Uma análise fiscal e tributária profunda é uma medida extremamente importante e que precisa ser tomada pelos gestores para não causarem desequilíbrio nas contas. Manter um planejamento dentro de uma empresa é um pilar fundamental para não haver “surpresas” e pagamentos desnecessários. Com o ano apenas começando, é possível fazer um estudo de caso e saber quais as melhores estratégias fiscais para ao seu negócio.
Pensando nisso, vamos elencar medidas cabíveis para facilitar a sua gestão e garantir que você permaneça com situação regular nos âmbitos jurídicos. Confira mais!
O que é análise fiscal e tributária?
A análise fiscal e tributária é a parte mais importante do planejamento tributário, é neste momento que os diferentes tipos de tributação, de acordo com os regimes tributários vigentes no país, são comparados para se decidir entre a forma menos onerosa entre eles.
Essa análise é baseada nos dados contábeis da entidade como previsão de faturamento e de despesas operacionais, margem de lucro e despesas com empregados. Todos esses dados são necessários para que a análise seja o mais precisa possível.
São considerados também, para fins de análise, todos os tributos aos quais a empresa está sujeita (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ICMS, IPI, ISS, Simples Nacional).
Essa é uma ferramenta que consiste na análise completa de todos os aspectos que impactam nas decisões, carga e questões tributárias da sua empresa.
Ou seja, é uma forma de verificar se tudo está correto, evitando:
- Carga tributária alta;
- Erros tributários;
- Enquadramento tributário inadequado;
- Prejuízos financeiros; entre outros.
Dessa forma, funciona como um meio de corrigir uma situação indevida sobre a tributação da empresa, com base em decisões pautadas em dados, análises e que visam benefícios.
Etapas que constituem uma análise fiscal e tributária:
A primeira etapa para se fazer uma boa análise é através de um sistema operacional bem definido.
1º – Efetuar uma projeção do faturamento de empresa, analisando para qual público se pretende vender, quais são os seus produtos ou serviços e os insumos utilizados.
2º – Definir as despesas operacionais, qual a margem de lucro e valor da despesa com empregados;
3º – Procurar o auxílio de especialistas no tema. Sendo assim, verificamos todos os detalhes e fizemos uma comparação entre os tipos de tributação e escolher o melhor.
4º – Analisar de forma criteriosa como os valores serão despendidos, o lucro pretendido, os gastos com tributos, para que se chegue a um valor equilibrado para sua empresa.
Mapeamento das especificidades da empresa
Para a realização de uma análise tributária minuciosa, a primeira etapa a ser cumprida é o mapeamento de todas as especificidades da empresa, de forma a levantar os dados e informações pertinentes.
A partir disso, torna-se possível tomar as decisões com base nos dados e na realidade da empresa, o que é fundamental para decisões benéficas e estratégicas.
Algumas das especificidades que devem ser analisadas são:
- Porte da empresa;
- Faturamento;
- Atividade realizada;
- Tipo societário;
- Regime tributário.
Quanto mais aprofundada for a análise, mais eficiente serão as decisões tomadas.
Os benefícios de se efetuar uma análise fiscal e tributária
- Identificação de possíveis problemas e riscos tributários;
- Implementação de uma rotina contábil e fiscal;
- Evitar o pagamento de multas e juros devido a falta de pagamento das obrigações fiscais;
- Buscar um modelo de negócios mais enxuto para assim aumentar a lucratividade da empresa.
Quais as áreas que geralmente precisam realizar uma análise fiscal e tributária?
A análise fiscal geralmente contempla empresas que atuam nas áreas a seguir:
- IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- Legislação Trabalhista;
- Questões societárias.
Estratégia fiscal e tributária como aliados contra os impostos
As estratégias fiscais são um conjunto de medidas e diretrizes tomas pelas empresas com intuito de garantir o seu bom funcionamento. A estratégia fiscal inclui as definições de governança fiscal geral, com abrangência de competências, atribuições, funções e responsabilidades em relação aos encargos tributários (impostos, contribuições, taxas e outras obrigações fiscais).
Devido a alta carga tributária em nosso país, as empresas necessitam estar em conformidade com as legislações para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Os impactos são tão fortes que as empresas acabam ficando inadimplentes com os impostos, arcando muitas vezes com multas e juros e penalidades para as empresas.
Veja exemplos práticos de estratégias encontrada em uma análise profunda para aplicar em uma organização
Elisão Fiscal
Nada mais é que parte do planejamento tributário dos contribuintes com objetivos de evitar ou diminuir a incidência de impostos, ou de outras tributações, encontrando formas dentro da legislação para realizar essas manobras legalmente e sem descumprir nenhuma obrigação. Basta conhecer as normas e regras e, por fim, compreender como caminhar pelo mercado tributário nacional.
Vale ainda frisar que, ao contrário da evasão fiscal, a elisão acontece somente por meio de estratégias legais. Na evasão, a maioria dos métodos são ilegais e constituem crimes. A sonegação fiscal é uma das formas mais conhecidas de evasão.
Por outro lado, a elisão pode existir por lacunas deixadas na legislação e que não são previstas, mas que acabam se tornando em economia para pessoas ou empresas, sem fugir da legalidade. Um bom e atencioso planejamento tributário conquistará isso, até mesmo para pequenas empresas, o que possibilitará um crescimento ainda mais organizado e seguro.
Veja algumas outras dicas importantes: elisão fiscal
- Benefícios Fiscais – Os governos estaduais, municipais e federais costumam oferecer benefícios fiscais para empresas de certos segmentos, situadas em localidades que necessitam de investimento e crescimento. Através de uma análise detalhada da legislação, é possível identificar se existem diretrizes de benefícios voltados para a área de atuação da sua empresa. Esses incentivos, além de gerarem economia, normalmente fomentam ações voltadas à educação, cultura e conscientização social, o que contribui positivamente para a imagem da sua empresa, gerando mais credibilidade para seu negócio.
- Terceirize alguns serviços – Contrate alguns serviços que podem ser delegados como limpeza, transporte, segurança, financeiro ou contabilidade. Assim, além de reduzir as demandas com a gestão de pessoas, a empresa diminui parte dos custos com impostos. Você ainda arcará com o recolhimento do INSS e IRRF desse pessoal, porém, não precisará depositar o Fundo de Garantia, 13º salário e demais direitos.
- Pague as obrigações em dia – Atrasar o recolhimento dos impostos ou efetuar reparcelamento dos débitos em aberto com a União podem trazer um alívio temporário e manter seu negócio dentro da normalidade, mas a longo prazo essa atitude custará mais caro, devido ao acréscimo de multas, de juros ou até mesmo pelos bloqueios judiciais. Mantenha os pagamentos organizados e em dia.
- Invista em ferramentas adequadas – Trabalhar com profissionais capacitados e atualizados, bem como utilizar ferramentas modernas e especializadas são investimentos essenciais. Especialistas na área contábil utilizam a tecnologia para registro, controle e organização de dados e documentos a fim de agilizar processos, eliminar erros e trazer segurança do seu negócio. É importante que sua empresa também utilize boas ferramentas de gestão integrada ao contador.
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais têm por objetivo auxiliar as empresas a permanecerem ativas e competitivas no mercado. Essa contribuição pode ocorrer através de uma redução da carga tributária de determinado imposto ou até de sua isenção.
Dentre as justificativas das empresas que aderem aos benefícios, está a possibilidade de potencializar as suas vendas e proporcionar mais vagas de empregos e possibilidades de renda nas regiões em que estão inseridas.
Os incentivos fiscais são legislados pelo governo — seja ele federal, estadual ou municipal — e podem ser divididos em duas modalidades: regionais e sociais.
Veja o conceito segundo o Governo Federal: É um instrumento que beneficia pessoas jurídicas que mantêm empreendimentos em operação na Amazônia Legal ao reduzir a carga tributária para atrair ou manter investimentos na região.
As empresas podem pleitear o benefício para projetos de implantação, ampliação, modernização e diversificação.
Exemplos de incentivos fiscais:
Os incentivos fiscais sociais são — em grande parte — direcionados para projetos de áreas como cultura, ciência, tecnologia e esporte. Confira alguns exemplos:
Incentivos Fiscais Federais:
Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438 de 2006);
Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685 de 1993);
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras — RECAP (Lei nº 11.196 de 2005);
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores — PADIS (Lei nº 11.484 de 2007).
Incentivos Fiscais Estaduais:
Programa de Ação Cultural — ProAc (São Paulo);
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco — Prodepe (Pernambuco);
Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados — Pró-Informática (São Paulo);
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense — Prodec (Santa Catarina);
Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT (em diversos estados).
Incentivos Fiscais Municipais:
Incentivos Fiscais Zona Leste — DPI (São Paulo);
Programa de Reabilitação da Área Central — PROCENTRO (São Paulo);
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FUMCAD (em diversos municípios).
Incentivos Fiscais Regionais:
Zona Franca de Manaus (Amazonas);
Zona de Processamento de Exportação de Pecém (Ceará);
Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Mato Grosso);
Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (Piauí).
Incentivos Fiscais Setoriais:
Lei Rouanet (cultura);
Lei de Inovação Tecnológica.
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