A cada ano, os consumidores brasileiros são confrontados com o aumento do preço constante nos preços dos medicamentos regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). No ano de 2024, essa tendência continuou, causando um impacto significativo na vida de muitos, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou que o reajuste oficial dos preços dos medicamentos em 2024 é de 4,50%, com um aumento linear, principalmente daqueles que dependem de medicamentos para tratamentos contínuos. Este post de blog pretende explorar em detalhes o efeito dessa elevação de preços.
Além do aumento do preço dos medicamentos pela divulgação da CMED, a elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 11 estados também terá um impacto adicional nos preços reais para o consumidor final.
Quando ocorre o reajuste na Tabela de preço de medicamentos?
Anualmente, a CMED anuncia o percentual de aumento que as indústrias farmacêuticas podem aplicar nos preços dos medicamentos.
Este reajuste é aplicado no dia 31 de março de cada ano, conforme regulado pela **[Lei 10.742/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.742.htm#:~:text=LEI No 10.742%2C DE 6 DE OUTUBRO DE 2003.&text=Define normas de regulação para,1976%2C e dá outras providências.)**, que estabelece as diretrizes para este ajuste.
O percentual de aumento é determinado por um cálculo que leva em consideração vários fatores. Saiba mais sobre esses fatores abaixo.
Como a CMED define o aumento dos preços dos medicamentos?
O reajuste é calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dólar e energia elétrica.
Além da inflação, outros três fatores são considerados no cálculo para o aumento dos medicamentos:
- Fator X: medida do nível de produtividade repassado ao consumidor;
- Fator Y: ajuste de preços relativos entre setores;
- Fator Z: ajuste de preços no mercado externo (estipulado pela CMED e calculado em função da produtividade do setor).
Em seguida, usamos uma fórmula para calcular o aumento real nos preços dos medicamentos.
Aumento Percentual na tabela de preço de medicamentos anual
O reajuste anual de medicamentos no Brasil é determinado e autorizado pela CMED. Em 2024, o aumento médio autorizado atingiu o patamar de 6,79%, um percentual que ultrapassa a inflação do período. Esse aumento tem um impacto direto nos consumidores, especialmente naqueles cujo tratamento depende de medicamentos de uso contínuo, que geralmente têm preços mais elevados. Este aumento percentual anual, que supera a taxa de inflação, adiciona uma carga financeira adicional aos consumidores.
Como é feito o Cálculo do Aumento dos Preços de Medicamentos?
A fórmula para calcular a taxa exata do aumento de medicamentos é:
Variação Percentual do Preço do Medicamento (VPP) = IPCA – X + Y + Z
A CMED utiliza o acumulado no período de Março de 2023 a Fevereiro de 2024 para calcular o IPCA oficial.
Fatores X, Y e Z CMED
A CMED já divulgou os fatores X, Y e Z, os quais foram definidos como zero.
Para acessar a publicação oficial da CMED, clique no ícone abaixo:
Você pode acessar o link da CMED clicando aqui:
Com o Fator X definido como zero, isso significa que os aumentos nos medicamentos serão lineares.
O que quer dizer Aumento Linear?
Os medicamentos podem ser divididos em três níveis.
Nível 1 – Nesta categoria estão medicamentos cujos concorrentes genéricos têm participação em faturamento igual ou superior a 20%.
Nível 2 – Tratam-se de medicamentos cujos concorrentes genéricos representam uma parte entre 15% e 20% do mercado.
Nível 3 – Esses medicamentos são aqueles em que os genéricos têm menos de 15% do mercado.
O Fator X determina se os medicamentos terão aumentos diferentes de acordo com seus níveis. Como a CMED já anunciou que o Fator X é igual a 0, todos os medicamentos terão o mesmo aumento em 2024.
Impacto para o Consumidor
O impacto do aumento no preço dos medicamentos para o consumidor é multifacetado e vai além do simples aspecto financeiro. A elevação dos preços pode levar a uma redução no consumo de medicamentos, o que pode afetar negativamente a saúde das pessoas. Além disso, diante dos preços mais altos, muitos podem optar por medicamentos mais baratos, mas que nem sempre têm a mesma eficácia, o que pode levar a riscos à saúde. Este é um resultado preocupante, pois a saúde das pessoas pode ser comprometida devido a restrições financeiras.
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Preço Medicamentos CMED e Preço Revistas: Tem Diferença?
Os valores estabelecidos pela CMED representam os preços máximos permitidos, significa que o preço da CMED é o teto e não pode ser ultrapassados, de maneira nenhuma.
Como a CMED é o teto, alguns advogados analisaram a legislação, e perceberam que poderiam publicar nas revistas um preço fábrica (PF) e o preço máximo ao consumidor (PMC), abaixo da CMED.
Muitas indústrias farmacêuticas optam por fixar seus preços em revistas abaixo do limite determinado pela CMED, como uma forma de estratégia de mercado.
Para ser mais específico, aproximadamente 30% dos medicamentos divulgados em revistas apresentam valores inferiores aos preços estabelecidos pela CMED.
Vale lembrar que o preço que permanece na comercialização das farmácias é sempre o da revista.
E se você estiver se perguntando como isso impacta no aumento, a gente te explica.
Impacto no Aumento: CMED X Revistas
Vamos dar um exemplo prático de um preço divulgado na CMED e um preço divulgado nas revistas.
Preço publicado na CMED
PF = 100,00
PMC = 138,24
Preço publicado nas Revistas
PF = 50,00
PMC = 69,12
Veja nesse exemplo acima que a indústria publicou um preço na revista muito abaixo da CMED, então o que vale para as farmácias é o que está publicado nas revistas. A farmácia por conta dessa publicação fica impedida de vender este medicamento acima de 69,12.
Como fica o Aumento na CMED e nas Revistas?
Imagine se no cenário anterior a CMED tivesse publicado um aumento de 5%, vamos ver como ficaria o aumento na CMED e o aumento na revista.
Antes: Preço publicado na CMED
PF = 100,00
PMC = 138,24
Depois do aumento de 5%: Preço publicado na CMED
PF = 105,00
PMC = 145,15
Vamos ver agora como fica os preços na revista.
Antes: Preço publicado nas Revistas
PF = 50,00
PMC = 69,12
Depois do aumento de 5%: Preço publicado nas Revistas
Neste caso vamos pensar que além do aumento de 5%, a indústria ainda quis aumentar mais 20% do seu preço, totalizando 25% de aumento.
PF = 62,50
PMC = 86,40
Veja que mesmo com o aumento de 5%, a indústria aumentou o preço do medicamento em 25% e mesmo assim ainda está dentro da regra, pois não ultrapassou o preço da CMED.
Consequências para o Sistema de Saúde
O aumento no preço dos medicamentos também pode ter um impacto significativo no sistema de saúde. Com medicamentos mais caros, a demanda por serviços públicos de saúde tende a aumentar, sobrecarregando um sistema já sobrecarregado. Além disso, a redução no consumo de medicamentos, como resultado dos preços mais altos, pode levar a um aumento no número de internações e complicações de saúde. Isso, por sua vez, aumenta os custos para o sistema de saúde, criando um ciclo vicioso de sobrecarga e custos crescentes.
Veja quais Estados Ajustaram suas Alíquotas de ICMS em 2024 e confira as Datas de Implementação dessas Mudanças.
Estados que Aumentaram suas Alíquotas de ICMS em 2024:
Ceará: De 18% para 20% em 01.01.2024;
Paraíba: De 18% para 20% em 01.01.2024;
Pernambuco: De 18% para 20,5% em 01.01.2024;
Tocantins: De 18% para 20% em 01.01.2024;
Rondônia: De 17,5% para 19,5% em 12.01.2024;
Distrito Federal: De 18% para 20% em 22.01.2024;
Bahia: De 19% para 20,5% em 07.02.2024;
Maranhão: De 20% para 22% em 19.02.2024;
Paraná: De 19% para 19,5% em 18.03.2024;
Rio de Janeiro: De 20% para 22% em 20.03.2024;
Goiás: De 17% para 19% em 01.04.2024.
Estado que reduziu sua alíquota de ICMS em 2024:
O Rio Grande do Norte se destaca como o único estado que optou por reduzir sua alíquota de ICMS, ao contrário dos demais que realizaram aumentos.
Rio Grande do Norte: De 20% para 18% em 01.01.2024;
Para você se manter informado sobre todas as mudanças nas alíquotas de ICMS ao longo de 2024, temos um artigo completo sobre o assunto. Nele, explicamos as razões por trás das mudanças, quais estados serão afetados e os possíveis impactos em seu negócio. Clique no link a seguir e confira.
