A recuperação de PIS e COFINS é um procedimento importante para empresas que atuam no regime do simples nacional, lucro real ou lucro presumido de setores como os de combustíveis, medicamentos, cosméticos e outros produtos específicos. Esses tributos, instituídos pela legislação brasileira, são uma fonte significativa de arrecadação para o governo, no entanto, muitas empresas ainda desconhecem esse direito e acabam pagando indevidamente esses tributos, logo compreender como funciona a recuperação desses valores pode ser vantajoso para as organizações. Neste post, vamos esclarecer em detalhes esses dois temas e como eles podem beneficiar as empresas e os contribuintes.
O que é o PIS e o COFINS?
Antes de entendermos a recuperação desses impostos, é importante compreender o que é o PIS e o COFINS. O PIS é uma contribuição social de natureza tributária que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Já o COFINS é uma contribuição que tem como finalidade financiar a seguridade social no país. Ambos são tributos que incidem sobre o faturamento das empresas.
No sistema monofásico, a tributação é concentrada em apenas uma etapa da cadeia produtiva, ou seja, uma única empresa é responsável por recolher o PIS e a Cofins de todo o processo de produção e distribuição.
Alíquotas PIS e o COFINS
A alíquota da COFINS é de 7,6% para empresas sujeitas ao método de Lucro Real e incide sobre as vendas realizadas. As organizações têm direito a deduzir um crédito de 7,6% do valor das despesas necessárias à sua atividade: bens adquiridos para revenda, matérias-primas utilizadas, despesas com aluguéis, despesas com energia ou depreciação do capital.
Já para empresas com Lucro Presumido a alíquota da COFINS é de 3%. Essa taxa é muito menor do que 7,6% que se aplica ao método de Lucro Real. Mas, por outro lado, esse imposto não é deduzido.
As alíquotas gerais da COFINS podem ser reduzidas em certas circunstâncias (por exemplo, receitas financeiras podem estar sujeitas a uma alíquota de 0% ou 4% dependendo da natureza da transação). Além disso, algumas transações estão isentas de COFINS (por exemplo, exportação de serviços ou ativos são normalmente isentas quando isso resulta na entrada de fundos no Brasil).
Já a alíquota do PIS é de 1,65% para as empresas sujeitas ao Lucro Real (com possibilidade de dedução) e de 0,65% para as empresas no método Lucro Presumido (sem possibilidade de dedução).
PIS e COFINS na importação
As importações de bens e serviços também estão sujeitas ao PIS e à COFINS (além de outros impostos incidentes sobre as operações de importação). Geralmente, o PIS e a COFINS são impostos à entidade ou pessoa física brasileira (o importador de bens ou serviços) e devem incidir sobre a importação de serviços às alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
As alíquotas na importação de mercadorias são de 2,1% (PIS) e 9,65% (COFINS), respectivamente. Como consequência, a alíquota geral combinada para a importação de bens é de 11,75%.
Há também aumento de alíquotas de PIS e COFINS sobre as importações de mercadorias específicas, incluindo produtos farmacêuticos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, maquinário e veículos (nestes casos, são fornecidas taxas específicas).
Para a importação de determinadas mercadorias listadas na legislação, também é aplicável o adicional de 1% para a COFINS. As contribuições pagas nas transações de importação, em alguns casos, são creditáveis.
As alíquotas gerais do PIS podem ser reduzidas em certas circunstâncias (por exemplo, receitas financeiras podem estar sujeitas a uma alíquota de 0% ou 0,65% dependendo da natureza da transação). Além disso, determinadas transações estão isentas de PIS (por exemplo, exportação de serviços ou ativos são normalmente isentas quando isso resulta na entrada de fundos no Brasil).
O que é recuperação de Pis e Cofins monofásico?
A recuperação de crédito de PIS e COFINS é um mecanismo legal que permite às empresas reaver parte dos valores pagos a título dessas contribuições, esse é um ação permitida nos três regimes tributários, ou seja, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Basicamente, as empresas têm a possibilidade de compensar esses créditos com débitos futuros ou requerer a restituição dos valores pagos a mais.
A recuperação do PIS e Cofins monofásico permite que as empresas que estão sujeitas a essa forma de tributação possam reaver parte dos valores pagos a título de PIS e Cofins. Esse mecanismo é utilizado como forma de evitar a cumulatividade desses impostos, já que as empresas que estão na etapa seguinte da cadeia produtiva não precisam recolher novamente o PIS e a Cofins sobre as mesmas mercadorias.
No entanto, é importante ressaltar que a recuperação do PIS e Cofins monofásico não é automática. As empresas precisam seguir os procedimentos legais e cumprir as exigências estabelecidas pela Receita Federal para realizar a recuperação. Isso inclui a comprovação da venda dos produtos sujeitos ao PIS e Cofins monofásico, bem como a correta escrituração fiscal.
Para que as empresas possam se beneficiar da recuperação de crédito de PIS e COFINS, é necessário realizar uma análise minuciosa das operações e das receitas da empresa, identificando os créditos a que ela tem direito. Essa análise é realizada por profissionais especializados na área tributária, que conhecem as regras e legislações específicas que envolvem o PIS e o COFINS.
Acima de tudo, através de uma atualização pela IN RFB Nº 2055 de 2021, a Receita Federal permite que as empresas do Simples Nacional façam a restituição de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Além de entender o que são produtos monofásicos, é preciso também saber quais são esses produtos previstos em lei. Veja a seguir:
1.º – Combustíveis: gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel, nafta, álcool;
2.º – Produtos de perfumaria: perfumes, águas de colônia;
3.º – Produtos de higiene pessoal: produtos de maquiagem; cremes de beleza; xampus; cremes de barbear; desodorante; fio dental, etc;
4.º – Produtos farmacêuticos;
5.º – Bebidas frias: águas, refrigerantes, refrescos, isotônicos, energéticos, cervejas;
6.º – Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas;
7.º – Autopeças e pneus.
Assim, todas as empresas que comercializam produtos monofásicos podem solicitar a recuperação do PIS e Cofins monofásicos. Normalmente, são empresas atuando nas seguintes atividades:
1.º – Bares e Restaurantes;
2.º – Padarias e Mercados;
3.º – Farmácias e Lojas de cosméticos;
4.º – Postos de combustíveis e Lojas de autopeças;
5.º – Concessionárias de veículos;
6.º – Distribuidoras de bebidas e de Gás.
Como funciona a tributação monofásica de PIS/COFINS?
Na tributação monofásica de PIS/COFINS, a carga tributária é concentrada em um único estágio da cadeia produtiva. Isso significa que apenas um dos participantes dessa cadeia será responsável por recolher os impostos referentes ao PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a venda do produto.
Geralmente, essa tributação é aplicada em setores específicos, como combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, cosméticos e produtos farmacêuticos. O objetivo é facilitar a fiscalização e arrecadação dos impostos, reduzindo a complexidade burocrática para as demais empresas envolvidas na cadeia produtiva.
No sistema monofásico, as empresas que estão no início da cadeia produtiva, como os fabricantes, são as responsáveis por recolher os impostos devidos sobre a venda dos produtos. Dessa forma, as demais empresas que participam da cadeia, como distribuidores e varejistas, ficam isentas do pagamento desses tributos. Isso simplifica o processo de arrecadação e torna mais fácil a fiscalização por parte do governo.
Vantagens da tributação monofásica de PIS/COFINS
Uma das principais vantagens da tributação monofásica de PIS/COFINS é a simplificação do processo de arrecadação de impostos. Com a concentração da tributação em um único elo da cadeia produtiva, torna-se mais fácil fiscalizar e cobrar os tributos devidos. Além disso, esse sistema também pode reduzir a sonegação fiscal, já que a responsabilidade de recolhimento é atribuída a um único participante.
Outra vantagem é a redução da complexidade burocrática para as demais empresas envolvidas na cadeia produtiva. Como não precisam recolher os impostos, elas ficam livres de obrigações fiscais e burocráticas, permitindo que foquem em outras questões importantes do seu negócio.
Desvantagens da tributação monofásica de PIS/COFINS
Por outro lado, a tributação monofásica pode ter impactos no preço final dos produtos. Como a carga tributária é concentrada em um único estágio, o custo dos impostos pode ser repassado para o consumidor final, tornando os produtos mais caros. Isso pode afetar diretamente o poder de compra dos consumidores e gerar um impacto negativo na economia como um todo.
Além disso, a tributação monofásica também pode gerar distorções na concorrência entre as empresas. Algumas empresas podem se beneficiar de alíquotas mais baixas ou até mesmo de isenção fiscal, enquanto outras podem ser prejudicadas pelo aumento dos custos dos impostos. Isso pode criar uma situação de desequilíbrio no mercado, favorecendo algumas empresas em detrimento de outras.
Como realizar o processo de recuperação de crédito de PIS e COFINS monofásico?
Para iniciar o processo de recuperação de crédito de PIS e COFINS, é fundamental contar com profissionais especializados na área tributária, por existem 3 tipos de métodos para iniciar o processo, por isso a contratação de um consultor tributário é importante, pois serão responsáveis por realizar uma análise minuciosa das operações e receitas da empresa, identificando os créditos a que ela tem direito.
De acordo com o relatório Doing Business 2020, realizado pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas para cumprir as regras do sistema tributário. Isso coloca o Brasil na 184ª posição entre 190 países classificados no quesito pagamento de impostos (que também engloba outros critérios, como número de impostos e taxas).
Embora não mencionado nos relatórios do Banco Mundial, a experiência mostra que as empresas brasileiras não apenas gastam muitas horas em conformidade tributária. Mas também uma quantia relevante no pagamento de multas e processos de Direito Tributário vinculados à conformidade.
O processo de recuperação dos impostos PIS e COFINS envolve algumas etapas. Primeiramente, a empresa precisa fazer um levantamento detalhado de todas as operações e transações que geraram créditos acumulados. Isso inclui a identificação de insumos elegíveis para a geração de créditos, como matéria-prima e insumos utilizados na produção. Além disso, é importante considerar as alíquotas diferenciadas aplicáveis em determinadas situações, bem como os créditos presumidos permitidos por lei.
Após o levantamento dos créditos acumulados, a empresa deve realizar a escrituração contábil dos mesmos, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes. Essa escrituração é fundamental para comprovar a existência dos créditos e garantir a sua validade perante a fiscalização.
Com os créditos devidamente escriturados, a empresa pode utilizar esses valores para compensar o pagamento dos impostos PIS e COFINS nos períodos subsequentes. Essa compensação pode ser feita de forma automática, por meio da elaboração da declaração de compensação, ou por meio de pedido de restituição dos valores pagos a mais.
É importante ressaltar que a recuperação dos impostos PIS e COFINS está sujeita a algumas regras e limitações estabelecidas pela legislação. Por exemplo, existem prazos para a utilização dos créditos acumulados, que podem variar de acordo com o regime tributário da empresa. Além disso, nem todos os tipos de créditos são passíveis de compensação, sendo necessário verificar as restrições legais aplicáveis.
Certamente, para a recuperação do PIS e Cofins monofásicos corretamente, é importante adotar alguns procedimentos, essenciais para a recuperação. Veja a seguir:
1. Fazer uma revisão fiscal dos últimos 5 anos visando identificar as possíveis inconsistências e ocorrências de pagamento indevido de PIS e Cofins;
2. Verificar a exatidão da atribuição da NCM para identificar se existem códigos indevidos, inexistentes ou fora de vigência;
3. Conferir se a classificação fiscal das mercadorias foi feita de modo correto;
4. Verificar se a segregação das receitas foi feita corretamente, ou seja, identificar as receitas com tributação concentrada e realizar a segregação na apuração do PGDAS-D;
5. Realizar a retificação das informações com base nos levantamentos obtidos com os procedimentos realizados anteriormente;
6. Solicitação dos valores de restituição por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, informando o período de apuração que houve pagamentos de PIS e Cofins indevidos ou a maior. Sendo que o prazo para recebimento dos valores é em torno de 60 dias.
Recuperação dos impostos PIS e COFINS para o empresas do Lucro Real e Lucro Presumido
No regime do lucro real, as empresas devem apurar seus resultados contábeis de forma detalhada, considerando todas as receitas e despesas efetivamente realizadas. Nesse contexto, a recuperação de PIS e COFINS é realizada através do sistema não cumulativo, ou seja, as empresas podem aproveitar créditos gerados a partir de despesas e custos incorridos na sua atividade empresarial. Esses créditos podem ser utilizados para abater o valor dos tributos a serem pagos, reduzindo assim a carga fiscal das empresas.
No lucro real, a recuperação de PIS e COFINS pode ser um processo complexo, uma vez que é necessário identificar quais despesas e custos são elegíveis para gerar créditos. É importante que as empresas tenham uma boa gestão tributária e fiscal, para garantir que todos os créditos sejam corretamente aproveitados. Além disso, é necessário manter uma documentação adequada que comprove as despesas e custos, a fim de evitar problemas com a fiscalização.
No lucro real, a possibilidade de aproveitar créditos gerados a partir de despesas e custos permite reduzir o valor a ser pago desses tributos, aumentando a competitividade e a lucratividade das organizações. Além disso, as empresas também podem utilizar esses créditos para compensar outros tributos federais, como o IRPJ e a CSLL.
No regime de lucro presumido, as empresas pagam um percentual fixo de impostos com base na receita bruta. No caso do PIS e COFINS, a alíquota é de 0,65% e 3,00%, respectivamente. No entanto, é importante ressaltar que as empresas enquadradas nesse regime têm direito a recuperar parte desses impostos através de créditos tributários.
Como as empresas podem se beneficiar da recuperação de crédito de PIS e COFINS?
A recuperação de crédito de PIS e COFINS pode trazer diversos benefícios para as empresas. O principal deles é a redução dos custos tributários, permitindo que a organização tenha um fluxo de caixa mais saudável. Além disso, a recuperação de crédito pode melhorar a competitividade da empresa no mercado, proporcionando condições para investimentos e crescimento.
Ao recuperar os créditos de PIS e COFINS, as empresas podem utilizar esses valores para reinvestir no próprio negócio, adquirir novos equipamentos, contratar mais funcionários ou até mesmo aumentar a sua capacidade produtiva. Isso impulsiona o crescimento e fortalece a posição da empresa no mercado.
Outra vantagem da recuperação de crédito de PIS e COFINS é a possibilidade de regularizar a situação fiscal da empresa. Muitas vezes, devido a erros ou desconhecimento das leis tributárias, as empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam. Com a recuperação de crédito, é possível corrigir essas situações e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Quais são as exigências da legislação tributária brasileira para recuperar ou compensar tributos pagos a mais do que necessário?
Para que seja possível recuperar tributos pagos a mais, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Um dos principais requisitos é a comprovação do pagamento indevido, ou seja, a demonstração de que houve o recolhimento de um valor maior do que o devido. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos como notas fiscais, recibos, extratos bancários e outros registros financeiros. Além disso, é preciso observar os prazos legais para a solicitação da recuperação e apresentar os documentos e informações exigidos pelos órgãos competentes. É importante ressaltar que a recuperação de tributos está sujeita à análise e aprovação das autoridades fiscais.
Compensação de tributosOutra forma de aproveitar tributos pagos a mais é por meio da compensação. A compensação permite que o contribuinte utilize o valor excedente para abater débitos futuros ou existentes com o mesmo órgão arrecadador. Para realizar a compensação, é necessário observar as regras estabelecidas pela legislação tributária, como a compatibilidade entre os tipos de tributos envolvidos e a observância dos prazos e procedimentos definidos pelos órgãos competentes. É importante destacar que a compensação também está sujeita à análise e aprovação das autoridades fiscais. Além disso, é fundamental que o contribuinte mantenha uma boa organização dos seus registros contábeis e financeiros, a fim de comprovar a existência do crédito a ser compensado.
A recuperação de crédito de PIS e COFINS é uma oportunidade para as empresas reduzirem seus custos tributários, fortalecerem sua posição no mercado e melhorarem sua gestão financeira. Porém, é fundamental contar com profissionais especializados na área tributária para realizar esse processo de forma correta e dentro das normas legais.
Vários tributos podem ser recuperados
Além do PIS e COFINS, é importante destacar que a recuperação de impostos não se limita apenas a esses tributos. Também é possível recuperar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que foram pagos a mais incorretamente. Muitas empresas podem ter pagado esses impostos de forma equivocada devido à complexidade das leis tributárias. Para isso, é essencial contar com um contador especializado no nicho da empresa, capaz de avaliar a situação e identificar os tributos pagos a mais. Ao corrigir essa situação, evita-se problemas fiscais, tributários e contábeis, garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos da empresa. Portanto, é fundamental buscar um profissional qualificado e atualizado para auxiliar nesse processo de recuperação de impostos.
Se você acredita ter direito à restituição de um tributo ou possui créditos a serem compensados, conheça todos os nossos serviços e realize os procedimentos necessários para verificar se sua empresa possui créditos a serem recuperados legalmente. Afinal, é um direito seu buscar a justiça tributária e aproveitar os benefícios que a restituição e compensação de tributos federais podem proporcionar.
Não deixe de buscar orientação especializada e aproveitar essa oportunidade para tornar a sua empresa mais competitiva e financeiramente saudável.
