Veja 2 exemplos práticos de planejamento tributário para empresas

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Neste artigo, iremos mostrar exemplos práticos de planejamento tributário que algumas empresas aplicam e conseguem economizar dinheiro e driblar taxas e impostos totalmente dentro da lei. Ou seja, vamos mostrar como diminuir os impostos da sua empresa através de pequenos ajustes, mas grande oportunidades através de inteligência fiscal.

Acreditamos que uma das maiores dificuldades ou até a maior dificuldade que uma grande empresa enfrenta ao longo de sua jornada é ter que enfrentar as altas cargas tributárias. E quando estamos falando do Brasil este cenário só piora. Nos últimos anos a Carga tributária atingiu o maior nível desde 2010 no Brasil. Foram quase R$ 3 trilhões arrecadados em impostos em 2021, R$ 1,951 trilhão foi para a União, R$ 789 bilhões foram para Estados e R$ 202 bilhões foram para municípios. São aproximadamente 37 tipos de tributos Federais.

Isso em termos práticos mostra que diariamente tudo isso leva muitas empresas e empresários a falência por uma má gestão fiscal.

O que faz do planejamento tributário uma potente ferramenta empresarial.

Vamos explicar!


Mas afinal o que é planejamento tributário e qual sua finalidade?

O planejamento tributário nada mais é do que a gestão do pagamento de tributos de uma empresa visando uma redução na carga tributária de forma legal e lícita. Tendo como objetivo diminuir as despesas da empresa, ou seja, reduzir a base de cálculo dos diversos tributos que incidem sobre o negócio, conhecido também como “elisão fiscal”.

O que a auditoria e planejamento tributário pode proporcionar para empresa?

Empresas que adotam o planejamento tributário como uma estratégia dentro do seu negócio conseguem cumprir todas as exigências legais, deixando de sofrer alguma penalidade por não conhecimento da legislação. Além disso, o planejamento tributário tem como objetivo de reduzir as altas cargas de impostos, taxas e contribuições devidas, permitindo assim que se torne mais competitiva dentro do mercado, praticando preços mais baixos e maiores possibilidades de investimento na empresa.

Evita impostos indevidos

O planejamento tributário ajuda a identificar os tributos voltados para cada tipo de negócio. Por exemplo: uma empresa prestadora de serviços não pagará os mesmos impostos que uma empresa de produtos. Isso quer dizer que, em alguns casos, é possível usufruir da isenção de impostos e outros custos tributários.

Mantém a empresa em conformidade com a lei

Não é novidade que muitos fatores colaboram para o crescimento de uma empresa – a legalidade é um deles. Improvisar ou tentar enganar os órgãos legisladores é uma fraude dificilmente perdoável pela lei, e os júris podem repreender a empresa por isso.

No planejamento tributário é possível adotar um sistema de economia legal, diminuindo as taxas tributárias sem fazer procedimentos fraudosos.

Redução da burocracia

A burocracia do sistema tributário pode ser mais assustadora que os valores a serem pagos. Mas, na verdade, a papelada excessiva pode ser evitada com um planejamento antecipado. Isso porque a ação observa todos os critérios e identifica a quantidade de declarações a entregar, os períodos e os controles legais a fazer.

Prevenção de multas

Ao aplicar o planejamento tributário na gestão do negócio, você reúne todas as informações necessárias sobre as obrigações fiscais. Ao conhecer e planejar melhor a tributação, é possível reduzir as possibilidades de multas e outras dificuldades com a fiscalização.

Exemplo de planejamento tributário de uma empresa que deu muito certo!

Um case de sucesso que podemos citar aqui e teve muita repercussão é a embalagem do Sonho de Valsa.

Com a mudança de embalagem do chocolate Sonho de Valsa, eles conseguiram uma nova classificação, ou seja, uma nova tributação foi adotada.

Antes, o Sonho de Valsa era classificado como bombom de chocolate, e por isso era embalado de forma “enrolada”. Com isso, estava sujeito à alíquota de 5% de IPI (uma vez de tratar de produto industrializado).

Após a mudança para a embalagem “selada”, sua classificação passou para “Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos”, portanto, hoje, ele é wafer, e não mais chocolate, sujeito a 0% de IPI.

A empresa por meio de um planejamento lícito encontrou uma forma menos onerosa de pagar seus tributos. Esse é apenas um exemplo de planejamento tributário. Para cada empresa é necessário a análise e o estudo de forma detalhada com o objetivo de reduzir a sua caga tributária de forma lícita.

Outros exemplos práticos de planejamento tributário

Mas agora é hora de te dar exemplos de planejamento tributário reais e que funcionam para as empresas.

Primeiramente, é importante saber que todo planejamento tributário começa com simulações. Elas te fazem entender melhor sobre os impostos em diferentes regimes tributários – seja pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Assim, dependendo das comparações e os valores finais, você pode optar por uma alternativa ou outra.

Que tal irmos para os cálculos na prática? Os exemplos de planejamento tributário a seguir mostram como esse processo se inicia.

Lucro Presumido

Vamos supor que a sua empresa quer iniciar o ano optando pelo Lucro Presumido como regime tributário.

Como sabemos, existem alíquotas definidas para calcular o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – dois tributos obrigatórios e, geralmente, de maior peso para a empresa.

O IRPJ cobra 15% sobre o lucro da companhia e 10% sobre o adicional – nos casos em que ultrapassa R$ 20.000 mensais. Já a CSLL tem alíquota de 9% sobre o lucro/a base de cálculo.

Exemplo:

  • A receita da sua empresa no trimestre foi de R$ 5 milhões (5.000.000).
  • A despesa no período foi de R$ 3 milhões (3.000.000).
  • Por ser uma prestadora de serviços, sua base de cálculo deve multiplicar o faturamento do período com 32%.

Ou seja:

5.000.000 x 32% = R$ 1.600.000 (base de cálculo)

O cálculo do IRPJ seria:

  • 1.600.000 x 15% = R$ 240.000
  • 1.600.000 – 60.000 x 10% = R$ 154.000 (de adicional)
  • Total do IRPJ: R$ 394.000

Importante destacar que esses 60.000 mencionados são referentes ao valor que ultrapassa os R$ 20 mil permitidos por mês. Como a conta é referente ao trimestre, multiplicamos 20.000 por 3, chegando a este número de adicional de 10%.

Com a CSLL, a conta seria:

1.600.000 x 9% = R$ 144.000

Considerando o IRPJ e a CSLL, sua empresa teria a pagar, pelo Lucro Presumido, um gasto de R$ 538 mil (538.000) no trimestre.

Lucro Real

Mesmo caso você tenha o mesmo faturamento e despesas no Lucro Real, as contas já seriam diferentes.

Primeiramente, você precisaria subtrair as despesas das receitas e chegar à base de cálculo de acordo com a legislação e o lucro registrado.

Supondo que R$ 120 mil foram despesas com recibos e R$ 80 mil com receitas não tributáveis, para chegar ao resultado tributável a conta seria de:

5.000.000 (Receitas) – 3.200.000 (despesas) + 120.000 (supondo que foram as adições, despesas com recibos) – 80.000 (as receitas não tributáveis, que devem ser excluídas) = R$ 1.840.000

Você fez as deduções e chegou à base de 1.840.000. As contas para os impostos seriam:

IRPJ

  • 1.840.000 x 15% = R$ 276.000
  • 1.840.000 – 60.000 x 10% = R$ 178.000 (de adicional)
  • Total do IRPJ = R$ 454.000
  • E com a CSLL:
  • 1.840.000 x 9% = R$ 165.600

Considerando o IRPJ e a CSLL, sua empresa teria a pagar, pelo Lucro Real, um gasto de R$ 619,6 mil (619.600) no trimestre.

Neste comparativo, você pode ver que, dependendo do regime tributário escolhido, poderia pagar a mais (ou a menos, no caso do Lucro Presumido) cerca de R$ 80 mil.

Formas de redução legal ao pagamento de tributos

1- Decorrente da própria lei

No caso da elisão decorrente da lei, o próprio dispositivo legal permite ou até mesmo induz a economia de tributos.

Existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados benefícios fiscais.

Os incentivos fiscais são exemplos típicos de elisão induzida por lei, uma vez que o próprio texto legal dá aos seus destinatários determinados benefícios. É o caso, por exemplo, dos Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005).

2- Lacunas e brechas existentes na lei

É o caso em que o contribuinte opta por configurar seus negócios de tal forma que se harmonizem com um menor ônus tributário, utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo com elementos da própria lei.

Entendido os princípios básicos do Planejamento tributário agora segue uma das principais decisões que iremos tomar: qual regime tributário é o melhor para a empresa?

Determinada empresa teria que recolher a alíquota de 27,5% de imposto de renda da pessoa física de um de seus acionistas, onde após fazer-se todos os cálculos, deduções e outras ações, obtém-se que esse acionista deverá recolher o valor de R$ 5.000,00 para o pagamento desse tributo.

No entanto, a empresa pode fazer uma outra ação, que poderá vir a reduzir esse valor, através do parcelamento do valor do pró-labore do acionista.

Assim sendo, ao invés de pagá-lo em uma única vez, o que incide o percentual de 27,5%, a empresa faz o parcelamento em 3 vezes, sendo que o valor financeiro que o acionista irá receber será o mesmo.

Só que, em virtude do parcelamento, a alíquota que incide sobre cada parcela é de 15%, gerando uma economia de 12,5%, o que daria cerca de R$ 1.000,00 de economia.

No entanto, para fazer-se esse parcelamento, é necessário que um funcionário da empresa trabalhe cerca de 2 horas a mais, pois precisará fazer 03 documentos comprobatórios do pagamento do pró-labore, além de recolher 03 guias de FGTS do acionista, fazer as anotações nos livros fiscais pertinentes em 03 momentos diferentes e outras ações, que quando contabilizadas mostram um custo de R$ 1.200,00, sendo superior à economia potencial produzida com a redução do tributo.

Desse modo, compensaria fazer o recolhimento original com a alíquota de 27,5%.

Formas de como fazer um planejamento tributário no Brasil

  1. Estratégico;
  2. Operacional;
  3. Tático.

Veja abaixo mais detalhes sobre cada um deles.

1- Estratégico

Estratégias implicam em planejamentos, definição de propósitos e trazem uma reunião de informações sobre determinado negócio.

Tudo isso pauta mudanças e planos para serem colocados em prática não somente no presente, mas também no futuro. E é assim que acontece com o planejamento tributário estratégico.

As medidas a serem criadas devem pensar em beneficiar a empresa a longo prazo. Trata-se de uma projeção para a empresa que envolve todos os valores, a missão e a visão da corporação, e o que tudo isso pode influenciar no alcance de determinadas metas.

Em um planejamento estratégico é necessário definir o melhor regime tributário para enquadrar a empresa – se será optante do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

A analise de um planejamento tributário também necessita responder algumas questões como:

  • Em qual região está situada?
  • Há a possibilidade de mudança?
  • Qual é a estrutura atual e previsão de crescimento?
  • Como está a área de atuação?
  • Contratações podem ser necessárias?

Várias respostas vindas de uma análise mais profunda sobre o cenário da empresa podem auxiliar na criação desse documento.

Lembrando sempre que, aqui, contam fatores internos e externos à empresa.

O planejamento estratégico cita os melhores encaixes de recursos e pode ser criado de cinco até 10 anos para frente.

Obviamente, gestores e diretores deverão revisá-lo com frequência conforme o tempo, uma vez que vários cenários, inclusive econômicos, podem exigir a atualização no planejamento inicial.

2- Operacional

O planejamento tributário operacional é o mais prático de todos. Mas, vale lembrar, antese de qualquer planejamento tributário, é preciso saber como organizar financeiramente uma empresa.

Quando você planeja uma rotina de pagamentos de impostos, por exemplo, é porque está na fase operacional. Deve entender todos os prazos para os débitos e, se possível, antecipá-los, visando a redução de tributos.

Neste momento você deve acompanhar como está a situação fiscal da companhia. Fará isso com o apoio de balanços periódicos, que analisam os dados dos últimos três ou seis meses.

Notas fiscais e checagem de valores gastos com compromissos fiscais fazem parte deste planejamento.

3- Tático

Enquanto o planejamento estratégico pensa a longo prazo e o operacional a curto prazo, o planejamento tático fica no médio.

Deve ser feito com base em informações de um ano até três anos e relacionado diretamente às áreas da empresa. Afinal, alcançar determinados objetivos estrategicamente só será possível se for realizado um planejamento tático em relação a cada setor.

Quando um gestor financeiro determina maneiras para executar ações e estratégias para cada área, ele está fazendo um planejamento tático. Isto é, aquele que liga o estratégico ao operacional, por meio de processos e ferramentas.

Os detalhes fazem toda a diferença neste caso. Apesar de ser importante enxergar a empresa como um todo, é necessário especificar como chegar aos resultados de acordo com atividades individuais, que no final serão complementares.

7 etapas do planejamento tributário

  • Conheça a legislação;
  • Levante dados;
  • Faça projeção do faturamento;
  • Utilize tecnologias;
  • Atente-se aos incentivos e isenções fiscais;
  • Estude as possibilidades de créditos tributários;
  • Faça revisões constantemente.

Por que fazer planejamento tributário?


Escolhas erradas e a falta de planejamento tributário podem fazer com que a empresa contraia dívidas, sofra autuações e até mesmo feche as portas. Na Pesquisa Demográfica das Empresas, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada em 2017, está apontado que mais de 60% das empresas encerram suas atividades após cinco anos de operação. De 733,6 mil empresas que foram criadas em 2010, somente 277,2 mil ainda estavam em atividade em 2015. O número representa 37,8% do total de empresas.

Pode parecer um número surpreendente, mas é mais comum do que possamos imaginar. Mais da metade das empresas que são abertas no Brasil acabam não prosperando por mais de cinco anos. Muitas vezes, ficam nos tropeços e na desilusão dos empreendedores. A fórmula correta é uma só: planejamento e pé no chão. É preciso ter noção da realidade econômica, e estar devidamente preparado para tentar driblar essa barreira temporal, e, aí sim, buscar não somente sobreviver, mas sim fazer a empresa viver.


Entre os principais erros apontados pelo analista fiscal, está não considerar algum imposto de atividade exercida pela empresa e, por consequência, a escolha do regime tributário equivocado, que gera um ônus grande para a empresa durante o ano em impostos. A falta de monitoramento durante o ano-calendário da empresa também é uma falha. É preciso fazer um acompanhamento da movimentação financeira do negócio e avaliar que uma possível mudança de regime tributário para o ano seguinte será interessante. 


“É essencial também os empresários terem ideia que é importante fazer o pagamento de impostos, para evitar que um planejamento tributário seja jogado por água abaixo. Deixando de pagar os impostos, a gente vai acabar tendo a incidência de multas, juros e tudo mais. E o planejamento realizado para ter um bom ano não conta com multas e juros. O ideal é pagar corretamente”.


Também pode ser considerado um dos erros mais comuns a falta de organização financeira, principalmente quando se mistura rendas e gastos pessoais com os da empresa. Além disso, o desconhecimento e a falta de treinamento para entender como funciona toda a questão contábil da empresa, como por exemplo a formação do valor e do repasse de tributos. Não contar com parceiros e um time que agregue conhecimento e experiência nesta área ou não usufruir de benefícios fiscais e não acompanhar mudanças na legislação, também são falhas que podem trazer dor de cabeça no futuro próximo.

Agora que você já sabe a importância de fazer um planejamento tributário, não deixe de colocar suas ideias de gestão no papel. Assim, você tem uma visão mais clara da situação e das atitudes que precisam ser tomadas.

Faça um planejamento tributário!

Existem inúmeros exemplos de planejamento tributário que podem ser feitos de forma personalizada para sua empresa.

Esta é uma opção legal (perante à Lei) para você reduzir custos com altas cargas tributárias.

Afinal, você pode diminuir custos e ainda assim deixar todas as suas obrigações tributárias em dia! Basta ter calma para analisar, colocar as contas no papel e, claro, contar com sistemas e profissionais especializados no assunto!

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