Ministério da Economia prevê redução no crescimento em 2023
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia manteve nesta quinta-feira a projeção oficial para o crescimento da atividade econômica neste ano em 2,7%, mas piorou a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 2,1%, contra previsão anterior de 2,5%.
Em seu boletim macrofiscal, que revisa bimestralmente as estimativas do governo para parâmetros econômicos que são usados no acompanhamento orçamentário, a SPE argumentou que suas últimas publicações já alertavam para o risco de uma deterioração no cenário internacional, o que poderia afetar o crescimento brasileiro.
“A redução de 0,4 ponto percentual na estimativa do PIB em 2023 resulta principalmente da piora no cenário externo desde a data-base da última grade (de parâmetros), com aumento das taxas de juros internacionais e redução das expectativas de crescimento de economias desenvolvidas e emergentes”, disse.
Mesmo com a redução, a estimativa do Ministério da Economia para 2023 segue bem mais otimista do que a visão de mercado. No mais recente boletim Focus, do Banco Central, analistas apontam para um crescimento de 2,77% neste ano, recuando para apenas 0,7% em 2023.
A piora na atividade econômica impacta diretamente as contas públicas, que já vivem momento de incerteza para o próximo ano em meio à tentativa do governo eleito de ampliar gastos por fora da contabilidade das regras fiscais.
Uma atividade menos aquecida reflete nas contas do governo ao deteriorar a arrecadação tributária, gerando uma piora do resultado primário.
Ao construir o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, o atual governo usou como base uma projeção de crescimento de 2,5% para o PIB do ano que vem. Se não houver atualização dos números pelo Congresso e caso seja confirmado o PIB mais fraco, o novo governo poderá enfrentar frustrações de receitas.
Estimativa inflação 2023
Em relação à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a previsão da equipe econômica caiu para 5,85% em 2022, contra 6,3% da projeção feita em setembro. Para 2023, o patamar foi elevado de 4,5% para 4,6%.
De acordo com projeção do mercado apresentada no boletim Focus, o IPCA deve encerrar 2022 em 5,82%, próximo à visão do governo. Para 2023, a projeção de mercado está em 4,94%, maior que a estimativa oficial.
O centro da meta de inflação é de 3,5% neste ano e 3,25% no próximo, nos dois casos com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.
“Os principais fatores para alteração da projeção de inflação foram a redução dos preços administrados, menor pressão dos bens industriais e alimentos e estabilização dos preços de serviços”, disse a SPE, ressaltando esperar uma convergência do IPCA para a meta de 3% em 2024.
Na revisão das projeções, a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é atualmente usado para corrigir o salário mínimo e outras despesas do governo, ficou em 6,0% para este ano, contra 6,54% antes. Em 2023, a estimativa foi de 4,86% para 4,9%.
A apresentação dos dados pela SPE é usualmente seguida de uma entrevista coletiva à imprensa, o que não ocorreu nesta divulgação, a primeira após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. Desde o resultado do pleito, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também não fez declarações públicas.
As previsões apresentadas nesta quinta serão usadas como base para os cálculos do relatório bimestral de receitas e despesas, a ser divulgado na próxima semana, que avalia o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos.
Impacto para o setor tributário
Queda das commodities tem baixo impacto na arrecadação, diz SPE
Estudo conduzido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) mostra que a queda no preço das matérias-primas não afeta a arrecadação tributária de forma muito significativa. Isso acontece por causa do comportamento da taxa de câmbio, que tende a depreciar – ou seja, o dólar ganhar valor sobre o real – quando o preço das commodities cai.
As impressões da SPE – presentes na Nota Informativa “Deflator da arrecadação federal – proposta de metodologia e análise de simulações” – contribuem para um debate que ocorre no mercado e na academia de que o bom desempenho recente da arrecadação de impostos e contribuições não tenderia a se sustentar, ou mesmo se repetir, em função de uma esperada queda na cotação das principais commodities internacionais exportadas pelo Brasil.
Para chegar a tal conclusão, a Secretaria propôs uma metodologia para chegar a um deflator da arrecadação federal com base na sua decomposição por tributos e setores econômicos. Feito isso, foi montado um simulador que permite avaliar o desempenho fiscal em cenários com alteração dos preços, tais como mudanças nos preços das commodities.
Em um dos cenários simulados, estima-se uma redução mensal de 1% no preço das commodities pelos próximos 12 meses, permitindo alteração da taxa de câmbio e dos índices de preço geral e ao consumidor. Ou seja, a deterioração do preço das commodities é compensada pela depreciação cambial. O resultado foi uma queda de apenas 0,4% da arrecadação total.
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