A estimativa da carga tributária (a proporção de impostos e outros tributos na economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, anunciou o Tesouro Nacional na quinta-feira (28). Em 2022, o mesmo indicador havia atingido 33,07%, uma diferença de 0,64 ponto percentual.
De acordo com o Tesouro, dois fatores contribuíram para a redução da carga tributária. O primeiro foi a isenção de vários tributos federais e estaduais sobre combustíveis. Embora essas medidas tenham entrado em vigor em 2022, algumas continuaram em vigor em 2023, principalmente em governos estaduais. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recuou 0,45 ponto percentual do PIB em 2023.
O segundo fator foi a menor contribuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas em 2023. No ano anterior, a arrecadação desses tributos diminuiu devido à dedução de incentivos estaduais concedidos sobre o ICMS no pagamento do IRPJ e CSLL.Essa ajuda financeira, chamada de subvenção, foi limitada no final do ano passado por uma nova lei. As empresas só poderão usar esse mecanismo para deduzir investimentos (despesas com obras e compras de equipamentos) e não despesas operacionais (despesas cotidianas).
Em 2023, a arrecadação do IRPJ caiu 0,45 ponto percentual do PIB, enquanto a receita da CSLL recuou 0,21 ponto percentual.Outro fator que estimulou a queda na carga tributária foi o aumento das compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas. Por meio da compensação tributária, o contribuinte obtém descontos em impostos futuros para compensar impostos pagos em excesso anteriormente.No ano passado, as grandes empresas usaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que estabeleceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é válida a partir de 2017. A arrecadação da Cofins caiu 0,06 ponto percentual em 2023, com a arrecadação do PIS recuando 0,01 ponto percentual.
Entre os principais motivos apontados pelo Tesouro estão a redução na arrecadação de impostos federais cobrados de empresas e também nas receitas dos estados com o ICMS. Enquanto isso, cresceu a arrecadação de tributos como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), IPVA e ISS.
Em valores absolutos, a arrecadação de impostos teve aumento nominal (sem descontar a inflação) de 5,6% na passagem de 2022 para 2023, segundo o Tesouro. Mas, como o PIB cresceu mais que isso, a carga tributária diminuiu em termos relativos.
Na divisão por ente federativo, a carga tributária teve as seguintes variações, segundo o Tesouro:
- União: carga tributária baixou de 22,41% do PIB em 2022 para 21,99% do PIB em 2023
- Estados: carga tributária baixou de 8,48% para 8,12% do PIB
- Municípios: carga tributária aumentou de 2,18% para 2,32% do PIB
Estados perderam receita com ICMS e ganharam com IPVA; municípios arrecadaram mais ISS
Nos estados, o principal impacto foi uma queda de 0,44 pp do PIB na arredacação do ICMS, sob efeito de leis aprovadas em 2022, como a que instituiu um teto desse imposto sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
Ainda que depois muitos estados tenham elevado a alíquota padrão de ICMS (que incide sobre a maioria das mercadorias e serviços), no cômputo geral a arrecadação desse tributo baixou em relação ao ano anterior. Em sentido oposto, as receitas dos estados com o IPVA cresceram 0,1 pp do PIB em 2023.
A única esfera de governo em que houve aumento de carga tributária em 2023, segundo o Tesouro, foi a municipal. A principal explicação para isso foi um aumento de 0,1 pp na arrecadação do ISS, relacionado ao crescimento real de 2,3% no setor de serviços em 2023.
No governo central, destaca-se a participação do aumento da arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte. Ficou em R$ 486 bilhões em 2023 com aumento nominal de R$ 68,28 milhões em 1 ano. Em relação à participação no PIB, a elevação foi de 0,33 ponto percentual. Nos Estados, a redução no indicador foi puxada especialmente pela diminuição de 0,44 p.p. do PIB do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O governo de Jair Bolsonaro (PL) havia reduzido a alíquota do tributo em 2022, o que trouxe repercussões em 2023. Eis os valores detalhados das estimativas de arrecadação.
Aprofundando o entendimento sobre a carga tributária bruta no brasileira
Quando nos deparamos com discussões econômicas, frequentemente nos deparamos com o termo “Carga Tributária Bruta”. Este termo, embora pareça complexo à primeira vista, é na verdade uma ferramenta crucial para entender a saúde e a direção da economia de um país. Mas o que exatamente é a Carga Tributária Bruta e como ela nos impacta como indivíduos e como sociedade? Vamos explorar essa questão em detalhes.
O Que é a carga tributária bruta?
A Carga Tributária Bruta é uma medida que reflete a totalidade dos impostos coletados pelo governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em termos mais simples, ela mostra a porção da renda total do país que vai para o governo na forma de impostos.
A chave aqui é entender que essa medida não se refere apenas ao volume de impostos coletados, mas ao tamanho desses impostos em relação à economia do país como um todo. Quando essa proporção diminui, pode indicar que o governo está coletando menos impostos. Isso, por sua vez, pode ser um sinal de uma economia mais forte.
Os impostos municipais, estaduais e federais são cobrados em produtos e serviços, mas não há uma clareza sobre os critérios ou os percentuais aplicados.
O pagamento de impostos é obrigatório e, na teoria, a arrecadação serve para financiar e alavancar projetos que abrangem a população em geral.
Algumas áreas são favorecidas pelo montante recolhido e distribuído conforme as necessidades de cada uma delas, em benefício da população. Entre elas, podemos destacar:
- desenvolvimento social;
- educação;
- saúde;
- segurança;
- cultura;
- transporte.
Para entender em números a carga tributária do país, é preciso somar tudo que se arrecadou em tributos municipais, estaduais e federais ao longo de um ano e dividir pelo PIB do mesmo período.
Carga Tributária Bruta e Economia
Com empresas e indivíduos gerando mais renda, eles acabam pagando mais em impostos, mesmo que a taxa de imposto não tenha aumentado. Assim, uma Carga Tributária Bruta mais baixa pode ser um indicativo de crescimento econômico. Nesse cenário, uma diminuição na carga tributária pode ser vista como um sinal positivo, sugerindo que empresas e indivíduos estão prosperando e gerando mais renda.
No lado positivo, uma menor carga tributária pode ser vantajosa para o setor empresarial. Com menos impostos a pagar, as empresas podem ter mais recursos disponíveis para investir em desenvolvimento, pesquisa e expansão. Para os cidadãos, uma carga tributária menor pode significar um maior poder de compra, já que as pessoas podem ter mais de sua renda disponível depois de pagar seus impostos.
Para que serve a carga tributária?
No entanto, há outro lado nessa história. A Carga Tributária Bruta também pode nos dar uma ideia da quantidade de serviços públicos que o governo pode fornecer. Se a carga tributária é baixa porque o governo está coletando menos impostos, isso pode significar que há menos dinheiro disponível para ser investido em serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.
Por outro lado, uma menor carga tributária pode também apontar para uma redução nos serviços públicos. Menos impostos coletados podem levar à diminuição de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Isso poderia resultar em uma qualidade de vida inferior para os cidadãos, especialmente aqueles que dependem desses serviços.
A carga tributária serve de base para o Governo:
- financiar suas atividades;
- fornecer serviços públicos nas áreas de saúde, segurança etc.;
- alavancar e financiar projetos em benefício da sociedade.
Como é calculada a carga tributária de um país?
O cálculo da carga tributária é simples. Para fazê-lo, você precisará saber qual foi o PIB do período e a soma total da arrecadação de tributos do país. Então, a conta será a seguinte:
CARGA TRIBUTÁRIA = SOMA DOS TRIBUTOS / PIB x 100
Então, terá um valor percentual que corresponderá à carga tributária do país naquele ano.
Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a carga tributária no Brasil equivale a 35,15% do PIB, ficando abaixo de países como Itália (43%), Suécia (44,08%) e França (43,15%), por exemplo. Entretanto, o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) do nosso país foi o pior entre as 30 economias pesquisadas
Na determinação da carga fiscal ou tributária bruta, somam-se todos os tributos arrecadados no ano pelos governos federal, estadual e municipal. Aqui, estão incluídos impostos, taxas e contribuições de melhoria, segundo a legislação.
No Brasil, também estão incluídos no cálculo o FGTS (que, embora não seja imposto, equivale a uma poupança compulsória e, portanto, é incorporado na carga tributária) e as contribuições patronais da indústria e do comércio, destinadas ao sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC etc.).
Por outro lado, o Código Tributário Nacional permite incluir no conceito as contribuições sociais e econômicas, sendo este o conceito utilizado pela Receita Federal para apuração da carga tributária.
A diferença é que, no cálculo da carga tributária líquida são descontados os valores que o Estado retorna aos cidadãos por meio das transferências de rendas como benefícios previdenciários e assistências sociais.
Impactos da carga tributária brasileira nas empresas
Empresas no Brasil têm que lidar com impostos federais, estaduais e municipais. Esses impostos, que são destinados a serviços públicos, afetam as finanças das empresas.
Em 2017, os impostos representaram 32,4% do PIB, um dos maiores índices já registrados. Em 2020, os tributos representaram 31,64% do PIB.
Isso mostra como a receita de uma empresa pode ser afetada, limitando a capacidade do empresário de investir na expansão de suas atividades.
A complexidade da legislação tributária também aumenta o risco de erros de cálculo e declaração de impostos, que podem levar a problemas com o fisco e a necessidade de pagar multas. Em casos extremos, uma empresa pode ter seus bens penhorados.
O impostômetro
O impostômetro foi criado no ano 2000 pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e Associações Comerciais dos estados. Seu objetivo é mostrar para a população o quanto de dinheiro é destinado a impostos e como esse dinheiro poderia ser utilizado para beneficiar a sociedade.
Muitos brasileiros não sabem para onde vai o dinheiro dos impostos ou se estão pagando o valor correto. Com mais informações, os contribuintes podem reivindicar melhorias que podem ser financiadas com a arrecadação de impostos.
Como a gestão tributária pode diminuir os riscos fiscais de pagar mais impostos?
A gestão tributária se refere à administração de todos os processos de um negócio que envolvem tributos e planejamento estratégico. Portanto, a gestão tributária não se limita apenas à escolha do regime tributário da empresa ao abrir seu CNPJ.
Uma gestão tributária eficiente, entre outros fatores importantes, inclui:
- Compreensão da tributação dos fornecedores;
- Precificação correta dos produtos ou serviços;
- Conhecimento dos benefícios fiscais e suas atualizações.
A responsabilidade dessa área é significativa. Por isso, é crucial ter o apoio de um profissional contábil que compreenda as necessidades da empresa e forneça todas as informações necessárias para manter a empresa em conformidade com o fisco.
A gestão tributária pode ser uma ferramenta poderosa para empresas no Brasil, onde a carga tributária é alta e a legislação é complexa. Esta prática se refere à administração de todos os processos de um negócio que envolvem tributos e planejamento estratégico, e pode ajudar a diminuir o risco de pagar mais impostos do que o necessário.
Um dos principais aspectos da gestão tributária é a compreensão da tributação dos fornecedores. Ao entender como os impostos afetam os custos dos fornecedores, uma empresa pode fazer escolhas mais informadas sobre com quem fazer negócios, quais produtos comprar e como negociar preços.
A precificação correta dos produtos ou serviços também é crucial. Se uma empresa não leva em conta todos os impostos aplicáveis ao definir seus preços, pode acabar perdendo dinheiro ou cobrando demais dos clientes, o que pode prejudicar suas vendas e reputação.
Além disso, um conhecimento profundo dos benefícios fiscais e suas atualizações pode resultar em economias significativas. Existem muitos incentivos fiscais disponíveis para empresas no Brasil, mas eles estão sempre mudando. Uma empresa que se mantém atualizada sobre esses benefícios fiscais pode aproveitá-los para reduzir sua carga tributária.
A gestão tributária eficiente exige o apoio de um profissional especializado em tributação que entenda as necessidades específicas da empresa e possa fornecer todas as informações necessárias para manter a empresa conforme o Fisco. Com uma gestão tributária eficaz, as empresas podem minimizar seus riscos, economizar dinheiro e investir mais em suas operações e crescimento.
Até agora, falamos da carga tributária e do quanto ela atinge o bolso do cidadão brasileiro. Mas as empresas de pequeno e médio porte também sofrem para sobreviver devido a uma carga tributária, muitas vezes, injusta e inadequada.
A sonegação de impostos é crime, e nenhuma empresa deve se furtar à responsabilidade de recolher seus tributos. Mesmo assim, é possível adotar algumas medidas dentro da legalidade para reduzir o pacote de gastos com impostos e evitar que boa parte da receita seja atribuída somente a essas despesas.
Dicas de um planejamento tributário eficiente
Qualquer empresa que deseja alcançar um lugar consolidado no mercado deve ter o planejamento tributário como uma das suas principais ferramentas. Da gestão aos tributos, planejar significa que a empresa atua de forma programada, evitando surpresas.
Em se tratando de tributos, é possível reduzir a carga se a organização considerar toda a expectativa de receita com dedução das despesas de operação e de pessoal, calculando a margem de lucro ao final.
Conhecer o negócio e seu potencial de mercado possibilita que o planejamento tributário seja mais consistente, incluindo a escolha do regime de tributação — Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.
Reduza o pró-labore
Se o valor do pró-labore incide sobre o Imposto de Renda, você pode reduzir a retirada e se enquadrar nas menores faixas de contribuição. É possível se manter dentro do teto de isenção do Imposto de Renda.
No pagamento do pró-labore incidem as despesas referentes à folha de pagamento, ao INSS, ao FGTS, às férias e ao adicional de décimo terceiro. Quanto maior for o valor, maiores serão as alíquotas de recolhimento.
Não misture contas
Um dos erros mais comuns praticados nas empresas é o pagamento de contas e despesas pessoais utilizando o dinheiro da organização. Há uma grande diferença entre pessoa física e jurídica, o que exige um cuidado com todos os gastos de uma e de outra.
Mantenha as contas bancárias separadas e não utilize dinheiro do caixa para as contas pessoais. O correto é que o empreendedor faça retiradas legais e utilize esse dinheiro para custear seu modo de vida fora da empresa. Fazer essa divisão é fundamental para a saúde do negócio.
Para que tenha mais controle, você pode utilizar o Tiny ERP, que organiza contas a pagar e a receber. Além disso, administre as contas bancárias para evitar problemas financeiros.
Evite atrasos
Tente não atrasar os pagamentos, mesmo nos momentos de crise. Deixar as guias de impostos de lado sugere ato de sonegação fiscal que pode gerar implicações maiores. Os juros são altos e, uma vez implicada, a empresa pode ter dificuldades de recuperar o crédito financeiro e a credibilidade da marca.
Observe os incentivos fiscais
Já ouviu falar dos incentivos fiscais? Muitas empresas desconhecem o enquadramento em um tipo de incentivo para reduzir a carga tributária — cultural, social ou ambiental.
Saiba quais são os incentivos possíveis, descubra se há projetos específicos para o segmento da sua empresa e participe ativamente de um programa de desenvolvimento ou responsabilidade social da região em que sua organização está localizada.
Terceirize atividades
Ter muitos funcionários pode gerar produtividade e lucro, mas também aumenta as despesas com impostos, pois quanto maior a folha de pagamento, mais alta será a carga tributária. A terceirização pode ser uma boa estratégia, já que sua empresa contará com a mesma mão de obra e menor incidência de tributos.
Como dissemos, a sonegação é crime e pode prejudicar a empresa de diversas formas. Caso a organização deixe de pagar impostos, pode sofrer penalidades graves e onerosas. O ideal é que você saiba exatamente o que é carga tributária e busque alternativas dentro da lei para reduzir os gastos.
