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CST: Conheça a tabela dos código de situação tributária

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É importante compreender o CST (Código de Situação Tributária) como um meio essencial para a emissão de notas fiscais e demais documentos para as obrigações fiscais.

o que é cst?

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária. 

O CST é composto por três dígitos numéricos e cada um deles representa uma informação específica sobre a tributação do produto ou serviço. O primeiro dígito indica o regime tributário, o segundo dígito indica a origem da mercadoria e o terceiro dígito indica a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Existem diversas situações tributárias que podem ser identificadas através do CST. Alguns exemplos são:

  • Tributação integral (ICMS com substituição tributária)
  • Tributação integral (ICMS sem substituição tributária)
  • Isenção do ICMS
  • Não incidência do ICMS
  • Diferimento do ICMS
  • Suspensão do ICMS

Cada uma dessas situações pode ser identificada por um código específico de CST. É importante ressaltar que o CST pode variar de acordo com a legislação vigente e com as particularidades de cada produto ou serviço.

A utilização correta do CST é fundamental para garantir a conformidade fiscal das empresas e evitar problemas com a Receita Federal. Além disso, a utilização do CST também é importante para que os clientes possam saber qual a tributação que incide sobre os produtos ou serviços que estão adquirindo.

O Código de Situação Tributária (CST ICMS) indica a origem de um produto (Nacional ou Estrangeira) a tributação do ICMS que incide sobre ele e a classificação que estará presente na Nota Fiscal.

 Ele foi criado pelo Ajuste SINIEF 03/94 e desde então é obrigatório, já que facilita a identificação e origem de circulação dos produtos.

O código CST ICMS é necessário também para a transmissão de diversos documentos fiscais eletrônicos como:

Ele é composto por 3 dígitos, no formato ABB, onde:

  • o dígito A indica a origem da mercadoria conforme a Tabela A;
  • e os dígitos BB indicam a sua forma de tributação, conforme a Tabela B.

Cada tabela está disponível abaixo, para você poder consultar e identificar o código de cada produto.

Onde fica o CST na nota fiscal?

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Onde fica o CST na nota fiscal

Com tantas informações em uma nota fiscal, é comum ficar confuso com algum dado novo para a contabilidade, como o CST.

Por isso, atente-se na hora de procurar pelo código no documento!

Leia também: Conheça o aumento das alíquotas de ICMS para 2023 em alguns estados

Como saber o CST do meu produto?

Como informamos acima, o Código de Situação Tributária é composto por três dígitos, que determinam a origem da mercadoria e a tributação pelo ICMS.

Na hora de descobrir o CST do seu produto, use como auxílio as tabelas que relacionam a origem dessa mercadoria e o tipo da tributação.

Listamos abaixo as tabelas completas para você consultar sempre que quiser; confira:

Tabela A CST

A Tabela A representa a origem da mercadoria, seja nacional ou internacional.

Ela é composta pela seguinte formação:

CódigoOrigem da Mercadoria
0Mercadoria Nacional
1Mercadoria estrangeira – adquirida por importação
2Mercadoria estrangeira – adquirida no mercado interno

Tabela B CST

A Tabela B, por sua vez, indica o formato de tributação para os produtos identificados, se possui redução da base de cálculo ou se é isento de impostos, por exemplo.

Ela é composta pela formação abaixo:

CódigoTributação do ICMS
00Tributada integralmente
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20Com redução de base de cálculo
30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40Isenta
41Não tributada
50Suspensão
51Diferimento
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90Outras

Tabela de CST completa por origem da mercadoria

De maneira completa, relacionando a tributação ICMS e a origem da mercadoria, a tabela de CST se organiza da seguinte maneira:

Tributação do ICMSNacionalEstrangeira importadaEstrangeira no mercado interno
Tributada integralmente000CST 100CST 200
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCST 010CST 110CST 210
Com redução de base de cálculoCST 020CST 120CST 220
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCST 030CST 130CST 230
IsentaCST 040CST 140CST 240
Não tributadaCST 041CST 141CST 241
SuspensãoCST 050CST 150CST 250
DiferimentoCST 051CST 151CST 251
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributáriaCST 060CST 160CST 260
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributáriaCST 070CST 170CST 270
OutrasCST 090CST 190CST 290

Além dessas tabelas, outro apanhado de informações que pode ajudar a descobrir o CST do produto são:

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PIS E COFINS (CST PIS E COFINS)

CÓDIGODESCRIÇÃO
CST 01Operação Tributável com Alíquota Básica
CST 02Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
CST 03Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
CST 04Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
CST 05Operação Tributável por Substituição Tributária
CST 06Operação Tributável a Alíquota Zero
CST 07Operação Isenta da Contribuição
CST 08Operação sem Incidência da Contribuição
CST 09Operação com Suspensão da Contribuição
CST 049Outras Operações de Saída
CST 050Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
CST 051Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
CST 052Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita de Exportação
CST 053Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
CST 054Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
CST 055Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
CST 056Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
CST 060Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
CST 061Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
CST 062Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
CST 063Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
CST 064Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
CST 065Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
CST 066Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
CST 067Crédito Presumido – Outras Operações
CST 070Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
CST 071Operação de Aquisição com Isenção
CST 072Operação de Aquisição com Suspensão
CST 073Operação de Aquisição a Alíquota Zero
CST 074Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
CST 075Operação de Aquisição por Substituição Tributária
CST 098Outras Operações de Entrada
CST 099Outras Operações
cst de pis e cofins

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST IPI):

CÓDIGODESCRIÇÃO
0Entrada com Recuperação de Crédito
01Entrada Tributável com Alíquota Zero
02Entrada Isenta
3Entrada Não-Tributada
4Entrada Imune
5Entrada com Suspensão
49Outras Entradas
50Saída Tributada
51Saída Tributável com Alíquota Zero
52Saída Isenta
53Saída Não-Tributada
54Saída Imune
55Saída com Suspensão
99Outras Saídas
TABELA CST PIS COFINS

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DE EQUIVALÊNCIA CST X CSOSN-CRT

CSOSNCST
Os códigos de CST, precisam ser analisados caso a caso. Há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), mas podem ser tributados normalmente no regime RPA (Regime Periódico de Apuração), salvo os que são substituição tributaria que possuem CST específicos.
CSOSN QUE DEVERÁ ESTAR DESTACADOCST – A SER USADO PELA EMPRESA
10100 – Tributada Integralmente
20 – Com redução de Base de Cálculo
90 – Outras
10200 – Tributada Integralmente
20 – Com redução de Base de Cálculo
90 – Outras
10340 – Isenta
90 – Outras
20110 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 – Outras
20210 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 – Outras
20310 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
90 – Outras
30040 – Isenta
41 – Não tributada
40040 – Isenta
50 – Suspensão
50060 – ICMS pago anteriormente por substituição tributária
90000 – Tributada Integralmente
20 – Com redução de Base de Cálculo
51 – Diferimento
90 – Outras

Diferenças entre os CSOSN 101/102, 400 e 900

101/102: Todas as operações que são tributadas.

         Exemplos: (CFOP´s) 5.101, 5.102, 5.103, 5.107, 5.124 e 5.125.

400: Para toda operação não sujeito ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de caixa ou de crédito. São saídas, que não entram dinheiro, mas alteram o resultado contábil (Devolução de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações).

        Exemplos: (CFOP´s) 5.151, 5.152, 5.911, 5.912, 5.914, 5.915, 5.916, 5.201, 5.202, 5.949,
                        7.101 e 7.102.

500: Codigos usados pelas ME/EPPs de icms cobrado por sub tributaria de contribuintes substituidos
ou por antecipação, classificam -se exclusivamente a operações ou prod suj a sub trib.

        Exemplos: (CFOP´s) 5.405, 5.656, 5.667.

900: Para toda operação que não entra como base para recolhimento do Simples, e não tem envolvimento de dinheiro, ou crédito. (Remessas para industrialização por exemplo)

        Exemplos: (CFOP´s) 5.901, 5.902 e 5.904.

Como saber o CST de um produto pelo NCM?

Primeiro, vamos contextualizar o que é o NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é o código que identifica a categoria dos produtos que fazem parte do Mercado Comum do Sul, que são:

  • Brasil;
  • Uruguai;
  • Paraguai;
  • Argentina;
  • Venezuela.

O NCM identifica os mais diversos gêneros de produto.

Esse código é composto por 8 dígitos, criando uma classificação padrão para compras e vendas, além de especificar as alíquotas aplicáveis dos tributos sobre os produtos.

É possível acessar a tabela completa de NCM aqui no site da Receita Federal.

Consultando o portal do Sefaz, é possível saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM.

Vale a pena verificar e não deixar passar nenhum erro de tributação!

Quando se utiliza a CST?

O Código de Situação Tributária (CST) é utilizado sempre que uma empresa vende um produto e precisa emitir notas fiscais, a fim de identificar a tributação e o cálculo de impostos. 

Qualquer empresa optante pelo Regime Normal de Tributação, seja ele Lucro Presumido ou Real, precisa utilizar e dar atenção ao CST.

Para que serve o CST?

O Código CST serve para auxiliar os empreendedores que comercializam mercadorias a identificar qual a tributação e quantidade de impostos que incidem sobre os produtos. 

Além disso, permite que os órgãos de fiscalização nacional identifiquem mais facilmente a origem dos produtos que estão sendo comercializados. 

Outra função do CST é definir, conforme cada produto, sua maneira de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um dos mais importantes ao nível nacional. Atrelado ao produto, diferentemente do ITR, por exemplo.

Inclusive, para comprovar o pagamento do ICMS é importante que você saiba sobre o Sintegra.