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Reforma e correção da tabela do IR: prioridades do novo governo

Acompanhe novos temas sobre o setor tributário
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Uma das principais propostas da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, é uma necessidade urgente e integra a lista de medidas que serão implementadas em 2023. 

Além da correção do IR, a equipe de transição trabalha para viabilizar o novo Bolsa Família, de R$ 600, e o aumento real do salário mínimo, que precisam entrar em vigor já no primeiro dia do próximo ano.

“A prioridade é qualquer projeto que volte a tributar lucros e dividendos e que reduza a cobrança de IR sobre os mais pobres”,  explica o deputado Enio Verri (PT-PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em entrevista à Folha de São Paulo.

Ao longo de toda a campanha eleitoral, Lula defendeu a medida como forma de desafogar as classes C, D e E, revertendo a redução da cobrança em mais renda para as famílias brasileiras.

Débora Freire, professora de economia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), ressalta que a correção precisa mesmo ser “bem pesada”.

“Em condições ideais, a gente poderia ter tributação de lucros e dividendos efetiva, que utilizasse alíquotas progressivas, para que a gente conseguisse aumentar a arrecadação via Imposto de Renda, corrigir distorções, como a tendência à pejotização, e ao mesmo tempo, dar uma boa isenção como essa que tem sido proposta”, finalizou.

Defasagem e correção da tabela do Imposto de Renda aumentou no primeiro semestre

 

A correção da tabela do IR foi uma das várias promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. Ele se comprometeu a garantir isenção para todos os que recebessem até R$ 5 mil. A promessa foi repetida várias vezes ao longo dos anos, mas jamais cumprida. Hoje, a faixa de isenção do IR é para quem ganha até R$ 1.903,98.

 

Outros projetos

 Ainda em 2019, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto que divide as faixas de renda em salários mínimos. Pelo PL 2.988/2019, quem recebe até quatro mínimos mensais ficaria isento do imposto a partir do ano seguinte. O texto também prevê o reajuste da tabela de acordo com o IPCA.

Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) é autor do PL 4.452/2021. O projeto determina que, a partir de 2023, sempre que a inflação acumulada superar 10% devem ser corrigidos pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto.

Com o mesmo objetivo de reajustar os valores, o PLP 125/2019 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha a previsão de atualização da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda pela variação acumulada no ano anterior do IPCA. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Cálculos da Unafisco apotam que, de 1996 a setembro de 2022, a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas chegou a 144%.

 

Simplificar a tributação do consumo, corrigir tabela e taxar dividendos integram o programa de governo do presidente eleito Lula

 Segundo reportagem publicada pela Folha de S Paulo, a proposta da Câmara, a PEC 45, foi apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB), e tem como base a um projeto do economista Bernard Appy, que foi o número 2 no Ministério da Fazenda de 2003 a 2007 (nos governos Lula) e é citado como um dos economistas que podem integrar o governo Lula 3. 

O texto prevê a substituição de cinco tributos (os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) por um imposto sobre bens e serviços (IBS), com arrecadação centralizada e gestão compartilhada, e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas.

A última versão do texto é o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê também substituir a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda —um modelo semelhante ao adotado no Rio Grande do Sul. 

A alíquota seria a mesma para todos os bens e serviços, o que significa onerar mais as pessoas de maior renda. Também acaba com a maior parte dos benefícios fiscais.

O texto tem amplo apoio do setor industrial e bancário, mas enfrenta resistência de parte das empresas de serviços (que seriam mais taxadas) e das grandes cidades, que perderiam a total autonomia sobre o ISS (imposto municipal sobre serviços). 

Para entrar no programa de governo Lula, também seria necessário conseguir consenso entre os governadores, que terão de abrir mão da concessão de benefícios fiscais —a tributação será feita no destino e não mais no local em que está a empresa.

Uma versão semelhante dessa proposta é a PEC 110, do Senado, cuja versão atual é um relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Uma das principais diferenças é a possibilidade de ter um IBS federal e outros para estados e municípios.

A alteração foi feita para aproximar a proposta do projeto do Ministério da Economia de fusão do PIS/Cofins, tema que está em discussão na Receita Federal desde o governo Dilma Rousseff (2011-2016).

Na atual gestão, a Câmara chegou a aprovar o projeto do Ministério da Economia que previa isenção até R$ 2.500, correção das demais faixas e a taxação de lucros, mas isentando empresas do Simples e de Lucro Presumido. 

Haveria também corte da alíquota-base do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O texto final desagradou a maior parte do setor produtivo e sua tramitação não caminhou no Senado.

 

Nova âncora fiscal, reforma tributária e mais: as prioridades de Lula na visão de economistas

 Ao assumir, em 1º de janeiro de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ter de lidar com inúmeros problemas econômicos e terá pouco tempo para solucionar cada um deles sem que haja uma piora de expectativas com o Brasil. 

Para economistas, a prioridade é resolver o nó das contas públicas e mostrar um caminho para os investidores de credibilidade fiscal, ou seja, de que o país vai ser capaz de controlar o endividamento no médio e no longo prazos.

— Todos os esforços deveriam estar voltados para resolver questões urgentes, para que o juro real caia no país e impeça que a trajetória da dívida fique insustentável — diz Solange Srour, economista-chefe do banco Credit Suisse.

Durante a campanha, Lula afirmou que vai acabar com o teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, mas ainda não indicou qual será a sua âncora fiscal.

Outro problema: a equipe econômica do petista vai lidar com um orçamento considerado irreal em 2023. A proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso não contempla, por exemplo, o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 600 (promessa de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro), mas de R$ 405.

 

Reforma tributária

 Um outro ponto de partida importante para o novo governo, de acordo com os economistas, será aproveitar o capital político de início de mandato para aprovar uma reforma tributária.

— O mais fundamental é aprovar a reforma dos impostos indiretos — afirma Samuel Pessôa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

— É um item muito importante para gerar ganhos de produtividade.

Na campanha eleitoral, Geraldo Alckmin (PSB), agora vice-presidente eleito, indicou que um dos pontos primordiais de uma reforma tributária seria a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS. 

— Uma reforma (tributária) pode ter um efeito muito grande e positivo nas expectativas — diz Alessandra.

Também será preciso que o novo governo brasileiro consiga retomar o diálogo com os principais países, sobretudo na área ambiental. Um passo importante será dado nos próximos dias, quando Lula deverá participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP 27), que ocorre até 18 de novembro no Egito.

— Eu acho que o Brasil tem um grande potencial para se tornar um dos melhores países em termos de clima. As pessoas gostam de dizer que o país é uma potência verde — afirma José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Columbia. 

— Acho que, ao mesmo tempo que vai trazer uma melhora do humor do mundo com relação ao Brasil, pode ajudar em investimentos.

Fonte: PT, Agência Senado, ICL Economia, GZH