A pergunta qual é o código de tributação nacional do MEI? aparece com frequência em rotinas de emissão de notas fiscais. Ocorre que não existe um único código de tributação nacional exclusivo do MEI. Na prática, o enquadramento do Microempreendedor Individual no Simples Nacional (modalidade SIMEI) determina quais conjuntos de códigos fiscais deverão ser usados ao emitir NF-e, NFC-e ou NFS-e.

Este artigo, mostra o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

O que é Código de Tributação Nacional?

O Código de Tributação Nacional é a classificação que permite a identificação dos serviços de forma padronizada para todos os municípios brasileiros, de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). 

Ele não é o mesmo código que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mas possui um funcionamento parecido. Ao todo, são 198 códigos de serviços registrados e permitidos, conforme prevê a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

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O que é Código de Tributação Nacional para MEI?

O Código de Tributação Nacional, no contexto do MEI que presta serviços, é o código de serviço usado na NFS-e para identificar o serviço prestado e aplicar as regras do ISS do município.

Para que serve

• Classifica a natureza do serviço na NFS-e.
• Define incidência, local e possíveis retenções de ISS.
• Evita rejeições por enquadramento incorreto e mantém coerência com o cadastro do MEI.

O que preencher na prática

• Na NFS-e, selecione o código de serviço do município que corresponde à sua atividade.
• ICMS e CSOSN não se aplicam a prestação de serviços.
• Se o emissor pedir PIS e COFINS, utilize CST 49 como regra geral para optantes do Simples, normalmente com base e alíquota zeradas.

Não confunda com CNAE

• Código de tributação na NFS-e: identifica o serviço na nota e orienta ISS.
• CNAE: classifica a atividade econômica da empresa no cadastro do MEI.
• Os dois precisam ser coerentes, mas não são a mesma coisa.

Por que os códigos são diferentes?

1. CNAE é cadastro do CNPJ. Diz o que a empresa faz, serve para enquadramento e licenças.
2. Código de Tributação Nacional nessa tela é, na prática, o código de serviço da NFS-e usado para ISS. Ele segue a Lista de Serviços da LC 116 e os catálogos municipais.
3. NBS é uma classificação de serviços usada como referência técnica no projeto da NFS-e. Nem sempre há relação um-a-um entre NBS e o código de serviço municipal.

Resultado: um mesmo CNAE pode permitir vários códigos de serviço diferentes, conforme o serviço efetivamente prestado naquela nota. E um código de serviço pode ser usado por empresas com CNAEs distintos, desde que o serviço seja o mesmo.

Como o MEI descobre qual código de tributação colocar na NFS-e

Você escolhe o código pelo serviço que foi executado, não pelo CNAE em si. O caminho é simples e sempre começa pela descrição do serviço.

Passo a passo direto

1. Identifique o serviço que você entregou
   Escreva em uma frase curta o que foi feito: instalação elétrica residencial, edição de vídeo institucional, design de logotipo, coffee break para 50 pessoas, montagem de armário planejado.
2. Entre no Emissor Nacional da NFS-e ou no sistema da sua prefeitura
   Acesse a tela Serviço prestado. No campo Código de Tributação Nacional, comece a digitar o nome do serviço. O sistema mostra opções de códigos de serviço. Selecione a que descreve com precisão o que você fez.
3. Confirme a aderência com seu CNAE
   O código escolhido precisa ser coerente com o CNAE do seu CNPJ. Se você passou a prestar um serviço que o seu CNAE não cobre, ajuste o CNAE antes de continuar emitindo notas com esse código.
4. Preencha a descrição com as mesmas palavras do serviço
   Repita, em texto, a natureza do serviço executado. Quando houver campo Item da NBS, escolha o item correspondente que o sistema sugerir para o mesmo serviço.
5. Revise e emita
   Verifique município de incidência, dados do tomador e retenções, quando exigidas pelo contratante. Para MEI, mantenha CRT = 1. ICMS e CSOSN não se aplicam. Se o layout pedir PIS e COFINS, use CST 49 de forma informativa.

Como validar que o código está certo

Se o texto da opção encontrada bate com o que você fez, e o seu CNAE cobre aquela atividade, você está no caminho certo. Se surgirem duas ou mais opções parecidas, escolha a que usa o termo técnico mais específico para o seu serviço. Se nada corresponder, é um sinal de que o CNAE pode estar desatualizado ou que o serviço pertence a outra família de códigos; ajuste o cadastro antes de emitir.

Exemplos rápidos

Eletricista
Digite instalação elétrica ou manutenção elétrica e escolha o código de serviço que cite instalação, manutenção ou reparo elétrico.

Designer
Pesquise por design gráfico ou criação de identidade visual e selecione o serviço de design correspondente.

Editor de vídeo
Busque por edição de vídeo, pós-produção ou montagem de vídeo e escolha o item que descreve edição e finalização audiovisual.

Marketing
Digite consultoria em marketing, gestão de mídias ou publicidade e selecione conforme o contrato. Diferencie consultoria de veiculação de anúncios quando houver essa separação.

Confeitaria
Se for buffet ou coffee break, procure por fornecimento de alimentação para eventos e escolha o serviço de alimentação. Se for venda de produtos prontos ao balcão, isso é mercadoria e a emissão correta é NF-e/NFC-e, não NFS-e.

Marcenaria
Para serviço de montagem ou instalação, pesquise montagem de móveis ou marcenaria e selecione o código de serviço correspondente. Para venda de móveis produzidos, a emissão é NF-e/NFC-e.

O que é CNAE e por que é importante para o Código de Tributação Nacional?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema que padroniza as atividades econômicas no Brasil em uma tabela.

Cada CNAE tem sete dígitos e uma descrição oficial, como 5812-3/01 para editor de jornais diários independente ou 9511-8/00 para técnico de manutenção de computador independente. Essa escolha define como os fiscos vão enxergar sua empresa, quais licenças você precisa e, principalmente, qual será a coerência entre o cadastro e as notas que você emite.

Por exemplo:

• CNAE 5812-3/01 – Editor de jornais diários independente.
• CNAE 9511-8/00 – Técnico de manutenção de computador independente.

CNAE	Ocupação	Descrição	ISS	ICMS
121101	viveirista independente	horticultura, exceto morango	Não	Sim
159801	apicultor(a) independente	apicultura	Sim	Sim
159802	criador(a) de animais domésticos independente	criação de animais de estimação	Não	Sim
161002	prestador(a) de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente	serviço de poda de arvores para lavouras	Sim	Não
161003	prestador(a) de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente	serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	Sim	Não
161003	prestador(a) de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente	serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	Sim	Não
161003	prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente	serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	Sim	Não
161003	prestador(a) de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente	serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	Sim	Não
162802	tosquiador(a) independente	serviço de tosquiamento de ovinos	Sim	Não
321304	criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente	criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra	Não	Sim
322104	criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente	criação de peixes ornamentais em água doce	Não	Sim
892401	salineiro/extrator de sal marinho independente	extração de sal marinho	Não	Sim
1013901	fabricante de produtos derivados de carne independente	fabricação de produtos de carne	Não	Sim
1013901	salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente	fabricação de produtos de carne	Não	Sim
1031700	beneficiador(a) de castanha independente	fabricação de conservas de frutas	Não	Sim
1031700	compoteiro(a) independente	fabricação de conservas de frutas	Não	Sim
1031700	fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente	fabricação de conservas de frutas	Não	Sim
1031700	fabricante de conservas de frutas independente	fabricação de conservas de frutas	Não	Sim
1031700	fabricante de polpas de frutas independente	fabricação de conservas de frutas	Não	Sim
1032599	fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente	fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	Não	Sim
1033301	fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes independente	fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes	Não	Sim
1033302	fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente	fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	Não	Sim
1052000	fabricante de laticínios independente	fabricação de laticínios	Não	Sim
1052000	queijeiro(a)/ manteigueiro(a) independente	fabricação de laticínios	Não	Sim
1061902	fabricante de produtos derivados do arroz independente	fabricação de produtos do arroz	Não	Sim
1063500	farinheiro de mandioca independente	fabricação de farinha de mandioca e derivados	Não	Sim
1064300	farinheiro de milho independente	fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	Não	Sim
1065101	fabricante de amido e féculas de vegetais independente	fabricação de amidos e féculas de vegetais	Não	Sim
1069400	moendeiro(a) independente	moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	Não	Sim
1071600	fabricante de açúcar mascavo independente	fabricação de açúcar em bruto	Não	Sim
1071600	fabricante de rapadura e melaço independente	fabricação de açúcar em bruto	Não	Sim
1091101	fabricante de pão de queijo congelado independente	fabricação de produtos de panificação industrial	Não	Sim
1091101	padeiro(a) independente	fabricação de produtos de panificação industrial	Não	Sim
1091102	confeiteiro(a) independente	fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.	Não	Sim
1092900	bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente	fabricação de biscoitos e bolachas	Não	Sim
1093701	chocolateiro(a) independente	fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Não	Sim
1093702	fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente	fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Não	Sim
1094500	fabricante de massas alimentícias independente	fabricação de massas alimentícias	Não	Sim
1095300	fabricante de especiarias independente	fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Não	Sim
1096100	fabricante de alimentos prontos congelados independente	fabricação de alimentos e pratos prontos	Não	Sim
1099601	vinagreiro independente	fabricação de vinagres	Não	Sim
1099604	fabricante de gelo comum independente	fabricação de gelo comum	Não	Sim
1099605	fabricante de chá independente	fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	Não	Sim
1099699	fabricante de geléia de mocotó independente	fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	Não	Sim
1099699	fabricante de produtos de soja independente	fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	Não	Sim
1122403	fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independente	fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	Não	Sim
1220499	fabricante de fumo e derivados do fumo independente	fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos	Não	Sim
1311100	fabricante de fios de algodão independente	preparação e fiação de fibras de algodão	Não	Sim
1312000	fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã independente	preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão	Não	Sim
1321900	tecelão(ã) de algodão independente	tecelagem de fios de algodão	Não	Sim
1322700	tecelão(ã) independente	tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	Não	Sim
1340501	estampador(a) de peças do vestuário independente	estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Sim	Não
1340599	bordadeiro(a) independente	outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Sim	Não
1340599	customizador(a) de roupas independente	outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Sim	Não
1351100	fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente	fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	Não	Sim
1352900	tapeceiro(a) independente	fabricação de artefatos de tapeçaria	Não	Sim
1353700	redeiro(a) independente	fabricação de artefatos de cordoaria	Não	Sim
1359600	artesão têxtil	fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	Não	Sim
1359600	rendeiro(a) independente	fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	Não	Sim
1411801	fabricante de roupas íntimas independente	confecção de roupas íntimas	Não	Sim
1411802	fabricante de partes de roupas íntimas – facção independente	facção de roupas íntimas	Sim	Sim
1412601	costureiro(a) de roupas, exceto sob medida independente	confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	Sim	Sim
1412602	alfaiate independente	confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Sim	Não
1412602	costureiro(a) de roupas, sob medida independente	confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Sim	Não
1412603	fabricante de partes de peças do vestuário – facção independente	facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Sim	Sim
1413403	fabricante de partes de roupas profissionais – facção independente	facção de roupas profissionais	Sim	Sim
1414200	boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente	fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	Não	Sim
1414200	chapeleiro(a) independente	fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	Não	Sim
1414200	fabricante de cintos/cinteiro independente	fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	Não	Sim
1421500	fabricante de meias independente	fabricação de meias	Não	Sim
1422300	crocheteiro(a) independente	fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	Não	Sim
1422300	tricoteiro(a) independente	fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	Não	Sim
1510600	curtidor de couro independente	curtimento e outras preparações de couro	Não	Sim
1521100	fabricante de bolsas/bolseiro independente	fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	Não	Sim
1521100	fabricante de malas independente	fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	Não	Sim
1521100	fabricante de mochilas e carteiras independente	fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	Não	Sim
1529700	artesão(ã) em couro independente	fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	Não	Sim
1529700	seleiro(a) independente	fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	Não	Sim
1531901	fabricante de calçados de couro independente	fabricação de calçados de couro	Não	Sim
1531902	acabador(a) de calçados independente	acabamento de calçados de couro sob contrato	Sim	Sim
1539400	fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente	fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente	Não	Sim
1540800	fabricante de partes para calçados independente	fabricação de partes para calçados, de qualquer material	Sim	Sim
1622699	carpinteiro(a) independente	fabricação de outros artigos de carpintaria para construção	Não	Sim
1623400	fabricante de embalagens de madeira independente	fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	Não	Sim
1623400	tanoeiro(a) independente	fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	Não	Sim
1629301	artesão(ã) em madeira independente	fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	Não	Sim
1629302	artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente	fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis	Não	Sim
1721400	fabricante de papel independente	fabricação de papel	Não	Sim
1731100	fabricante de embalagens de papel independente	fabricação de embalagens de papel	Não	Sim
1732000	fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão independente	fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	Não	Sim
1742799	fabricante de guardanapos e copos de papel independente	fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente	Não	Sim
1749400	artesão(ã) em papel independente	fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	Não	Sim
1813001	serigrafista publicitário independente	impressão de material para uso publicitário	Sim	Sim
1813099	serigrafista independente	impressão de material para outros usos	Sim	Sim
1821100	clicherista independente	serviços de pré-impressão	Sim	Não
1822901	encadernador(a)/plastificador(a) independente	serviços de encadernação e plastificação	Sim	Não
2219600	artesão(ã) em borracha independente	fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente	Não	Sim
2229399	artesão(ã) em plástico independente	fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente	Não	Sim
2319200	artesão(ã) em vidro independente	fabricação de artigos de vidro	Não	Sim
2330399	artesão(ã) em cimento independente	fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	Não	Sim
2330399	artesão(ã) em gesso independente	fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	Não	Sim
2342702	oleiro(a) independente	fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos	Não	Sim
2349499	artesão(ã) em cerâmica independente	fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente	Não	Sim
2391501	britador independente	britamento de pedras, exceto associado à extração	Não	Sim
2391503	artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente	aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras	Sim	Sim
2399101	artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente	decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal	Sim	Não
2512800	fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não independente	fabricação de esquadrias de metal	Sim	Sim
2532201	fabricante de artefatos de funilaria independente	produção de artefatos estampados de metal	Não	Sim
2532201	fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não independente	produção de artefatos estampados de metal	Sim	Sim
2539001	soldador(a) / brasador(a) independente	serviços de usinagem, tornearia e solda	Sim	Não
2539001	torneiro(a) mecânico independente	serviços de usinagem, tornearia e solda	Sim	Não
2539002	galvanizador(a) independente	serviços de tratamento e revestimento em metais	Sim	Não
2541100	fabricante de artigos de cutelaria independente	fabricação de artigos de cutelaria	Não	Sim
2542000	serralheiro (a), sob encomenda ou não independente	fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias	Sim	Sim
2543800	ferramenteiro(a) independente	fabricação de ferramentas	Não	Sim
2543800	ferreiro/forjador independente	fabricação de ferramentas	Não	Sim
2599301	armador(a) de ferragens na construção civil independente	serviços de confecção de armações metálicas para a construção	Sim	Não
2599399	artesão(ã) em metais independente	fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente	Não	Sim
2740602	fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente	fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação	Não	Sim
2950600	retificador(a) de motores para veículos automotores independente	recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores	Sim	Não
3101200	marceneiro (a) sob encomenda ou não independente	fabricação de móveis com predominância de madeira	Sim	Sim
3102100	moveleiro(a) de móveis metálicos independente	fabricação de móveis com predominância de metal	Não	Sim
3103900	moveleiro(a) independente	fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	Não	Sim
3104700	colchoeiro(a) independente	fabricação de colchões	Não	Sim
3211601	lapidador(a) independente	lapidação de gemas	Sim	Sim
3211602	artesão(ã) em metais preciosos independente	fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	Não	Sim
3211603	cunhador(a) de moedas e medalhas independente	cunhagem de moedas e medalhas	Não	Sim
3212400	artesão(ã) de bijuterias independente	fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	Não	Sim
3220500	fabricante de instrumentos musicais independente	fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	Não	Sim
3230200	fabricante de artefatos para pesca e esporte independente	fabricação de artefatos para pesca e esporte	Não	Sim
3240099	fabricante de brinquedos não eletrônicos independente	fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	Não	Sim
3240099	fabricante de jogos recreativos independente	fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	Não	Sim
3291400	vassoureiro(a) independente	fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Não	Sim
3292202	fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar independente	fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional	Não	Sim
3299001	fabricante de guarda-chuvas e similares independente	fabricação de guarda-chuvas e similares	Não	Sim
3299002	confeccionador(a) de carimbos independente	fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório	Não	Sim
3299003	fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não independente	fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	Sim	Sim
3299004	fabricante de painéis e letreiros luminosos independente	fabricação de painéis e letreiros luminosos	Não	Sim
3299005	fabricante de aviamentos para costura independente	fabricação de aviamentos para costura	Não	Sim
3299006	fabricante de velas, inclusive decorativas independente	fabricação de velas, inclusive decorativas	Não	Sim
3299099	artesão(ã) em outros materiais independente	fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	Não	Sim
3311200	reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos independente	manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	Sim	Não
3313901	reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos independente	manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos	Sim	Não
3313902	reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos independente	manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	Sim	Não
3313999	reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica independente	manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente	Sim	Não
3314701	reparador(a) de máquinas motrizes não elétricas independente	manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas	Sim	Não
3314702	reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas independente	manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	Sim	Não
3314706	reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas independente	manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	Sim	Não
3314707	reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial independente	manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	Sim	Não
3314709	reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório independente	manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório	Sim	Não
3314710	reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente	manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	Sim	Não
3314710	reparador(a) de extintor de incêndio independente	manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	Sim	Não
3314710	reparador(a) de filtros industriais independente	manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	Sim	Não
3314710	reparador(a) de máquinas para bares e lanchonetes independente	manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	Sim	Não
3314711	reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária independente	manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	Sim	Não
3314712	reparador(a) de tratores agrícolas independente	manutenção e reparação de tratores agrícolas	Sim	Não
3314719	reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo independente	manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	Sim	Não
3314720	reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados independente	manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	Sim	Não
3314799	reparador(a) de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica independente	manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	Sim	Não
3314799	reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira independente	manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	Sim	Não
3314799	reparador(a) de máquinas para encadernação independente	manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	Sim	Não
3317102	reparador(a) de embarcações para esporte e lazer independente	manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer	Sim	Não
3319800	reparador(a) de cordas, velames e lonas independente	manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Sim	Não
3319800	reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos independente	manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Sim	Não
3319800	reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira independente	manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Sim	Não
3319800	reparador(a) de veículos de tração animal independente	manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Sim	Não
3319800	restaurador(a) de instrumentos musicais históricos independente	manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Sim	Não
3319800	restaurador(a) de jogos acionados por moedas independente	manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Sim	Não
3321000	instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais independente	instalação de máquinas e equipamentos industriais	Sim	Não
3329501	montador(a) de móveis independente	serviços de montagem de móveis de qualquer material	Sim	Não
3600602	distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa independente	distribuição de água por caminhões	Sim	Sim
3702900	fosseiro (limpador de fossa) independente	atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes	Sim	Não
3811400	carroceiro – coleta de entulhos e resíduos independente	coleta de resíduos não perigosos	Sim	Não
3811400	coletor de resíduos não-perigosos independente	coleta de resíduos não perigosos	Sim	Não
3831901	reciclador (a) de sucatas de alumínio independente	recuperação de sucatas de alumínio	Sim	Sim
3831999	reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente	recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio	Sim	Sim
3832700	reciclador (a) de materiais plásticos independente	recuperação de materiais plásticos	Sim	Sim
3839499	reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente	recuperação de materiais não especificados anteriormente	Sim	Sim
4321500	eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente	instalação e manutenção elétrica	Sim	Não
4321500	instalador(a) de antenas de tv independente	instalação e manutenção elétrica	Sim	Não
4321500	instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente	instalação e manutenção elétrica	Sim	Não
4322301	bombeiro(a) hidráulico independente	instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	Sim	Não
4322301	encanador independente	instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	Sim	Não
4322302	instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente	instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	Sim	Não
4322303	instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente	instalações de sistema de prevenção contra incêndio	Sim	Não
4329101	instalador(a) de painéis publicitários independente	instalação de painéis publicitários	Sim	Não
4329102	instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre independente	instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	Sim	Não
4329103	instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente	instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes	Sim	Não
4329104	montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente	montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	Sim	Não
4329105	instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração independente	tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	Sim	Não
4329105	instalador(a) de isolantes térmicos independente	tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	Sim	Não
4330402	carpinteiro(a) instalador(a) independente	instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	Sim	Não
4330403	gesseiro(a) independente	obras de acabamento em gesso e estuque	Sim	Não
4330404	pintor(a) de parede independente	serviços de pintura de edifícios em geral	Sim	Não
4330405	azulejista independente	aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	Sim	Não
4330405	calafetador(a) independente	aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	Sim	Não
4330405	colocador(a) de revestimentos independente	aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	Sim	Não
4330405	pastilheiro(a) independente	aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	Sim	Não
4330405	sintequeiro(a) independente	aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	Sim	Não
4330499	vidraceiro de edificações independente	outras obras de acabamento da construção	Sim	Não
4399103	pedreiro independente	obras de alvenaria	Sim	Não
4399105	poceiro/cisterneiro/cacimbeiro independente	perfuração e construção de poços de água	Sim	Não
4399199	calheiro (a) independente	serviços especializados para construção não especificados anteriormente	Sim	Não
4399199	cerqueiro(a) independente	serviços especializados para construção não especificados anteriormente	Sim	Não
4399199	telhador(a) independente	serviços especializados para construção não especificados anteriormente	Sim	Não
4520001	mecânico(a) de veículos independente	serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	Sim	Não
4520001	vidraceiro de automóveis independente	serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	Sim	Não
4520002	funileiro / lanterneiro independente	serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	Sim	Não
4520002	pintor(a) de automóveis independente	serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	Sim	Não
4520003	eletricista de automóveis independente	serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores	Sim	Não
4520005	lavador(a) e polidor de carro independente	serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores	Sim	Não
4520006	borracheiro(a) independente	serviços de borracharia para veículos automotores	Sim	Não
4520007	instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos independente	serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores	Sim	Não
4520008	capoteiro(a) independente	serviços de capotaria	Sim	Não
4530703	comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente	comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	Não	Sim
4530704	comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores independente	comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	Não	Sim
4530705	comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente	comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar	Não	Sim
4541206	comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente	comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas	Não	Sim
4541207	comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente	comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas	Não	Sim
4543900	mecânico(a) de motocicletas e motonetas independente	manutenção e reparação de motocicletas e motonetas	Sim	Não
4712100	barraqueiro(a) independente	comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns	Não	Sim
4712100	merceeiro(a)/vendeiro(a) independente	comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns	Não	Sim
4713002	comerciante de miudezas e quinquilharias independente	lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	Não	Sim
4721102	comerciante de produtos de panificação independente	padaria e confeitaria com predominância de revenda	Não	Sim
4721103	comerciante de laticínios independente	comércio varejista de laticínios e frios	Não	Sim
4721104	baleiro(a) independente	comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	Não	Sim
4722901	açougueiro(a) independente	comércio varejista de carnes – açougues	Não	Sim
4722902	peixeiro(a) independente	peixaria	Não	Sim
4723700	comerciante de bebidas independente	comércio varejista de bebidas	Não	Sim
4724500	abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente	comércio varejista de hortifrutigranjeiros	Não	Sim
4724500	vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente	comércio varejista de hortifrutigranjeiros	Não	Sim
4724500	verdureiro independente	comércio varejista de hortifrutigranjeiros	Não	Sim
4729601	comerciante de produtos de tabacaria independente	tabacaria	Não	Sim
4729699	comerciante de cestas de café da manhã independente	comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Não	Sim
4729699	comerciante de produtos naturais independente	comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Não	Sim
4729699	quitandeiro(a) independente	comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Não	Sim
4729699	sorveteiro(a) independente	comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Não	Sim
4732600	comerciante de lubrificantes independente	comércio varejista de lubrificantes	Não	Sim
4741500	comerciante de tintas e materiais para pintura independente	comércio varejista de tintas e materiais para pintura	Não	Sim
4742300	comerciante de material elétrico independente	comércio varejista de material elétrico	Não	Sim
4743100	comerciante de vidros independente	comércio varejista de vidros	Não	Sim
4744001	comerciante de ferragens e ferramentas independente	comércio varejista de ferragens e ferramentas	Não	Sim
4744002	comerciante de madeira e artefatos independente	comércio varejista de madeira e artefatos	Não	Sim
4744003	comerciante de materiais hidráulicos independente	comércio varejista de materiais hidráulicos	Não	Sim
4744004	comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas independente	comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	Não	Sim
4744099	comerciante de materiais de construção em geral independente	comércio varejista de materiais de construção em geral	Não	Sim
4751201	comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente	comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	Não	Sim
4751202	recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente	recarga de cartuchos para equipamentos de informática	Sim	Sim
4752100	comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente	comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação	Não	Sim
4753900	comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente	comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	Não	Sim
4754701	comerciante de móveis independente	comércio varejista de móveis	Não	Sim
4754702	comerciante de artigos de colchoaria independente	comércio varejista de artigos de colchoaria	Não	Sim
4754703	comerciante de artigos de iluminação independente	comércio varejista de artigos de iluminação	Não	Sim
4755501	comerciante de tecidos independente	comércio varejista de tecidos	Não	Sim
4755502	comerciante de artigos de armarinho independente	comercio varejista de artigos de armarinho	Não	Sim
4755503	comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente	comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho	Não	Sim
4756300	comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente	comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios	Não	Sim
4757100	comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico independente	comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação	Não	Sim
4759801	comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente	comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	Não	Sim
4759899	comerciante de artigos de cutelaria independente	comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	Não	Sim
4759899	comerciante de artigos para habitação independente	comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	Não	Sim
4759899	comerciante de sistema de segurança residencial independente	comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	Não	Sim
4759899	comerciante de toldos e papel de parede independente	comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	Não	Sim
4761001	livreiro(a) independente	comércio varejista de livros	Não	Sim
4761002	jornaleiro(a) independente	comércio varejista de jornais e revistas	Não	Sim
4761003	papeleiro(a) independente	comércio varejista de artigos de papelaria	Não	Sim
4762800	comerciante de discos, cds, dvds e fitas independente	comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas	Não	Sim
4763601	comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente	comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos	Não	Sim
4763602	comerciante de artigos esportivos independente	comércio varejista de artigos esportivos	Não	Sim
4763603	comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios independente	comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	Não	Sim
4763604	comerciante de artigos de caça, pesca e camping independente	comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping	Não	Sim
4772500	comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente	comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Não	Sim
4772500	comerciante de produtos de higiene pessoal independente	comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Não	Sim
4773300	comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente	comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	Não	Sim
4774100	comerciante de artigos de óptica independente	comércio varejista de artigos de óptica	Não	Sim
4781400	comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente	comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	Não	Sim
4782201	comerciante de calçados independente	comércio varejista de calçados	Não	Sim
4782202	comerciante de artigos de viagem independente	comércio varejista de artigos de viagem	Não	Sim
4783101	comerciante de artigos de joalheria independente	comércio varejista de artigos de joalheria	Não	Sim
4783102	comerciante de artigos de relojoaria independente	comércio varejista de artigos de relojoaria	Não	Sim
4785701	antiquário(a) independente	comércio varejista de antiguidades	Não	Sim
4785799	comerciante de artigos usados independente	comércio varejista de outros artigos usados	Não	Sim
4789001	comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente	comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos	Não	Sim
4789002	comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente	comércio varejista de plantas e flores naturais	Não	Sim
4789003	comerciante de objetos de arte independente	comércio varejista de objetos de arte	Não	Sim
4789004	comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)	comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	Não	Sim
4789005	comerciante de inseticidas e raticidas independente	comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	Não	Sim
4789005	comerciante de produtos para piscinas independente	comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	Não	Sim
4789005	comerciante de produtos de limpeza independente	comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	Não	Sim
4789007	comerciante de equipamentos para escritório independente	comércio varejista de equipamentos para escritório	Não	Sim
4789008	comerciante de artigos fotográficos e para filmagem independente	comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem	Não	Sim
4789099	comerciante de artigos de bebê independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de artigos eróticos independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de artigos funerários independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de carvão e lenha independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de embalagens independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de molduras e quadros independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de perucas independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de produtos para festas e natal independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de produtos religiosos independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4789099	comerciante de redes para dormir independente	comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Não	Sim
4923001	mototaxista independente	serviço de táxi	Sim	Não
4923001	taxista independente	serviço de táxi	Sim	Não
4924800	transportador(a) escolar independente	transporte escolar	Sim	Não
4929901	transportador(a) municipal de passageiros sob frete independente	transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal	Sim	Não
4929902	transportador(a) intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana independente	transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional	Não	Sim
4929903	organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal independente	organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal	Sim	Não
4930201	carroceiro – transporte de carga independente	transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	Sim	Não
4930201	transportador(a) municipal de cargas não perigosas(carreto) independente	transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	Sim	Não
4930202	caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual independente	transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional	Não	Sim
4930204	carroceiro – transporte de mudança independente	transporte rodoviário de mudanças	Sim	Sim
4930204	transportador(a) de mudanças independente	transporte rodoviário de mudanças	Sim	Sim
5011401	transportador(a) marítimo de carga independente	transporte marítimo de cabotagem – carga	Não	Sim
5021101	transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente	transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	Sim	Não
5091201	transportador(a) municipal de travessia por navegação independente	transporte por navegação de travessia, municipal	Sim	Não
5091202	transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente	transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional	Não	Sim
5099801	transportador(a) aquaviário para passeios turísticos independente	transporte aquaviário para passeios turísticos	Sim	Não
5099899	barqueiro(a) independente	outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	Sim	Sim
5211702	guardador(a) de móveis independente	guarda-móveis	Sim	Não
5212500	carregador (veículos de transportes terrestres) independente	carga e descarga	Sim	Não
5223100	proprietário(a) de estacionamento de veículos independente	estacionamento de veículos	Sim	Não
5229002	guincheiro independente (reboque de veículos)	serviços de reboque de veículos	Sim	Sim
5310502	agente de correio franqueado e permissionário independente	atividades de franqueadas do correio nacional	Sim	Sim
5320201	entregador de malotes independente	serviços de malote não realizados pelo correio nacional	Sim	Sim
5320202	bikeboy (ciclista mensageiro) independente	serviços de entrega rápida	Sim	Não
5320202	motoboy independente	serviços de entrega rápida	Sim	Não
5590601	proprietário(a) de albergue não assistencial independente	albergues, exceto assistenciais	Sim	Não
5590602	proprietário(a) de camping independente	campings	Sim	Não
5590603	proprietário(a) de pensão independente	pensões (alojamento)	Sim	Não
5590699	proprietário(a) de hospedaria independente	outros alojamentos não especificados anteriormente	Sim	Não
5611201	proprietário(a) de restaurante independente	restaurantes e similares	Não	Sim
5611203	proprietário(a) de casa de chá independente	lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	Não	Sim
5611203	proprietário(a) de casa de sucos independente	lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	Não	Sim
5611203	proprietário(a) de lanchonete independente	lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	Não	Sim
5611204	proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente	bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento	Não	Sim
5611205	proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente	bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100	churrasqueiro(a) ambulante independente	serviços ambulantes de alimentação	Não	Sim
5612100	pipoqueiro(a) independente	serviços ambulantes de alimentação	Não	Sim
5612100	quitandeiro(a) ambulante independente	serviços ambulantes de alimentação	Não	Sim
5612100	sorveteiro(a) ambulante independente	serviços ambulantes de alimentação	Não	Sim
5612100	vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente	serviços ambulantes de alimentação	Não	Sim
5620101	fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas independente	fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas	Não	Sim
5620102	churrasqueiro(a) em domicílio independente	serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê	Sim	Sim
5620102	pizzaiolo(a) em domicílio independente	serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê	Sim	Sim
5620103	proprietário(a) de cantinas independente	cantinas – serviços de alimentação privativos	Não	Sim
5620104	cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente	fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	Não	Sim
5620104	doceiro(a) independente	fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	Não	Sim
5620104	marmiteiro(a) independente	fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	Não	Sim
5620104	salgadeiro(a) independente	fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	Não	Sim
5811500	editor(a) de livros independente	edição de livros	Sim	Não
5812301	editor(a) de jornais diários independente	edição de jornais diários	Sim	Não
5812302	editor(a) de jornais não diários independente	edição de jornais não diários	Sim	Não
5813100	editor(a) de revistas independente	edição de revistas	Sim	Não
5819100	editor(a) de lista de dados e de outras informações independente	edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos	Sim	Não
5912001	dublador(a) independente	serviços de dublagem	Sim	Não
5912099	editor(a) de vídeo independente	atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Sim	Não
6190699	instalador(a) de rede de computadores independente	outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente	Sim	Não
6399200	apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente	outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	Sim	Não
7319002	panfleteiro(a) independente	promoção de vendas	Sim	Não
7319002	promotor(a) de vendas independente	promoção de vendas	Sim	Não
7319099	bike propagandista independente	outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	Sim	Não
7319099	proprietário(a) de carro de som para fins publicitários independente	outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	Sim	Não
7420001	fotógrafo(a) independente	atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	Sim	Não
7420002	fotógrafo(a) aéreo independente	atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	Sim	Não
7420002	fotógrafo(a) submarino independente	atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	Sim	Não
7420003	revelador(a) fotográfico independente	laboratórios fotográficos	Sim	Não
7420004	filmador(a) independente	filmagem de festas e eventos	Sim	Não
7490102	mergulhador(a) (escafandrista) independente	escafandria e mergulho	Sim	Não
7719599	locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente	locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor	Não	Não
7721700	locador(a) de bicicletas, independente	aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	Não	Não
7721700	locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos independente	aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	Não	Não
7721700	locador(a) de material e equipamento esportivo, independente	aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	Não	Não
7722500	locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similares independente	aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares	Não	Não
7722500	locador(a) de vídeo games, independente	aluguel de fitas de video, dvds e similares	Não	Não
7723300	locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessórios independente	aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios	Não	Não
7729201	locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos independente	aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos	Não	Não
7729202	locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas independente	aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	Não	Não
7729202	locador(a) de instrumentos musicais independente	aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	Não	Não
7729203	locador(a) de material médico independente	aluguel de material médico	Não	Não
7729299	locador(a) de livros, revistas, plantas e flores independente	aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Não	Não
7731400	locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente	aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	Não	Não
7732201	locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes independente	aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	Não	Não
7732202	locador de andaimes independente	aluguel de andaimes	Sim	Não
7733100	locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório independente	aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios	Não	Não
7739002	locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador independente	aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	Não	Não
7739003	locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente	aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	Sim	Não
7739099	locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador independente	aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	Não	Não
7911200	agente de viagens independente	agências de viagens	Sim	Não
7912100	guia de turismo independente	operadores turísticos	Sim	Não
7990200	promotor(a) de turismo local independente	serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente	Sim	Não
8011102	adestrador(a) de cães de guarda independente	serviços de adestramento de cães de guarda	Sim	Não
8020002	instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente	outras atividades de serviços de segurança	Sim	Não
8129000	piscineiro(a) independente	atividades de limpeza não especificadas anteriormente	Sim	Não
8130300	jardineiro(a) independente	atividades paisagísticas	Sim	Não
8219901	fotocopiador(a) independente	fotocópias	Sim	Não
8219999	digitador(a) independente	preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	Sim	Não
8230001	promotor(a) de eventos independente	serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	Sim	Não
8230002	proprietário(a) de casas de festas e eventos independente	casas de festas e eventos	Sim	Não
8291100	cobrador(a) de dívidas independente	atividades de cobranças e informações cadastrais	Sim	Não
8292000	envasador(a) e empacotador(a) independente	envasamento e empacotamento sob contrato	Sim	Não
8299703	gravador(a) de carimbos independente	serviços de gravação de carimbos, exceto confecção	Sim	Não
8299707	proprietário(a) de sala de acesso à internet independente	salas de acesso à internet	Sim	Não
8299799	cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente	outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente	Sim	Não
8592902	instrutor(a) de artes cênicas independente	ensino de artes cênicas, exceto dança	Sim	Não
8592903	instrutor(a) de música independente	ensino de música	Sim	Não
8592999	instrutor(a) de arte e cultura em geral independente	ensino de arte e cultura não especificado anteriormente	Sim	Não
8593700	instrutor(a) de idiomas independente	ensino de idiomas	Sim	Não
8599603	instrutor(a) de informática independente	treinamento em informática	Sim	Não
8599604	instrutor(a) de cursos gerenciais independente	treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial	Sim	Não
8599605	instrutor(a) de cursos preparatórios independente	cursos preparatórios para concursos	Sim	Não
8599699	professor(a) particular independente	outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	Sim	Não
8712300	cuidador(a) de idosos e enfermos independente	atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	Sim	Não
9001901	humorista e contador de histórias independente	produção teatral	Sim	Não
9001902	cantor(a)/músico(a) independente	produção musical	Sim	Não
9001906	disc jockey (dj) ou video jockey (vj) independente	atividades de sonorização e de iluminação	Sim	Não
9001906	técnico(a) de sonorização e de iluminação independente	atividades de sonorização e de iluminação	Sim	Não
9002702	restaurador(a) de obras de arte independente	restauração de obras de arte	Sim	Não
9329803	proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar independente	exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares	Sim	Não
9329804	proprietário(a) de fliperama independente	exploração de jogos eletrônicos recreativos	Sim	Não
9329899	animador(a) de festas independente	outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	Sim	Não
9329899	mágico(a) independente	outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	Sim	Não
9511800	técnico(a) de manutenção de computador independente	reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos	Sim	Não
9512600	técnico(a) de manutenção de telefonia independente	reparação e manutenção de equipamentos de comunicação	Sim	Não
9521500	técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente	reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico	Sim	Não
9529101	sapateiro(a)	reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem	Sim	Não
9529102	chaveiro(a) independente	chaveiros	Sim	Não
9529103	relojoeiro(a) independente	reparação de relógios	Sim	Não
9529104	reparador(a) de bicicleta independente	reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados	Sim	Não
9529105	estofador(a) independente	reparação de artigos do mobiliário	Sim	Não
9529105	reparador (a) de artigos de tapeçaria independente	reparação de artigos do mobiliário	Sim	Não
9529105	reparador(a) de móveis independente	reparação de artigos do mobiliário	Sim	Não
9529105	reparador(a) de toldos e persianas independente	reparação de artigos do mobiliário	Sim	Não
9529106	ourives independente	reparação de jóias	Sim	Não
9529199	amolador(a) de artigos de cutelaria independente	reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Sim	Não
9529199	reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente	reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Sim	Não
9529199	reparador(a) de brinquedos independente	reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Sim	Não
9529199	reparador(a) de equipamentos esportivos independente	reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Sim	Não
9529199	reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas independente	reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Sim	Não
9529199	reparador(a) de instrumentos musicais independente	reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Sim	Não
9529199	reparador(a) de panelas (paneleiro) independente	reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Sim	Não
9529199	restaurador(a) de livros ndependente	reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Sim	Não
9601701	lavadeiro(a) de roupas independente	lavanderias	Sim	Não
9601702	tintureiro(a) independente	tinturarias	Sim	Não
9601703	lavadeiro(a) de roupas profissionais independente	toalheiros	Sim	Não
9602501	barbeiro independente	cabeleireiros, manicure e pedicure	Sim	Não
9602501	cabeleireiro(a) independente	cabeleireiros, manicure e pedicure	Sim	Não
9602501	manicure/pedicure independente	cabeleireiros, manicure e pedicure	Sim	Não
9602502	depilador(a) independente	atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	Sim	Não
9602502	esteticista independente	atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	Sim	Não
9602502	maquiador(a) independente	atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	Sim	Não
9603304	agente funerário independente	serviços de funerárias	Sim	Não
9609202	agente matrimonial independente	agências matrimoniais	Sim	Não
9609206	colocador(a) de piercing independente	serviços de tatuagem e colocação de piercing	Sim	Não
9609206	tatuador(a) independente	serviços de tatuagem e colocação de piercing	Sim	Não
9609207	adestrador(a) de animais independente	alojamento de animais domésticos	Sim	Não
9609207	esteticista de animais domésticos independente	alojamento de animais domésticos	Sim	Não
9609207	tosador(a) de animais domésticos independente	alojamento de animais domésticos	Sim	Não
9609208	banhista de animais domésticos independente	higiene e embelezamento de animais domésticos	Sim	Não
9609208	cuidador(a) de animais (pet sitter) independente	higiene e embelezamento de animais domésticos	Sim	Não
9609299	astrólogo(a) independente	outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Sim	Não
9609299	carregador de malas independente	outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Sim	Não
9609299	engraxate independente	outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Sim	Não
9609299	lavador(a) de estofado e sofá independente	outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Sim	Não
9609299	locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente	outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Sim	Não
9700500	diarista independente	serviços domésticos	Sim	Não

O Código de Tributação Nacional inserido na nota fiscal do MEI tem de ter relação com o CNAE que o profissional escolheu quando abriu o CNPJ MEI. Por isso que a escolha do CNAE correto no momento da abertura do MEI é essencial.

Para a emissão de NFS-e, o chamado código de tributação na prática é o código de serviço do município, usado para aplicar as regras do ISS no documento. Ele não é o CNAE, mas deve conversar com ele. Se o seu CNAE diz que você presta manutenção de computadores, o código de serviço escolhido na NFS-e precisa corresponder a esse tipo de serviço; se o cadastro indicar edição de jornais, o código de serviço deve refletir atividades editoriais. Quando há desencontro entre CNAE e código de serviço, aumentam as chances de rejeição da nota, de questionamentos do tomador e de inconsistências fiscais.

Em termos práticos, o CNAE é o ponto de partida e o código de tributação da NFS-e é a tradução desse cadastro para a linguagem do ISS no momento da emissão. Por isso, vale revisar o CNAE na abertura do MEI e mantê-lo atualizado sempre que o escopo da atividade mudar, garantindo que as notas reflitam exatamente o serviço prestado.

Diferença entre CNAE e código de tributação para o MEI

CNAE é o código cadastral que descreve a atividade econômica do seu CNPJ. Você escolhe o CNAE na abertura do MEI e ele permanece no seu cadastro, servindo de referência para licenças, permissões e enquadramento no Simples.

Código de tributação na NFS-e é o código de serviço usado na emissão da nota de serviço. Ele identifica o serviço prestado para fins de ISS conforme a Lista de Serviços da LC 116 e as tabelas do município. Esse código não é o CNAE e não deve ser chamado de CTN, porque CTN é a sigla do Código Tributário Nacional, uma lei.

Na prática, o CNAE orienta o que você pode declarar e como o fisco enxerga sua atividade; o código de tributação na NFS-e traduz essa atividade para a linguagem do ISS na nota. As duas informações precisam ser coerentes, mas são usadas em momentos diferentes: o CNAE no cadastro do CNPJ, o código de serviço no ato da emissão da NFS-e.

Observação importante: o código de serviço na NFS-e não define a alíquota efetiva que o MEI vai pagar. O MEI recolhe tributos no DAS com valor fixo mensal, e a NFS-e, na maioria dos casos, apenas registra o serviço conforme as regras do município.

Qual é o código de tributação do MEI

Não existe um único código de tributação para todos os MEIs. Na emissão de NFS-e, o que se usa é o código de serviço do município, escolhido conforme a atividade exercida e coerente com o CNAE do seu CNPJ.

Passo a passo para chegar ao código correto

1. Verifique o seu CNAE.
   Você encontra o CNAE no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ ou no CCMEI. Se precisar emitir de novo: acesse o site da Receita Federal, informe o número do CNPJ e clique em Consultar. O CNAE aparece no campo Código e descrição da atividade econômica principal.
2. Confirme a atividade que você realmente presta.
   O serviço descrito nas suas notas deve estar alinhado ao CNAE principal ou a um CNAE secundário permitido ao MEI.
3. Escolha o código de serviço no emissor da NFS-e.
   No portal nacional ou no sistema da prefeitura, selecione o código de serviço que corresponde à sua atividade. Esse é o código de tributação que vai na nota para fins de ISS.
4. Preencha os demais campos obrigatórios.
   Mantenha CRT = 1 (Simples Nacional). ICMS e CSOSN não se aplicam a serviços. Se o layout exigir PIS e COFINS, use CST 49 de forma informativa.
5. Revise e emita.
   Verifique tomador, município de incidência do ISS, descrição do serviço e valores. Emita a NFS-e e guarde o PDF e o XML.

Consulte a tabela de códigos de tributação

Cada CNAE pode se relacionar a um ou mais códigos de serviço usados na NFS-e. Essa correlação costuma aparecer no catálogo do Emissor Nacional e, em muitos casos, nas tabelas publicadas pelas prefeituras. Faça assim:

1. Abra a tabela ou o catálogo de serviços do seu município ou do Emissor Nacional.
2. Use Ctrl + F e digite o número do seu CNAE.
3. Localize o item correspondente e anote o código de serviço indicado para a NFS-e.

Atenção: a tabela costuma listar todos os CNAEs existentes, mas nem todos são permitidos para o MEI. Confirme se o seu CNAE está na lista admitida pelo SIMEI antes de levar o código para a nota.

Insira o código na plataforma de emissão

No momento de emitir a NFS-e, informe o código de serviço no campo próprio do módulo de Serviço. No Emissor Nacional, após preencher os dados do tomador, acesse a etapa Serviço e selecione Serviço prestado. Digite os primeiros dígitos do código para ativar as opções e escolha a que corresponde à sua atividade.

Mantenha coerência com o cadastro: CRT igual a 1 (Simples Nacional). ICMS e CSOSN não se aplicam a serviços. Se o layout pedir PIS e COFINS, utilize CST 49 de forma informativa.

Revise periodicamente atividades e código

Se sua atuação mudar, atualize o CNAE no cadastro do CNPJ e ajuste o código de serviço usado na NFS-e. Essa revisão evita rejeições, inconsistências de ISS e questionamentos do tomador.

Como o código de tributação impacta a emissão de notas do MEI

O código de tributação, na prática o código de serviço da NFS-e, indica qual serviço você prestou e como o ISS deve ser tratado no documento. Ele é obrigatório para emitir a nota de serviço e precisa estar coerente com o CNAE do seu CNPJ.

Ao escolher o código correto, você evita rejeições, mantém a consistência entre cadastro e notas e reduz o risco de questionamentos do tomador ou do fisco. Lembre que o MEI recolhe tributos pelo DAS em valor fixo, mas a NFS-e deve registrar o serviço com o código adequado às regras do município.

Erros comuns ao escolher o código

1. Usar um código sem relação com o CNAE do MEI, gerando incompatibilidade entre cadastro e nota.
2. Manter o mesmo código após mudar de atividade, sem revisar o CNAE e o código de serviço correspondente.

Perguntas frequentes (FAQ)

1) Existe um único “código de tributação nacional” específico para MEI? Não. O MEI utiliza conjuntos de códigos diferentes conforme o documento fiscal: CRT, CSOSN, CST de PIS/COFINS, CFOP, NCM e, em NFS-e, o código de serviço municipal. O que muitos sistemas chamam genericamente de “código de tributação nacional” costuma ser o CRT ou o CSOSN.

2) Qual é o CRT do MEI ao emitir NF-e ou NFC-e? O campo CRT deve ser preenchido com 1 — Simples Nacional. Esse é o identificador do regime para emissores optantes do Simples, incluindo o MEI.

3) Qual CSOSN o MEI usa com mais frequência? Em vendas internas de mercadorias, o CSOSN 102 é o mais comum, pois indica operação tributada no Simples sem direito a crédito pelo destinatário. Há exceções, como CSOSN 500 quando a mercadoria já está no regime de ICMS-ST.

4) O MEI precisa informar PIS e COFINS na NF-e? Qual CST usar? Sim, os campos existem na estrutura da nota. Para optantes do Simples, a prática corrente é usar CST 49 — Outras operações de saída, normalmente com base de cálculo e alíquotas zeradas em PISOutr/COFINSOutr.

5) Qual CFOP o MEI usa para venda dentro do estado? Em comércio de mercadorias adquiridas de terceiros, é usual o CFOP 5.102. Se a venda for interestadual, o correlato costuma ser 6.102. O CFOP sempre descreve a natureza da operação, não o regime.

6) O que eu informo em NFS-e como “código de tributação”? Cada prefeitura tem um catálogo de códigos de serviço vinculado à LC 116. Escolha o código que corresponda exatamente à sua atividade. Esse campo não se confunde com CRT ou CSOSN.

7) MEI pagará ICMS na saída? O MEI recolhe tributos pelo DAS. Em operações com mercadorias sujeitas a ICMS-ST, normalmente não há débito de ICMS na saída do MEI, mas é preciso referenciar o tratamento de ST na nota com CSOSN 500 quando couber.

8) Posso usar CSOSN 103 para MEI? Somente se houver hipótese legal de isenção aplicável ao seu produto e à sua faixa de receita. Na prática, a maioria das operações do MEI utiliza CSOSN 102 ou 500.

9) O MEI presta serviço e emite NFS-e. Qual código usar? Use o código de serviço municipal correspondente à atividade. Verifique o cadastro de atividades da sua prefeitura. Alguns sistemas também pedem NBS, mas nem todos.

10) O que acontece se eu errar o código? Erros podem gerar rejeição da nota, cálculo indevido de tributos, divergências de escrituração no destinatário e, em casos persistentes, autuações. Padronize cadastros e revise os manuais do seu emissor.

Links úteis

Internos:

Guia do Simples Nacional para iniciantes.

Como emitir NF-e como MEI: passo a passo.

CNAE, NCM e códigos de serviço: como classificar corretamente.

Portal do Empreendedor: Informações oficiais sobre MEI e SIMEI.

Externo autoritativo:

Conclusão

Não há um “código de tributação nacional” único e universal para o MEI. O enquadramento no Simples Nacional orienta o preenchimento de CRT = 1, a seleção do CSOSN adequado ao ICMS, a indicação do CST 49 para PIS/COFINS, além de CFOP e NCM compatíveis com a operação e o produto. Em NFS-e, o foco muda para o código de serviço municipal. Para um uso seguro no dia a dia, mantenha seus cadastros fiscais padronizados, acompanhe o manual do emissor e verifique a legislação aplicável do seu estado e do seu município.

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