Um grupo de 27 frentes parlamentares, representando uma ampla gama de setores da economia e da sociedade brasileira, uniu forças para formar uma coalizão com um objetivo comum: solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolução da Medida Provisória (MP) que visa compensar a desoneração da folha de pagamento. Esta MP é de extrema importância, pois tem implicações diretas na economia e na indústria brasileira.
O Pedido Direto a Pacheco
Em uma nota divulgada na quinta-feira (6), as frentes alertaram sobre as “graves consequências” da medida provisória para o setor produtivo, especialmente para os setores industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, de medicamentos e outros segmentos exportadores. Eles afirmam que as empresas, surpreendidas pela medida, podem suspender operações e reavaliar contratos.
A Coalizão de Frentes Parlamentares defendeu na última quinta-feira que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, devolva a medida provisória apresentada pelo Ministério da Fazenda. A medida visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios de até 156 mil habitantes.
Caso a devolução não seja possível, o grupo, que reúne representantes de 27 frentes, quer que a MP seja apreciada em regime de urgência para que o Legislativo possa rejeitá-la. A MP restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. O aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio PIS/Cofins, podendo elevar a arrecadação em até R$ 17,5 bilhões neste ano.
Além disso, o governo restringiu o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, benefício para fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos. As frentes alegam que essa compensação da desoneração é inconstitucional.
Nomeada como MP do Equilíbrio Fiscal, o texto foi editado pelo governo na terça-feira e a expectativa de arrecadação neste ano é de R$ 29,2 bilhões. Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu explicações ao Ministério da Fazenda sobre a MP que, segundo fontes, não foi negociada previamente com ele. Senadores também criticaram a medida e pediram mais estudos sobre o impacto no setor produtivo na quinta-feira.
“A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que terão que substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentos”, afirmam na nota. Eles também argumentam que a medida provisória é inconstitucional na forma como foi proposta.
Entre os 27 signatários do manifesto estão a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), entre outros.
No documento, as frentes afirmam ainda que a limitação das compensações tributárias resultaria numa arrecadação “ilícita” do Estado e numa “apropriação indevida” do dinheiro do contribuinte.
“A mudança abrupta nas regras tributárias, sem consulta prévia à sociedade e aos setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política”, diz a nota.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já estava se mobilizando para solicitar a rejeição da medida provisória, alegando que o agronegócio seria um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins.
O Ministério da Fazenda pretende compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará total em 2024 e diminuirá gradativamente nos próximos anos. Isso será feito com a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins em geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não reembolsáveis. Essas iniciativas tramitam por meio de medida provisória, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.
A decisão de rejeitar a medida provisória cabe a Pacheco, já que o senador também é o presidente do Congresso.
A Formação da Coalizão Parlamentar
A coalizão parlamentar é um exemplo de como diferentes partes do espectro político podem se unir em torno de uma causa comum. Composta por 27 frentes parlamentares, a coalizão representa uma variedade de setores da economia e da sociedade brasileira, ilustrando a importância e a urgência que os parlamentares estão atribuindo à questão.
Os parlamentares, apesar de suas diferenças, concordam numa coisa: a MP, se aprovada da maneira como está, pode ter efeitos negativos em diversos setores da economia, impactando negativamente tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
A Controvérsia em torno da Medida Provisória
A Medida Provisória em questão busca compensar a desoneração da folha de pagamentos, que é uma medida que reduz o custo da mão-de-obra para os empregadores, tornando mais barato para eles contratar e manter funcionários. Esta é uma política que, em teoria, pode ajudar a estimular o emprego e o crescimento econômico.
No entanto, os membros da coalizão acreditam que a forma como a MP foi redigida e estruturada pode levar a uma compensação insuficiente. Eles temem que, se a medida for implementada como está, poderá prejudicar vários setores da economia, resultando em perda de empregos e estagnação econômica.
O Pedido Direto a Pacheco
Os membros da coalizão fizeram um pedido direto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Eles pedem que ele exerça sua autoridade e devolva a MP ao Executivo. A coalizão argumenta que a MP precisa ser revista e melhor elaborada para garantir que não haja prejuízos para a indústria e para a economia do país.
Conclusão
O surgimento desta coalizão parlamentar e o pedido de devolução da MP destacam a importância da medida e as preocupações com os possíveis impactos negativos que ela pode ter. É crucial que a MP seja cuidadosamente considerada e bem elaborada para garantir que a desoneração da folha de pagamento não prejudique setores cruciais da economia brasileira. O pedido de devolução à Pacheco é um passo significativo nesse sentido, sinalizando a necessidade de uma revisão cuidadosa para garantir que a medida seja implementada de maneira justa e eficaz.
