem na categoria de “alimentos”, que possui uma tributação mais favorável. Embora controversa, esta estratégia ilustra como a composição do produto pode influenciar sua classificação fiscal.
É importante ressaltar que, embora criativas, estas estratégias devem ser implementadas com cautela e sempre em conformidade com a legislação vigente. O planejamento tributário, mesmo quando inovador, deve respeitar os princípios legais e éticos, evitando práticas que possam ser consideradas evasão fiscal.
Estratégias Exemplos práticos de planejamento tributário
Mas agora é hora de te dar exemplos de planejamento tributário reais e que funcionam para as empresas. Uma estratégia eficaz para empresas do lucro real economizarem em impostos é implementar um planejamento tributário cuidadoso. Isso envolve:
- Analisar detalhadamente todas as operações da empresa
- Identificar oportunidades legais de dedução de despesas
- Aproveitar incentivos fiscais disponíveis para o setor de atuação
- Otimizar a estrutura societária para maximizar benefícios fiscais
Com um planejamento tributário bem executado, é possível reduzir significativamente a carga tributária dentro dos limites legais.
Estratégias de planejamento tributário para empresas do Lucro Real:
O regime de tributação pelo Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas também pode ser uma opção vantajosa para empresas menores em determinadas situações. Neste regime, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação.
Aproveitamento de Prejuízos Fiscais
Uma das principais vantagens do Lucro Real é a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores. As empresas podem utilizar até 30% do lucro líquido ajustado do período para compensar prejuízos acumulados, reduzindo assim a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta estratégia é particularmente valiosa para empresas que passaram por períodos de resultados negativos e agora estão retomando a lucratividade.
2. Depreciação Acelerada
A legislação tributária brasileira permite que as empresas adotem taxas de depreciação mais elevadas para determinados ativos, como máquinas e equipamentos utilizados em turnos de produção. Ao optar pela depreciação acelerada, a empresa aumenta suas despesas dedutíveis no curto prazo, reduzindo o lucro tributável e, consequentemente, o valor dos impostos a pagar. É importante ressaltar que esta estratégia não reduz o total de impostos pagos ao longo da vida útil do ativo, mas proporciona um benefício financeiro ao postergar o pagamento dos tributos.
3. Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O pagamento de Juros sobre Capital Próprio é uma forma eficiente de remunerar os sócios ou acionistas, oferecendo vantagens fiscais para a empresa. Os JCP são calculados aplicando-se a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o patrimônio líquido da empresa, e podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta estratégia resulta em uma economia fiscal para a empresa, uma vez que os JCP são tratados como despesa financeira, enquanto os dividendos não são dedutíveis.
4. Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica podem se beneficiar de incentivos fiscais previstos na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). Estes incentivos incluem a dedução adicional dos gastos com P&D na apuração do IRPJ e da CSLL, além da depreciação integral e amortização acelerada de equipamentos e bens intangíveis utilizados nas atividades de P&D. Ao adotar esta estratégia, as empresas não apenas reduzem sua carga tributária, mas também investem em sua competitividade e inovação.
O governo brasileiro oferece incentivos fiscais para empresas que investem em P&D, como:
- Dedução adicional de até 60% dos gastos com P&D na base de cálculo do IRPJ e CSLL;
- Possibilidade de depreciação acelerada de equipamentos utilizados em P&D;
- Amortização acelerada de bens intangíveis vinculados à tecnologia.
Além de promover a inovação, esses investimentos podem resultar em consideráveis economias fiscais para empresas do lucro real.
É importante ressaltar que todas as estratégias de economia fiscal devem ser implementadas com o auxílio de profissionais especializados, garantindo total conformidade com a legislação tributária vigente.
5. Aproveitamento de Créditos Tributários
As empresas do Lucro Real devem estar atentas às oportunidades de aproveitamento de créditos tributários, especialmente em relação ao PIS e à COFINS não-cumulativos. É fundamental realizar um mapeamento detalhado de todos os insumos e despesas que geram direito a crédito, incluindo aquisições de bens para revenda, matérias-primas, embalagens, energia elétrica, aluguéis de prédios e máquinas, entre outros. Um controle eficiente desses créditos pode resultar em uma redução significativa da carga tributária efetiva da empresa.
Primeiramente, você precisaria subtrair as despesas das receitas e chegar à base de cálculo de acordo com a legislação e o lucro registrado.
Supondo que R$ 120 mil foram despesas com recibos e R$ 80 mil com receitas não tributáveis, para chegar ao resultado tributável a conta seria de:
5.000.000 (Receitas) – 3.200.000 (despesas) + 120.000 (supondo que foram as adições, despesas com recibos) – 80.000 (as receitas não tributáveis, que devem ser excluídas) = R$ 1.840.000
Você fez as deduções e chegou à base de 1.840.000. As contas para os impostos seriam:
IRPJ
- 1.840.000 x 15% = R$ 276.000
- 1.840.000 – 60.000 x 10% = R$ 178.000 (de adicional)
- Total do IRPJ = R$ 454.000
- E com a CSLL:
- 1.840.000 x 9% = R$ 165.600
Considerando o IRPJ e a CSLL, sua empresa teria a pagar, pelo Lucro Real, um gasto de R$ 619,6 mil (619.600) no trimestre.
Neste comparativo, você pode ver que, dependendo do regime tributário escolhido, poderia pagar a mais (ou a menos, no caso do Lucro Presumido) cerca de R$ 80
Estratégias de planejamento tributário para empresas do Lucro Presumido
O regime de tributação pelo Lucro Presumido é uma opção simplificada para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Neste regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base em um percentual de presunção de lucro aplicado sobre a receita bruta. Embora aparentemente mais simples, o Lucro Presumido também oferece oportunidades de planejamento tributário. Vejamos alguns exemplos:
1. Segregação de Atividades
Uma estratégia eficaz para empresas do Lucro Presumido é a segregação de atividades em diferentes pessoas jurídicas. Isso pode ser particularmente vantajoso quando a empresa possui atividades com diferentes percentuais de presunção de lucro. Por exemplo, uma empresa que atua tanto no comércio (com presunção de 8% para IRPJ) quanto na prestação de serviços (com presunção de 32% para IRPJ) pode optar por criar duas empresas distintas, otimizando assim a carga tributária total. É importante ressaltar que esta estratégia deve ser implementada com cautela, respeitando a substância econômica das operações e evitando configurar planejamento tributário abusivo.
2. Aproveitamento do Regime de Caixa
As empresas optantes pelo Lucro Presumido podem optar pela tributação pelo regime de caixa, ao invés do regime de competência. Neste caso, os tributos são calculados apenas sobre as receitas efetivamente recebidas no período, e não sobre o total faturado. Esta opção pode ser especialmente vantajosa para empresas com ciclos de recebimento longos ou que enfrentam altos índices de inadimplência, permitindo um melhor gerenciamento do fluxo de caixa e postergação do pagamento de tributos.
3. Planejamento de Distribuição de Lucros
No Lucro Presumido, os lucros distribuídos aos sócios são isentos de tributação, desde que limitados ao lucro presumido ajustado pela parcela de receitas não tributáveis e pelo resultado positivo da avaliação patrimonial a valor justo. Um planejamento adequado da distribuição de lucros pode resultar em uma significativa economia tributária para os sócios pessoas físicas, especialmente quando comparado com outras formas de remuneração, como pró-labore.
4. Análise da Composição das Receitas
Empresas do Lucro Presumido devem realizar uma análise detalhada da composição de suas receitas, identificando possíveis receitas não operacionais ou ganhos de capital que possam ser tributados de forma mais vantajosa. Por exemplo, receitas financeiras são tributadas apenas pelo IRPJ e CSLL, sem incidência de PIS e COFINS, o que pode resultar em uma carga tributária efetiva menor.
5. Planejamento do Faturamento
Considerando que o Lucro Presumido é limitado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, é importante realizar um planejamento cuidadoso do faturamento, especialmente para empresas que se aproximam deste limite. Em alguns casos, pode ser vantajoso adiar o reconhecimento de algumas receitas para o exercício seguinte, garantindo a permanência no regime do Lucro Presumido e evitando uma transição abrupta para o Lucro Real.
Vamos supor que a sua empresa quer iniciar o ano optando pelo Lucro Presumido como regime tributário.
Como sabemos, existem alíquotas definidas para calcular o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – dois tributos obrigatórios e, geralmente, de maior peso para a empresa.
O IRPJ cobra 15% sobre o lucro da companhia e 10% sobre o adicional – nos casos em que ultrapassa R$ 20.000 mensais. Já a CSLL tem alíquota de 9% sobre o lucro/a base de cálculo.
Exemplo:
- A receita da sua empresa no trimestre foi de R$ 5 milhões (5.000.000).
- A despesa no período foi de R$ 3 milhões (3.000.000).
- Por ser uma prestadora de serviços, sua base de cálculo deve multiplicar o faturamento do período com 32%.
Ou seja:
5.000.000 x 32% = R$ 1.600.000 (base de cálculo)
O cálculo do IRPJ seria:
- 1.600.000 x 15% = R$ 240.000
- 1.600.000 – 60.000 x 10% = R$ 154.000 (de adicional)
- Total do IRPJ: R$ 394.000
Importante destacar que esses 60.000 mencionados são referentes ao valor que ultrapassa os R$ 20 mil permitidos por mês. Como a conta é referente ao trimestre, multiplicamos 20.000 por 3, chegando a este número de adicional de 10%.
Com a CSLL, a conta seria:
1.600.000 x 9% = R$ 144.000
Considerando o IRPJ e a CSLL, sua empresa teria a pagar, pelo Lucro Presumido, um gasto de R$ 538 mil (538.000) no trimestre.
Transforme sua carga tributária em vantagem competitiva com os Consultores Tributários!
Nossa equipe de especialistas está pronta para implementar estratégias tributárias legais e inovadoras, garantindo que sua empresa economize dinheiro e otimize seus recursos financeiros. Com anos de experiência e um profundo conhecimento das complexidades do sistema tributário brasileiro, oferecemos soluções personalizadas para:
- Reduzir significativamente seus custos com impostos federais, estaduais e municipais
- Identificar e aproveitar incentivos fiscais aplicáveis ao seu setor
- Implementar um planejamento tributário eficiente e em conformidade com a legislação
- Otimizar sua estrutura societária para maximizar benefícios fiscais
Não deixe que a alta carga tributária limite o potencial do seu negócio. Descubra como podemos ajudar sua empresa a reduzir custos e impulsionar seu crescimento de forma sustentável e legal.
Entre em contato conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo para uma gestão tributária mais inteligente e eficaz. Juntos, podemos transformar desafios fiscais em oportunidades de crescimento para o seu negócio.
