Prazo de entrega de declarações: agenda tributária de março de 2024

Nesse post veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas durante o mês de março.

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os prazos necessários para a organização de suas obrigações fiscais em um período que coincidirá com o início do período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.

A agenda tributária compreende os prazos de envio, datas de vencimento e períodos de apuração associados a cada obrigação fiscal. Embora a maioria dessas obrigações esteja presente nos calendários dos contadores, é essencial revisá-las para garantir a conformidade fiscal e evitar multas.

Prazo de entrega de declarações | março de 2024 – Pessoas Jurídicas

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
8Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 29/fevereiro/2024
14EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)janeiro/2024
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)fevereiro/2024
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundosfevereiro/2024
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacionalfevereiro/2024
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensaljaneiro/2024
28Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e FiscaisAno-calendário de 2023
28DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesJulho a Dezembro/2023
28DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espéciefevereiro/2024
28DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasfevereiro/2024
28DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espéciefevereiro/2024
28DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasfevereiro/2024
tabela

Agenda Tributária março de 2024 para Pessoas Físicas

A seguir, confira todas as declarações, demonstrativos e documentos de interesse para Pessoas Físicas.  

Data de Apresentação  Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas  Período de Apuração  
28 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Fevereiro/2024 
28 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Fevereiro/2024 
Tabela Pessoa Física

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