Sobrecarregar com taxas e impostos o empresário: O peso da tributação em cascata

Os múltiplos tributos e taxas que incidem sobre o consumo no Brasil criam uma complexa teia de encargos que afeta diretamente o bolso do consumidor e a competitividade das empresas. Este fenômeno, conhecido como tributação em cascata, representa um dos maiores desafios do nosso sistema tributário.

Este fenômeno, também conhecido como tributação cumulativa, ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado múltiplas vezes ao longo da cadeia produtiva, resultando em um efeito cascata que onera significativamente o consumidor final. A seguir, vamos abordar mais sobre o assunto.

A tributação em cascata, também conhecida como “efeito cascata” ou “incidência cumulativa”, ocorre quando um tributo incide repetidamente em diferentes etapas da cadeia produtiva e comercial, sem que haja um mecanismo de compensação ou abatimento dos valores já pagos nas etapas anteriores.

O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, com diversos tributos incidindo sobre o consumo em diferentes esferas governamentais. Temos o ICMS (estadual), o IPI (federal), o ISS (municipal), o PIS e a COFINS (federais), entre outros. Cada um desses tributos pode incidir em diferentes momentos da cadeia produtiva, desde a produção até a comercialização final, gerando uma sobreposição tributária que eleva substancialmente o preço final dos produtos e serviços.

O principal problema da tributação em cascata é seu efeito multiplicador sobre o preço final dos produtos e serviços. Cada vez que um tributo incide sobre uma etapa da cadeia produtiva, ele é incorporado ao custo e serve de base para a próxima incidência tributária, criando um ciclo de aumentos sucessivos que onera significativamente o consumidor final. Este processo resulta em uma distorção econômica conhecida como “imposto sobre imposto”.

No Brasil, diversos tributos apresentam características cumulativas. Por exemplo, o PIS e COFINS, quando cobrados pelo regime cumulativo, incidem em todas as etapas da cadeia sem possibilidade de aproveitamento de créditos. Da mesma forma, a CPMF (extinta em 2007) era um exemplo clássico de tributo em cascata, pois incidia sobre cada movimentação financeira, independentemente de sua natureza ou finalidade.

A pluritributação em cascata traz consequências econômicas significativas. Além de elevar os preços finais, ela prejudica a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, pois produtos exportados acabam carregando em seus custos os tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva. Este fenômeno também estimula a verticalização das empresas, que buscam reduzir o número de etapas produtivas para minimizar a incidência tributária cumulativa.

Para mitigar os efeitos da tributação em cascata, algumas medidas têm sido adotadas ao longo do tempo. A criação do regime não-cumulativo para PIS/COFINS, por exemplo, permite que empresas compensem em determinadas situações os tributos pagos em etapas anteriores. Da mesma forma, o ICMS possui um sistema de débitos e créditos que visa evitar a cumulatividade nas operações entre empresas.

No entanto, apesar desses mecanismos, o sistema tributário brasileiro ainda mantém diversos elementos de cumulatividade que impactam a formação de preços e a eficiência econômica. A complexidade das regras tributárias e as limitações ao aproveitamento de créditos fazem com que, na prática, ainda exista significativa tributação em cascata em diversos setores da economia.

Uma das propostas da reforma tributária em discussão no Brasil é justamente a simplificação do sistema e a redução da tributação em cascata, através da unificação de diversos tributos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este modelo, já adotado em diversos países, permite uma tributação mais transparente e economicamente eficiente, evitando a cumulatividade e seus efeitos negativos sobre a economia.

Imposto, taxa e contribuição

No sistema tributário brasileiro, existem cinco tipos principais de tributos, cada um com características e finalidades específicas:

1. Impostos: São tributos não vinculados, ou seja, não têm uma contraprestação direta do Estado. Exemplos incluem IPTU, ICMS, IR e IPI.
2. Taxas: Cobradas em razão de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, como taxa de coleta de lixo e emissão de documentos.
3. Contribuições de Melhoria: Decorrem de obras públicas que valorizam imóveis, sendo cobradas dos proprietários beneficiados pela valorização.
4. Contribuições Sociais: Destinadas ao financiamento da seguridade social, como INSS, PIS, COFINS e CSLL.
5. Empréstimos Compulsórios: Tributos extraordinários instituídos em situações específicas, como calamidades públicas ou guerra externa.

Esta diversidade de tributos contribui para a complexidade do sistema tributário brasileiro, tornando ainda mais relevante a discussão sobre a reforma tributária e a simplificação da estrutura fiscal do país.

Modalidades principais de tributação

O Regime Cumulativo e o Regime Não Cumulativo são dois sistemas fundamentais de tributação no Brasil que afetam diretamente a forma como as empresas calculam e recolhem seus impostos, especialmente o PIS e a COFINS.

O Regime Cumulativo, que é geralmente aplicado às empresas optantes pelo Lucro Presumido, e a tributação é mais severa, devido a cobrança de impostos ser feito através da aplicação de alíquotas integrais que incidem sobre o faturamento total. Ou seja, caracteriza-se pela aplicação direta e sucessiva do tributo em cada etapa da cadeia de comercialização. Nesse regime também não existe a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.

Neste cenário, o imposto já pago pelo fornecedor está incorporado ao preço de compra, e a empresa ainda precisa pagar novamente sobre sua receita total, caracterizando uma cascata tributária direta.

Neste regime, embora as alíquotas sejam menores (0,65% para PIS e 3% para COFINS), o efeito cascata da tributação pode resultar em uma carga tributária efetiva mais elevada, pois o imposto incide sobre o valor total da operação, incluindo os tributos já pagos nas etapas anteriores.

Por outro lado, o Regime Não Cumulativo, obrigatório para empresas tributadas pelo Lucro Real, opera com um sistema de débitos e créditos que visa eliminar ou reduzir a tributação em cascata. Apesar de apresentar alíquotas mais elevadas (1,65% para PIS e 7,6% para COFINS), este regime permite que as empresas se creditem dos tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, compensando-os com os débitos gerados em suas próprias operações. Este mecanismo busca tributar apenas o valor agregado em cada etapa do processo produtivo ou comercial, tornando-se potencialmente mais vantajoso para empresas com cadeias produtivas extensas ou que possuam significativo volume de insumos creditáveis.

O sistema tributário brasileiro apresenta duas modalidades principais de tributação que afetam diretamente as empresas e, consequentemente, o consumidor final. No regime Cumulativo, aplicado

Por outro lado, no regime Não Cumulativo, adotado por empresas no Lucro Real, embora as alíquotas sejam mais elevadas, existe a possibilidade de descontar créditos sobre determinadas aquisições de bens e serviços. Contudo, é importante ressaltar que mesmo neste regime, a não cumulatividade não é absoluta. Muitos custos e despesas não geram direito a crédito, o que resulta em um “efeito cascata residual”, onde parte do imposto ainda mantém características cumulativas.

Esta estrutura dual do sistema tributário brasileiro demonstra como, mesmo com tentativas de minimizar a tributação em cascata através do regime não cumulativo, ainda persistem elementos que contribuem para a oneração da cadeia produtiva e, consequentemente, do preço final ao consumidor.

• PIS/COFINS: São contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. Existem dois regimes:
  • Cumulativo: Empresas no Lucro Presumido pagam as alíquotas cheias sobre o faturamento, sem direito a créditos. O imposto pago pelo fornecedor está embutido no preço de compra, e a empresa paga novamente sobre sua receita total. É uma cascata direta.
  • Não Cumulativo: Empresas no Lucro Real pagam alíquotas maiores, mas podem descontar créditos sobre algumas (não todas) compras de bens e serviços. Mesmo aqui, a não cumulatividade não é plena, pois muitos custos e despesas não geram crédito, fazendo com que parte do imposto ainda seja cumulativo (“efeito cascata residual”).
• ICMS (Estadual): É um imposto sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços (comunicação, transporte interestadual/intermunicipal). Embora seja majoritariamente não cumulativo (o imposto pago na compra gera crédito para abater na venda), existem complexidades:
  • Substituição Tributária (ICMS-ST): Um único contribuinte (geralmente o fabricante ou importador) recolhe o imposto por toda a cadeia futura. Isso simplifica a fiscalização, mas pode gerar distorções no preço e no fluxo de caixa das empresas seguintes.
  • Diferencial de Alíquotas (DIFAL): Cobrado na compra de bens de outros estados para uso, consumo ou ativo imobilizado, ou em vendas para não contribuintes em outros estados. É mais uma camada de tributação.
  • Guerra Fiscal: Disputas entre estados sobre onde o ICMS é devido, especialmente em operações interestaduais e e-commerce.
• ISS (Municipal): Incide sobre a prestação de serviços. Geralmente é cumulativo, ou seja, o prestador paga sobre o valor total do serviço, sem abater o imposto embutido nos insumos que comprou.

1. Tributação sobre Diferentes Bases: Uma mesma empresa paga tributos sobre diferentes aspectos de sua operação:
   • Receita/Faturamento: PIS, COFINS, ICMS, ISS.
   • Lucro: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
   • Folha de Pagamento: Contribuição Previdenciária (INSS), FGTS (embora não seja imposto, é um custo compulsório).
   • Propriedade: IPTU (imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos).
   • Operações Específicas: IOF (operações financeiras), Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), IPI (produtos industrializados).
2. Complexidade e Custos Indiretos: A própria complexidade do sistema (muitos impostos, muitas obrigações acessórias como declarações e guias) gera um custo enorme para as empresas (o “Custo Brasil”). Elas precisam de equipes especializadas, softwares caros e consultorias apenas para conseguir cumprir a legislação, o que também encarece a operação.

Exemplo de tributação em cascata

Existem alguns tributos específicos que geram o efeito de tributação em cascata. É o caso do PIS e COFINS, que são impostos plurifásicos de transação; eles promovem a tributação de todas as transações de venda na cadeia de produção e distribuição de um mesmo bem ou serviço.

Vamos tomar como exemplo a borracha dos pneus. A venda da borracha para o fabricante do pneu é tributada. Depois, a borracha que está no pneu é tributada novamente, quando este é vendido pelo fabricante para o atacadista. Depois, novamente, quando o atacadista vende para uma oficina mecânica. E, mais uma vez, quando a oficina vende para o dono do carro.

Em cada um desses estágios pode ser aplicada uma alíquota diferente, mas isso não muda o fato de que o dono do carro está pagando quatro vezes os tributos da borracha contida nos pneus.