O debate sobre a reforma tributária está quente em Brasília. Enquanto os políticos definem estratégias, alianças e acordos para mudar a legislação para arrecadação de impostos, o país segue com uma carga tributária pesada sobre a população e um dos piores índices mundiais de retorno dos impostos pagos para o bem-estar da população.
Diversas nações têm cargas tributárias consideradas altas, e não somente o Brasil. Mas o que deixa o povo brasileiro mais insatisfeito é o fato de não haver bons retornos em relação a isso. Por outro lado, há diversos outros países que possuem uma carga tributária menor, mas a população consegue ver uma bom trabalho do poder público.
Comparação internacional
Em 2022, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (União, Estados e municípios) atingiu 33,71% do PIB, o maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010, segundo o Tesouro Nacional. O valor representa um aumento de 0,65 ponto percentual do PIB em relação a 2021 (33,05%). A arrecadação tributária no geral no ano passado foi de R$ 3,34 trilhões.
É uma das mais altas do mundo. Mas não a maior. Quem lidera o ranking é a Dinamarca, com uma carga tributária que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Outro país escandinavo, a Finlândia aparece em segundo lugar com 44%. Na sequência estão a Bélgica, com 43,2%, a França com 43% e, fechando o top 5, a Itália com 42,6%. Mas esses países dão mais retorno para a população, com infraestrutura mais eficiente, melhores estradas, transporte público, segurança pública, educação e diversos outros serviços que visam o bem-estar.
O Brasil, entre os 30 países que mais arrecadam impostos, é o que menos dá retorno para a população, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O levantamento leva em consideração a carga tributária em relação ao PIB, ou seja, toda a riqueza produzida no país, e o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que mede a qualidade de vida da população. “Mesmo com os sucessivos recordes de arrecadação tributária, o Brasil continua oferecendo péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere à qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços. E o pior, fica atrás de outros países da América do Sul, como Uruguai e Argentina”, analisa o presidente–executivo do IBPT, João Eloi Olenike, na nota que divulga o estudo.
Dinamarca
A Dinamarca é um país escandinavo, e apresenta a maior carga tributária do mundo. A nação apresenta um dos melhores índices de igualdade e qualidade de vida, e é um dos mais desenvolvidos do mundo. A carga tributária do país corresponde a cerca de 45,2% do PIB.
Ou seja, as pessoas pagam muitos impostos, mas ao contrário dos brasileiros, não acham abusivo, pois o retorno para a população é excelente.
Mesmo a população enxergando retorno, a Dinamarca aparece na posição 28 no índice de retorno dos impostos para o bem estar da população. Isso considerando apenas os 30 países com maiores cargas tributárias.
Finlândia
O segundo lugar da lista é ocupado por outro país escandinavo. Assim como a Dinamarca, o país apresenta alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), boa qualidade de vida para a população e acesso a diversos recursos. A carga tributária corresponde a cerca de 44% do PIB.
No entanto, entre os 30 países com maiores cargas tributária, a Finlândia aparece na posição 29 quando se fala em retorno dos impostos ao bem estar da população.
De qualquer forma, o país apresenta bons índices, a população tem acesso a diversos recursos de qualidade e as pessoas sentem-se felizes vivendo lá.
Bélgica
O país europeu também apresenta altos índices de carga tributária. A Bélgica fica em terceiro lugar, com cerca de 43,2% do PIB.
O país tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas apresenta bons índices de desenvolvimento humano e baixos índices de pobreza e desigualdade.
França
O quarto lugar fica com o país que arrecada 43% em tributos no PIB. No entanto, o país é outro que apresenta bons níveis de desenvolvimento humano, apesar das altas cargas de impostos que a população paga.
Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, a França aparece na posição 24 em relação ao índice de retorno para o bem estar da população.
Itália
Em quinto lugar fica a Itália. Cerca de 42,6% do PIB é arrecadado com tributos. A Itália é um país europeu com alto índice de desenvolvimento humano que, apesar de ter alguns problemas sociais, a situação é bem melhor que a do Brasil.
Outros países do mundo
Seguindo adiante no ranking, a lista dos países que mais cobram impostos continua assim:
- 6 – Suécia – 42,8%;
- 7 – Áustria – 42,5%;
- 8 – Noruega – 40,8%;
- 9 – Luxemburgo – 39,3%;
- 10 – Hungria – 38,9%;
- 11 – Eslovênia – 36,8%;
- 12 – Alemanha – 36,7%;
- 13 – Islândia – 35,5%.
Brasil tributa mais que países desenvolvidos
Somente 18 países tributam as empresas com uma alíquota acima de 30%, sendo o Brasil um destes países. No Brasil é cobrado 2 impostos sobre as empresas, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (25%) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (9%), totalizando 34%.
Este valor é maior até que países desenvolvidos, como: Reino Unido (19%), Estados Unidos (25%), Canada (27%) e Japão (30%). Ao levar em consideração todos os 111 países que disponibilizam dados na OCDE, o valor médio de todos os países está em 20,0%.
Tendência de queda nas tributações de empresas
Ao comparar a tributação sobre as empresas de 2000 até 2021, a grande maioria dos países diminuíram a alíquota de tributos sobre as empresas. Na média, o valor da alíquota caiu 8,3% – saindo de 28,3% em 2000 para 20,0% em 2021.
Neste período, 94 países abaixaram a tributação, enquanto 13 países mantiveram as mesmas taxas, e somente 4 países aumentaram (Andorra, Hong Kong, China, Maldivas e Omã). Segundo o estudo, 12 países tinham um regime de não tributar as empresas – países considerados paraíso fiscal.
Os países que mais aumentaram as taxas foram a Andorra (+10%) e Malvidas (+15%). Estes países tiveram um grande aumento, pois não tributavam as empresas e passaram a tributar. Na ponta oposta, os países que mais diminuíram as taxas foram a Angola e França, com uma queda de -5% e -3,6%, respectivamente.
| País | Carga Tributária (% PIB) | IDH | IRBES |
| Brasil | 35,13% | 0,718 | 135,83 |
| Itália | 43,00% | 0,874 | 139,84 |
| Bélgica | 43,80% | 0,886 | 139,94 |
| Hungria | 38,25% | 0,816 | 140,37 |
| França | 43,15% | 0,884 | 140,52 |
| Dinamarca | 44,06% | 0,895 | 140,41 |
| Suécia | 44,08% | 0,904 | 141,15 |
| Finlândia | 42,10% | 0,882 | 141,56 |
| Áustria | 42,00% | 0,885 | 141,93 |
| Noruega | 42,80% | 0,943 | 145,94 |
Carga Tributária Brasileira: Imposto alto, pouca entrega de serviços
No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2020, publicado pela ONU, o Brasil perdeu cinco posições e ficou em 84º lugar entre 189 países — e ainda ficou atrás de Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia.
Por isso, não dá para comparar o Brasil com países desenvolvidos quando o assunto é tributação, já que a função primordial dos impostos é financiar os serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico e social.
E, como sabemos bem, isso está longe de ser realidade por aqui.
Na verdade, o Brasil tem um sistema tributário complexo e desigual que pesa mais sobre os menos favorecidos e pequenos empresários, e o governo ainda gasta muito mal o dinheiro público.
Logo, não adianta aumentar os impostos acreditando que o país vai se transformar em uma Dinamarca por causa disso.
O movimento é exatamente o oposto: os países ricos alcançam um nível de desenvolvimento alto o suficiente para suportar uma carga tributária mais pesada, sem que isso prejudique o crescimento de suas economias.
No Brasil, o excesso de impostos só sufoca o empreendedorismo, afasta investimentos e acaba com a vantagem competitiva do país no cenário global.
Outros países com cargas tributárias maiores que a brasileira, como a Dinamarca e a Finlândia, que ocupam o primeiro e segundo lugar respectivamente, aparecem na posição 28 e 29, nessa ordem, no índice de retorno para a sociedade.
Ou seja, levando em consideração apenas o índice, esses países também não apresentam boa colocação, apesar de a sociedade viver bem e ter acesso a diversos recursos.
Mas, quais são os países com as maiores cargas tributárias que apresentam os maiores retornos para o bem estar da população? Confira a seguir os cinco primeiros no índice de retorno:
Austrália
A carga tributária corresponde a cerca de 27,3% do PIB, sendo o vigésimo sexto na lista, mas ocupa o primeiro lugar no índice de retorno para a população.
Coreia do Sul
O último país do ranking, ocupando o trigésimo lugar, arrecadando cerca de 24,3% em impostos. No entanto, ocupa o segundo lugar em relação ao retorno.
Estados Unidos
Ocupa a vigésima oitava posição, tendo 26,4% do seu PIB em impostos.É o terceiro lugar em relação ao retorno para a população;
Suíça
O quarto lugar em relação ao retorno para o bem estar social fica com esse país, que ocupa o vigésimo sexto lugar no ranking dos países com maiores cargas tributárias do mundo, arrecadando cerca de 27,1% do PIB;
Irlanda
O quinto país no qual a população mais vê retorno é a Irlanda. Os impostos do país correspondem a 28,3% do PIB, deixando a Irlanda com o vigésimo quinto lugar entre os países com maior carga tributária no mundo.
Caso tenha dúvidas ou deseja ver os outros países do ranking, você pode conferir os dois índices clicando aqui e vendo a imagem do IBPT sobre o assunto.
Pode ser que a maioria já imaginava, mas sim, o Brasil está entre os países que mais cobram impostos no mundo. No entanto, o retorno para a população é considerado muito baixo, e, na prática, sabemos que realmente é, especialmente levando em consideração diversos serviços essenciais que são precarizados em diversas regiões do país.
Considerada um dos principais gargalos que impedem o Brasil de crescer e sua população de ter melhor qualidade de vida, a carga tributária nacional é uma das mais altas do planeta. Segundo o relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021”, da Cepal/ONU, a carga tributária do Brasil equivale a 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
No ranking da ‘Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)’, o país ocupa a 14ª posição entre aqueles com maior carga tributária (CT). À primeira vista, o dado não surpreende, exceto pelo fato de os países com os maiores impostos da lista serem desenvolvidos e oferecerem excelente ou boa qualidade de vida a seus cidadãos.
De acordo com dados da OCDE, a Dinamarca é a nação com maior CT, seguida pela Suécia, Itália, Bélgica e, em quinto lugar, a Finlândia. Na sequência aparecem Áustria, França, Noruega e Hungria, além de Eslovênia, Luxemburgo, Alemanha, e em 13º lugar a República Tcheca.
Ao verificar as diferenças das realidades sociais entre as nações, o ‘Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)’ resolveu criar um cálculo que avaliasse a carga tributária — percentual obtido pela divisão do total geral de arrecadação de tributos, em um ano, pelo valor do PIB — e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Da relação entre a taxa de carga tributária, por país, e seu respectivo IDH, nasceu o ‘Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade’ (Irbes).
Criado pelo IBPT, o novo indicador (Irbes) revelou que o Brasil é quem proporciona o pior retorno em termos de serviços públicos e de qualidade de vida a seus cidadãos. Segundo dados do instituto, enquanto o país tinha carga tributária de 35,21% do PIB e Irbes de 139,19 (em 2018, ano da última pesquisa), o Reino Unido apresentava índices de 33,50% e 164,8.
Quanto maior é a nota do Irbes, melhor é a aplicação dos tributos em prol da sociedade. No ranking, o Brasil perde não apenas para o país europeu como também para os Estados Unidos (24,30% do PIB e Irbes de 165,26) e Argentina (28,80% de CT e Irbes de 152,43).
Na prática, a alta carga de tributos tira a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e empobrece a população. Também cria um círculo vicioso de aumento de impostos para sustentar a máquina pública que, por vezes, é mal gerida e fornece brechas para a corrupção.
Burocracia
De acordo com a doutora em administração e professora no ‘Programa de Pós Graduação em Administração’ da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ana Paula Cherobim, a carga tributária nacional é alta e carrega consigo a máxima de que no Brasil “não basta pagar, tem que sofrer”. Isso porque, além da CT exacerbada, existe uma complexa teia que compõe impostos, taxas e contribuições para melhorias.
“O sofrimento está em, por exemplo, um único automóvel possuir três impostos distintos: três guias emitidas, em três sites diferentes. A maioria dos estados brasileiros ainda sequer manda as guias para o endereço de registro de veículo; já as multas, por sua vez, chegam rapidinhas”, ressalta.
Outra amostra está no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As empresas precisam saber: 1) qual é o enquadramento tributário dos produtos vendidos; 2) quais são as alíquotas; 3) quais são os prazos para o pagamento e 4) quais produtos precisam ter o tributo recolhido antes de a mercadoria sair para entrega.
A pesquisadora ressalta que, comparativamente, um estudo do IBPT (de maio de 2021) mostrou que o brasileiro trabalha em média 149 dias do ano apenas para pagar impostos. Ela também ressalta que quem paga mais tributos no Brasil é a classe média, e que 32% de toda a riqueza produzida no país (PIB) é enviada ao governo, mas isso não é convertido em benefício da sociedade.
“Com certeza se trabalha muito física e financeiramente para pagar os tributos. Mas é sempre importante entender a complexidade de comparar países, porque são realidades muito distintas”, avalia.
Falha sistêmica
Para o pesquisador em Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Gabriel Quintanilha, a carga brasileira pode ser considerada alta, porque diferente dos países de primeiro mundo, ela abarca não somente o patrimônio e a renda, mas também a produção e a circulação de bens. Com isso, o custo dos produtos é alto e impacta de maneira acentuada na economia do país.
Em termos numéricos, Quintanilha ressalta, no entanto, que a alíquota de imposto de renda de pessoa física no Brasil é menor que a dos Estados Unidos e Portugal. Porém, analisar apenas a alíquota não reflete a realidade de como os impostos são aplicados em território nacional em relação a outros países.
Para Quintanilha, outro problema encontrado quando se fala em imposto no Brasil é a corrupção. Apesar de a arrecadação ser alta, há má gestão de dinheiro público.
“O orçamento parece não ter dono, quando, na verdade, é patrimônio de todos os cidadãos. A reforma administrativa é fundamental para que depois haja uma reforma tributária efetiva: que reduza impostos e as obrigações acessórias”, analisa.
Quintanilha revela, ainda, que a alta tributação sozinha não representa todo o peso que impede a decolagem da economia brasileira. Segundo ele, uma empresa no Brasil gasta mais de mil horas anualmente para organizar e pagar tributos e, caso cometa algum equívoco, é multada.
Peso maior para setores
Setores da economia, como os serviços e a agropecuária, que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), reclamam que a reforma tributária sobre o consumo elevará mais o peso dos tributos sobre suas atividades.
Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), estimou que as propostas em discussão vão, pelo menos, dobrar a carga tributária do setor, gerando um impacto imediato nos preços, se repassado ao consumidor, de 10%.
Guilherme Mercês, diretor de Economia da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou estudo da entidade segundo o qual as proposta em discussão gerariam um aumento de 84% a mais de 188% na tributação sobre o setor de serviços.
Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, informou que a entidade apoia a realização de uma reforma tributária, mas lembrou que boa parte da produção do setor, destinado a venda externas, ou produtos da cesta básica, não pagam tributos pelas regras atuais.
Impostos sobre renda
Enquanto a tributação sobre o consumo é considerada elevada no Brasil, assim como no caso da folha de pagamentos, outras bases de tributação, como a renda e o patrimônio, tem valores abaixo da média mundial.
Em 6,9% do PIB em 2020, a carga tributária sobre a renda no Basil ficou bem abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França (11,9% do PIB).
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Tributação sobre a renda no Brasil — Foto: Estudo da Receita Federal
O governo federal tem dito que pretende trata de mudanças no Imposto de Renda somente no segundo semestre deste ano.
Em janeiro desse ano, durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos (Suíça), a Oxfam, organização independente sem fins lucrativos, recomendou o aumento da taxação dos super-ricos.
Aumentar a tributação sobre a renda é uma das recomendações de analistas para tributar os mais ricos e reduzir as desigualdades sociais. Entre os caminhos possíveis, estão:
- Retomar a cobrança do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas. Os lucros das empresas já são taxados no Brasil, mas a sua distribuição para as pessoas físicas, desde 1996, é livre de tributação – algo que não acontece na maioria dos países. Essa é considerada uma jabuticaba da economia brasileira, pois a grande maioria das nações tributa a distribuição de lucros e dividendos.
- Instituir uma faixa, e uma alíquota maior, de cobrança para no IRPF. Atualmente, a maior alíquota no Brasil é de 27,5%, enquanto supera esse patamar em países desenvolvidos. Nos EUA, as alíquotas variam de 10% a 37%. Em Portugal, a tabela traz variação de 14,5% a 48%, e na Argentina, de 5% a 35%.
- Reduzir as deduções de saúde e educação no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. As deduções com educação, segundo a equipe econômica do governo Bolsonaro, favorecem os mais ricos e a sugestão é de rever o benefício. Já 88% do benefício do IR para a saúde, avaliou o antigo Ministério da Economia, em 2022, concentra-se na parcela (20%) correspondente às famílias de maiores rendas, e 16,4% (1%) de maior rendimento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também já indicou que o governo pode propor uma atualização de valor de imóveis no Imposto de Renda. Atualmente, o registro dos imóveis na declaração do Imposto de Renda é feito pelo seu valor original e fica registrado por esse valor ao longo dos anos. Quando se efetua a venda, incide a alíquota de 15% a 22,5% sobre ganhos de capital.
Tributos sobre patrimônio
De acordo com dados da Receita Federal sobre a carga tributária de 2021, somente 4,87% de todos os tributos arrecadados no Brasil naquele ano foram sobre o patrimônio.
- Em 2020, os tributos sobre o patrimônio representaram 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ficando abaixo da média da OCDE, formado por nações mais desenvolvidas, de 1,8%.
- Também ficaram abaixo de países como Canadá (4,2% do PIB), França (4% do PIB), Reino Unido (3,9% do PIB) e Estados Unidos (3% do PIB).
Em seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na semana passada, Alberto Barreix, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), avaliou que o aumento da dívida e das desigualdades na América Latina poderá levar os países da região a revisar seus modelos de tributação sobre o patrimônio, que, segundo ele, registra baixa arrecadação.
O imposto sobre herança no Brasil tem alíquotas diferentes de acordo com o estado, que variam de 1% a até 8% – percentual máximo permitido pela legislação nacional. Dados de 2017 mostram que os valores são mais altos em outros países, com limite de 40% nos EUA, de 50% na Alemanha e de 60% na França.
Entre os tributos sobre patrimônio no Brasil, ou propriedades, estão o IPVA (estadual) sobre automóveis; o IPTU (municipal) sobre o valor de imóveis; o ITCMD (estadual), também conhecido como imposto sobre heranças; o ITBI (municipal) sobre a transferência de imóveis; o ITR (estadual), sobre propriedades rurais.
“Imposto ao patrimônio é importante e é preciso considerá-lo. Na América Latina, cobra-se muito mal especialmente o imposto de imóveis. Aí temos um déficit que precisamos corrigir. Mas é preciso pensar em desenhos inteligentes”, afirmou Alberto Barreix, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na última semana.
O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou que deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo.
Nota técnica do Unafisco Nacional, divulgada em março deste ano, recomenda instituir o chamado imposto sobre grandes fortunas para tributar mais os ricos.
“Historicamente, a tributação sobre fortunas já foi adotada em diversos países, sendo mantida em alguns (como por exemplo Uruguai, Suíça, Noruega e França) e extinto e depois retomado em outros (como na Espanha, que reintroduziu o tributo em 2011)”, diz o documento.
