O que é imposto retido na fonte
O que é imposto retido na fonte
O Imposto de Renda é um daqueles tributos que fazem parte da realidade de uma pessoa física ou jurídica, mês a mês. Ele é retido diretamente na folha de pagamento dos seus colaboradores, quando contratados em regime CLT, ou retido dos prestadores de serviço, quando a fonte pagadora for responsável pelo recolhimento do tributo. Neste artigo, focaremos no Imposto de Renda Retido na Fonte, o IRRF.
Para líderes de negócio, entender tudo sobre IRRF: o que é, como funciona e como calcular é uma maneira de compreender e se aprofundar no trabalho da sua contabilidade.
Assim, você garante que ele esteja sendo recolhido corretamente, evitando problemas com a Receita Federal.
Neste guia completo, você vai conhecer sobre IRRF: o que é, o que diz a lei, como fazer o cálculo, cuidados que sua empresa deve ter, entre muitos outros. Vamos lá? Boa leitura!
O que é imposto retido na fonte?
Afinal, IRRF: o que é? Trata-se do Imposto de Renda Retido na Fonte, um tributo que as organizações recolhem de seus colaboradores direto na folha de pagamento, ou quando contratam serviços de pessoas físicas.
O recolhimento segue algumas regras, por exemplo, no caso de empregados em regime CLT, ele apenas é aplicado quando o salário mensal do funcionário superar R$ 1.903,99.
Além disso, algumas pessoas jurídicas também precisam pagar o IRRF.
Quando falamos de PJs que prestam serviços e faturam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ou R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, essas pessoas jurídicas também precisam reter o Imposto de Renda na Fonte.
Na prática, o IRRF é recolhido sempre pela fonte pagadora em si — a empresa que contrata funcionários ou serviços.
Essa dinâmica simplifica o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas, já que é mais fácil fiscalizar as empresas do que cada contribuinte em si.
Assim, a Receita Federal cruza as informações enviadas e confere se há problemas, como sonegação fiscal, realizando uma fiscalização mais eficiente.
Para que serve o IRRF?
Ao compreender tudo sobre IRRF, o que é e suas características, vale a pena também entender para que serve. O Imposto de Renda é um tributo obrigatório, onde a empresa repassa uma porcentagem fixa da sua renda para o governo.
Ele é informado ao governo pela empresa por meio da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e, pelo contribuinte pessoa física, por meio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ambos enviados ao fisco entre o começo e algum momento próximo do meio do ano.
O Imposto de Renda Retido na Fonte é um dos valores informados nessa relação — no entanto, como explicamos, o repasse desse valor é de responsabilidade das empresas, que o desconta direto do holerite de seus funcionários, ou dos documentos fiscais/ recibos dos prestadores de serviço, nos casos em que ficam responsável pelo seu recolhimento
Na prática, o Imposto de Renda Retido na Fonte é essencial para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e programas sociais do país, compondo uma considerável fatia do Governo Federal.
Entenda a aplicação do IRRF na prática
Compreendeu tudo sobre IRRF, o que é e para que serve? É hora de entender sua aplicação e as dinâmicas e mecanismos que determinam o recolhimento deste tributo.
Como explicamos, o próprio nome já indica seu funcionamento: é um tributo retido na fonte. Porém, ele obedece uma tabela emitida pela Receita Federal, nos casos de retenção para o empregado e desconto na folha de pagamento.
No caso de quem trabalha com carteira assinada, o IRRF é retido tanto na folha de pagamento, quanto no pagamento de suas férias e 13° salário.
Outros benefícios também são passíveis, como seguro-desemprego, licença maternidade, prêmios, auxílio doença, participação nos lucros, indenizações por acidente, aposentadoria, entre outros.
Porém, o Imposto de Renda Retido na Fonte não incide sobre benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição.
A empresa, nesse caso, é que presta contas à Receita Federal e, posteriormente, entrega aos seus colaboradores um Informe de Rendimentos, detalhando todos os valores recolhidos. Com esse informe, é possível que a pessoa física realize sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Qual o significado de referência IRRF?
IRRF é a sigla de Imposto de Renda Retido na Fonte. Toda a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
Qual é a lei sobre o imposto de renda retido na fonte?
Para 2022, o Governo Federal ainda não divulgou quais são as regras e quais os critérios de quem deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.
Em 2021, as regras foram instituídas pela Instrução Normativa RFB Nº 2.010, de acordo com a IN, era obrigatório apresentar a declaração a pessoa física, quem em 2020:
- Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
- Recebeu o auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76: Essa nova regra é uma novidade e vale para quem recebeu o auxílio emergencial pago pelo governo e acumulou o valor com outras rendas como salários, ou atividades autônomas.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2020, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00;
- Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2020;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país. Isso em um prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Essas regras valem para as pessoas físicas, cujas declaração devem ser enviadas diretamente à Receita Federal.
Agora, se tratando do desconto do IRRF, esse deve estar presente no holerite dos colaboradores que trabalham sob o regime celetista, e ganham um salário acima de R$ 1.903,98.
Dessa forma, seu cálculo é de responsabilidade da contratante, que deve se atentar a todas as regras tributárias para que não cometa erros em seu cálculo.
Mas não se preocupe, pois explicaremos em detalhes como realizar este cálculo. Antes, ainda é necessário entender uma relação muito importante deste imposto com outro órgão do Governo.
Quem deve declarar o IRRF
Saber o que é IRRF significa compreender que este é um tributo que, assim como o valor descontado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é obrigatoriamente recolhido mensalmente – até o décimo dia do mês seguinte ao que o salário foi pago.
Essa alíquota de tributação tem variações conforme o valor do salário – sendo que rendimentos mensais abaixo de R$ 1.903,98 são isentos de tributação.
E essa obrigação não é apenas exclusividade de quem trabalha com carteira assinada. Trabalhos pagos por pessoa jurídica, aluguéis e royalties, por exemplo, como corretagem e publicidade, também devem ser devidamente recolhidos.
Vale ressaltar que é o trabalhador quem deve fazer essa identificação do recolhimento do IRRF mensal, pois, caso contrário, é preciso providenciar as pendências do pagamento para não se comprometer com a fiscalização.
Além disso, o não recolhimento configura-se, pela legislação, como crime tributário: “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;”, de acordo com decisão do Superior Tribunal Federal.
Como calcular IRRF na folha de pagamento?
Para calcular o IRRF em 2022, é necessário usar a base do salário bruto do funcionário e descontar o valor do INSS com base na tabela do IRRF 2022.
Além disso, itens como a quantidade de dependentes e de pensões alimentícias também incidem no valor irrf. Vamos usar um exemplo para entender como calcular irrf sobre salário passo a passo:
Imagine que um funcionário receba um salário bruto de R$ 3.000,00. Para esse valor, o desconto de INSS seguirá a faixa de 9% resultando no valor de R$ 269,00.
Nesse caso a base do IRRF será de R$ 2.731,00 (3000-269).
Agora, considere que este colaborador tenha um dependente legal e pague pensão alimentícia a ele, na tabela de IRRF, consta que o valor de um dependente é de R$ 189,59. Então, esse valor também deve ser descontado antes de partirmos pro cálculo do IRRF.
Ao fazer todas as deduções, o valor final que servirá como base para o cálculo do IRRF será de R$ 2.541,41. A partir disso, basta verificar a tabela e identificar a faixa percentual que será descontada.
Nesse caso a faixa será de 7,50%. O cálculo ficará assim:
- Salário: R$ 3.000,00
- Desconto do INSS: 9% = R$ 269,00
- Dedução de dependentes: 189,59
Subtraímos todos os valores:
3.000 – 269,00 – 189,59 = 2.541,41
Calculamos o valor com a faixa de desconto correspondente:
2.541,41 x 7,50 = 190,61
Subtraímos do valor a parcela a ser deduzida de acordo com a faixa:
190,61 -142,80 (parcela a ser deduzida para a faixa) = R$ 47,81 valor do desconto do IRRF
Valor final considerando todas as deduções: 3.000 – 269,00 – 47,81 = R$ 2.683,19
Para que não se perca nesse processo, separamos um passo a passo com todos os itens que devem ser levados em consideração. Confira:
- Verifique o salário bruto do colaborador;
- Subtraia desse valor o desconto do INSS;
- Deduza o valor referente aos dependentes; pensão alimentícia e previdência privada (caso haja). O resultado será a base do cálculo;
- Em seguida, consulte a tabela do IRRF para saber em qual faixa o valor-base de cada colaborador se encaixa e qual alíquota deve ser paga (aqui, deve-se acessar o site da Receita Federal para consultar o valor atualizado);
- Aplique a alíquota sobre o valor da base e subtraia a parcela a deduzir do valor encontrado.
E pronto! A quantia encontrada será referente ao valor do desconto do imposto de renda retido mensalmente na folha de pagamento do funcionário.
É um processo trabalhoso, que deve ser feito com extrema organização para que não haja erros. Lembrando que, o exemplo acima está considerando o salário base do colaborador sem outros descontos ou adicionais e apenas 1 dependente.
Qual é a dedução por dependente do IRRF?
De acordo com o regulamento deste imposto, atualmente, toda empresa deve deduzir o valor de R$ 189,59 de cada dependente legal que o colaborador tiver.
Dedução dos dependentes legais
Antes de se chegar ao tributo devido, deve-se checar se o funcionário tem dependentes legais, pois são descontados R$ 189,59 por cada dependente.
Podem ser considerados como dependentes:
- cônjuge;
- filhos até 21 anos ou de até 24 anos se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
- pais e avós (desde que se encaixem nos critérios).
Esses são os principais descontos que podem ser efetuados com os dependentes. Entretanto, existem outros que são menos comuns, mas permitidos pela legislação. Para se chegar à alíquota é necessário ainda considerar outras deduções, como valores de pensão alimentícia. Para outras especificações e exceções, é necessário consultar as regras.
Vamos retomar o nosso exemplo: um funcionário tem a base de R$ 2.722,60 que calculamos acima (R$ 3.000,00 – INSS). Ele tem um filho dependente e paga pensão alimentícia para outro filho no valor de R$ 200,00. Nesse caso, a base de cálculo passa a ser R$ 2.333,01.
Salário Bruto (3000) – INSS (277,40) – 1 Dependente (189,59) – Pensão Alimentícia (200) = 2.333,01
Tabela de IRRF
Conhecendo a base real do imposto, pode-se identificar a faixa de percentual em que o funcionário se encaixa. As faixas atualizadas são:
- até R$1.903,98: isenção;
- 1ª faixa: 7,5% para bases de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65;
- 2ª faixa: 15% para bases de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05;
- 3ª faixa: 22,5% para bases de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68;
- 4ª faixa: 27,5% para bases a partir de R$ 4.664,69.
Alíquota da base de cálculo IRRF
Após verificado o imposto de acordo com a alíquota da sua base de cálculo, é deduzido um valor padrão, o que permite obter o valor final do imposto. Cada faixa de tributação tem uma dedução definida, da seguinte forma:
-
- 1ª faixa: R$ 142,80;
- 2ª faixa: R$ 354,80;
-
- 3ª faixa: R$ 636,13;
- 4ª faixa: R$ 869,36.
Mostramos abaixo a contabilização do imposto no caso do nosso exemplo, lembrando que ele possui um dependente:
| Descrição | Referência | Valores |
| Horas normais | 220:00 | R$ 3.000,00 |
| Pensão alimentícia | – | R$ 200,00 |
| INSS | 12% | R$ 277,40 |
| IRRF | 7,5% | R$ 32,17 |
Cálculo IRRF:
Base: R$ 3.000,00 – R$ 277,40 (INSS) – R$ 200,00 (Pensão alimentícia) – R$ 189,59 (dependente) = R$ 2.333,01
Alíquota IR: 7,5%
Valor IRRF: R$ 2.333,01 * 7,5% = 174,97 – R$ 142,80 (Parcela a deduzir) = R$ 32,17
Como calcular IRRF nas férias e no 13º Salário?
O imposto de renda também é descontado no pagamento de férias e do 13º Salário. Tenha atenção, pois o desconto da previdência é calculado de forma independente a cada mês, de maneira que as alíquotas são aplicadas separadamente.
Assim, para calcular IRRF sobre pagamento de férias, deve-se tomar como base o total pago, deduzindo os descontos permitidos e aplicando a tabela do Imposto de Renda.
A legislação estabelece que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo que o desconto do IRRF ocorre somente no pagamento da segunda parte. Nessa situação, o imposto de renda é calculado sobre o valor do décimo terceiro bruto, respeitando as deduções legais.
Como funciona o IRRF nos bônus e premiações?
Quando o prêmio é pago da empresa a empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos em razão de desempenho superior ao esperado, seja em dinheiro, bens ou serviço, sempre haverá a incidência do IRRF. Este deverá ser calculado de acordo com a tabela progressiva e devida inclusão na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário.
Cabe lembrar que para empregados que possuem dependentes, deve-se abater R$ 189,59 por dependente para que a partir daí seja composta a base de cálculo do IR.
Nos prêmios na forma de bens ou serviços, a fonte pagadora (empresa), assume o ônus do imposto e se torna responsável por efetuar o ajuste da base de cálculo. Dessa forma o valor do prêmio será considerado um valor líquido. Ou seja, a fonte pagadora recolhe antecipadamente o IR devido pelo beneficiário do prêmio.
De acordo com a SC 151/2019, no caso do INSS, somente os prêmios pagos exclusivamente a empregados, que não excederem ao limite máximo de dois pagamentos ao ano poderão não sofrer tributação. Ou seja, prêmios pagos a contribuintes individuais, autônomos e diretores não empregados, continuam sofrendo incidência da Contribuição Previdenciária.
Imposto de renda sobre participação nos lucros
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é uma forma de bonificação que a empresa pode oferecer aos colaboradores com o objetivo de reter e motivar talentos.
Para que a empresa possa utilizar o sistema de PLR, deve haver negociação com uma comissão de empregados e um representante do sindicato da respectiva categoria ou ainda ser previsto no Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho determinada pela categoria.
Para empregados que possuem dependentes, deve-se abater R$ 189,59 por dependente para que a partir daí seja composta a base de cálculo do IR.
A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa será tributada pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte com base na Tabela Progressiva Anual abaixo e não integrará a Base de Cálculo (BC) do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual (DAA), mas deverá ser lançado no campo devido de rendimento sujeito à tributação exclusiva.
| Valor do PLR anual (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
| De 0,00 a 6.677,55 | 0,0 | – |
| De 6.677,56 a 9.922,28 | 7,5 | 500,82 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 | 1.244,99 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 | 2.232,51 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 | 3.051,53 |
Como funciona a restituição do IRRF
Tão importante quanto saber o que é IRRF, é também entender como funciona a sua possibilidade de restituição – lembrado que não são todos os casos que oferecem essa possibilidade, que varia conforme um cálculo específico.
Ao longo do ano, todos os valores do IRRF são somados. Essa somatória, em conjunto com a base de cálculo da Receita Federal, definem o valor do Imposto de Renda a ser pago.
Se no ano a que se refere a declaração, esse pagamento for suficiente ou, aliás, ter ultrapassado esse valor, cabe ao cidadão uma devolução dessa diferença em dinheiro. Em linhas gerais, essa é a definição da Restituição do Imposto de Renda.
Durante o ano, o IRRF é pago em sete ocasiões – os lotes são informados e os depósitos efetuados entre junho e dezembro.
