Nenhum empresario quer correr riscos desnecessários. Ainda mais quando é em relação à cobrança de impostos e tributos.
Você já ouviu falar em obrigações tributárias? Como o nome indica, são obrigações que toda empresa deve cumprir em relação ao pagamento de impostos e envio de declarações às autoridades.
O Sistema Tributário Brasileiro é conhecido por ser um dos mais complexos do mundo, desde 1988 já foram criadas mais de 403 mil normas que abordam o Direito Tributário e de acordo com dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, divididos entre todo o poder público.
Com esses dados, é justo dizer que há a possibilidade de sua empresa acabar sendo autuada ou respondendo a um processo judicial. Um dado alarmante é que, 95% das empresas do Lucro Real e Presumido recolhem tributos de forma indevida e acabam pagando mais tributos do que deveriam. Agora que você sabe o que é risco fiscal, vamos falar sobre a importância de ter uma visão estratégica fiscal tributária para sua empresa em 2023.
Principais riscos tributários em 2023
É claro que com um mundo cada vez mais tecnológico, a Receita Federal também evoluiu e possui mais facilidade para fiscalizar, controlar e cobrar de forma mais efetiva as informações e irregularidades empresariais. Confira quais são os principais riscos fiscais:
Enquadramento fiscal inadequado:
O enquadramento fiscal inadequado faz com que a empresa esteja em um regime de tributação que não se adequa à sua realidade atual. Por exemplo, quando ela opta pelo Lucro Presumido, sendo que a melhor opção poderia ser o Simples Nacional. Não existe uma regra determinada para a fixação de um enquadramento fiscal. Cada empresa tem sua própria realidade que se adapta a cada uma das modalidades disponibilizadas pela lei.
Desconhecimento das normas fiscais:
A falta de conhecimento das normas tributárias é outro problema que coloca a empresa em grande risco fiscal. Não existe a justificativa de não cumprir com uma obrigação por não saber da sua existência. Quando tratamos de leis, a partir do momento em que ela é publicada, existe o entendimento de que todos os interessados têm conhecimento. Logo, é dever do empresário conhecer e ficar atento às normas que são aplicáveis à sua empresa, tendo atenção ao cumprimento de todas as determinações.
Pagamentos desnecessários:
Você deixou de pagar um tributo, e agora? Não apenas você terá o gasto imprevisto do tributo em si, como o atraso no pagamento resultará em juros e multas, criando ainda mais despesas para seu negócio.
Classificação fiscal equivocada de mercadorias:
Outro erro que gera uma série de riscos fiscais é a classificação fiscal equivocada de mercadorias. Esses códigos representam uma série de preceitos relacionados a tributação dos produtos. Quando eles estão incorretos, é provável que sua empresa pague impostos incorretamente.
Caso esse recolhimento ocorra em valores inferiores ao que seria devido, sua empresa pode ser notificada pelos órgãos de tributação e receber multas e bloqueios até que o erro seja corrigido.
Geração de receitas sem o devido registro por meio de documento fiscal:
Também há o risco tributário de gerar receita sem o devido registro por meio do documento fiscal. Esse elemento é o que garante a constituição da base de cálculo dos tributos. Quando você deixa de emitir uma nota fiscal, esse montante será reduzido. Logo, o valor da guia também será menor.
Esse fato também é conhecido como evasão fiscal e é classificado como um crime. Mesmo que cometido inconscientemente, pode resultar em consequências graves para a empresa e até mesmo para o empresário.
Envio de informações equivocadas aos órgãos de tributação:
O envio de informações incorretas para os órgãos de tributação também envolve um grave risco tributário para as empresas. Existe uma série de obrigações contábeis e fiscais que são transmitidas para demonstrar aos órgãos de tributação como a apuração tributária foi feita e o valor dos tributos que foram gerados e pagos.
Queda na margem de lucro:
Os tributos influenciam diretamente o valor de um produto. Portanto, quando impostos não são adicionados ao valor do produto, todos os cálculos feitos para chegar ao valor final do produto se tornam inválidos e a margem de lucro da sua empresa cai.
Impacto negativo na reputação da empresa:
Se você deixou de pagar um tributo de propósito ou não sabia da existência dele, não faz diferença alguma para o fisco. Portanto, deixar esse risco fiscal se concretizar deixará a empresa com uma imagem negativa no olhar de investidores, fornecedores e clientes.
Menos oportunidades de crescimento:
Todos os pontos que citamos acima resultam neste prejuízo: menos oportunidades de sua empresa crescer. Não apenas todo o planejamento feito, que contava com recursos financeiros, foi alterado para pagar multas e juros por atraso como possíveis novos investidores, ao saberem que sua empresa está com o “nome sujo”, pode ter um receio maior de começar uma parceria.
Como não ser uma vítima do Risco fiscal. Visão estratégica fiscal tributária para sua empresa
Um dos principais indicadores do risco fiscal é o déficit orçamentário, que é quando há uma diferença entre as receitas e as despesas do governo. Portanto, quando o déficit é alto, quer dizer que o governo está gastando mais do que arrecadando, podendo desencadear uma dívida pública crescente. É nessa hora que isso pode afetar negativamente a lucratividade das empresas, pois uma das maiores práticas do governo é elevar ainda mais a carga tributária.
1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Executar sem pensar é um equívoco e uma das principais causas de mortalidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 60% das empresas vão à falência nos primeiros cinco anos – segundo o portal Sebrae.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário nada mais é do que uma forma do empreendedor diminuir o pagamento dos tributos.Um bom planejamento tributário pode salvar a vida do seu negócio. Nunca esqueça disso.
É preciso estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça. Os tributos representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior.
Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
O planejamento vem de encontro justamente para escolher qual regime tributário melhor se adequa ao empreendimento. Afinal, ninguém quer pagar tributos equivocados ou calcular os impostos, ou taxas de maneira inadequada à sua realidade.
Trata-se de desperdício financeiro que impacta diretamente o fator custo e, consequentemente, nos preços de produtos e/ou serviços sugeridos ao consumidor final.
Por meio dele, sua empresa não apenas se manterá livre de riscos fiscais como também terá os recursos preservados. Isso porque, ao efetuar um planejamento tributário, você poderá identificar qual o melhor regime fiscal para enquadrar o seu empreendimento, evitando, assim, o pagamento excedente de impostos, o que por fim representará economias bastante significativas.
Além disso, um bom plano fiscal também lhe permitirá ter um melhor controle sobre as operações da sua empresa. Processos de declaração tributária, por exemplo, poderão ser alinhados e ter o índice de erros reduzido, e isso consequentemente afastará multas e demais sanções por parte dos Órgãos Fiscalizatórios.
O que um planejamento tributário bem estruturado pode proporcionar para empresa
Existem muitos benefícios em fazer o planejamento tributário, o principal deles é ter uma redução de custos. O sistema tributário brasileiro pode ser complexo, e isso pode acabar gerando atraso no pagamento.
Por isso é tão importante saber quais tributos devem ser pagos e como aproveitar condições que favoreçam a empresa.
1. Evitar a incidência do imposto
Adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo. Um exemplo é aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências. Outro exemplo são medidas como prescindir do pró-labore, para não pagar imposto de renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros.
2. Reduzir os valores totais a serem recolhidos
Após uma análise criteriosa das regras de cada imposto pago, planejam-se medidas para reduzir as taxas. Por exemplo, reduzindo a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) ao diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ou aproveitando políticas de incentivo que possibilitem a redução das alíquotas.
3. Retardar o pagamento
Há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa tática pode ser útil para quando você está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.
Tipos de planejamento tributário
Como mencionamos, o planejamento tributário é uma ferramenta personalizada conforme a estrutura organizacional. Na prática, existem diferentes tipos de análise e gestão de tributos. Que tal conhecer os principais?
- Planejamento Tributário Estratégico: referente às mudanças estratégicas, como de estrutura de capital, localização geográfica, mão de obra, política de terceirização, entre outras.
- Planejamento Tributário Operacional: referente aos processos já prescritos por normas ou costume.
- Planejamento Tributário Preventivo: referente ao momento da execução, desenvolvimento seguindo orientações das obrigações principais e acessórias. O objetivo é “prevenir” erros.
- Planejamento Tributário Corretivo: referente ao processo de correção de anomalias e problemas na gestão tributária.
- Planejamento Tributário Especial: referente a eventos especiais, como lançamento de novos produtos ou abertura de filiais.
2. AUDITORIA FISCAL: A CHAVE PARA ENCONTRAR GARGALOS
Quando se trata de manter um negócio livre de riscos fiscais, processos de auditoria se tem mostrado ao longo dos anos para as empresas que resolvem ter como estratégia de gestão um grande aliado.
É preciso, portanto, não só definir uma estratégia precisa para proteger e blindar sua empresa perante ao fisco, mas também utilizar-se desta questão para que, dentro da legalidade, seja possível se beneficiar com opções tributárias que reduzirão a pesada carga e trarão resultados econômicos para a empresa.
Auditoria fiscal ou tributária é o ramo da auditoria voltado para a análise do correto cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Em linhas gerais, a auditoria tributária visa examinar os procedimentos fiscais dos contribuintes e propiciar condições legais para o planejamento fiscal e tributário.
A partir da análise dos dados de sua empresa — como notas fiscais, declarações tributárias, recibos de pagamento e compras — a auditoria irá identificar falhas nos processos e apontar as correções que deverão ser aplicadas.
Isso diminuirá a chance de multas futuras, ou demais sanções, além de proporcionar um melhor conhecimento das deficiências e pontos fortes do seu negócio — o que servirá como norte para que suas decisões estratégicas tenham maior assertividade.
As 4 principais vantagens de se realizar uma auditoria tributária
1. Controle interno
A auditoria tributária deve, acima de tudo, ser vista como uma ferramenta de controle interno. É responsabilidade do gestor ter consciência e controle das obrigações fiscais e tributárias da empresa, e somente por meio da auditoria, será realmente capaz de responder pela segurança e proteção do negócio – ou seja, se a empresa está em compliance tributário.
2. Recuperação de impostos
Por descuido da gestão tributária ou falta de informação, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deviam. Como mencionado no tópico anterior, cerca de 95% das empresas pagam impostos de forma indevida. No entanto, esses impostos pagos indevidamente podem ser recuperados. Para isso acontecer, é preciso que a auditoria identifique e rastreie esses valores para que seja possível reavê-los.
3. Riscos tributários
Com a análise da auditoria, a possibilidade de consulta e um planejamento consistente e profissional, você elimina da sua empresa a vulnerabilidade aos riscos de passivos tributários, que podem causar transtornos e impedir a continuidade da empresa.
4. Controle de processos legais
A empresa poderá ter melhor conhecimento do andamento de processos legais e entender como lidar com esses processos para que eles tenham um encaminhamento adequado e não causem mais problemas.
De forma resumida, a auditoria tributária é uma das principais formas de organizar o planejamento da sua empresa. Se você quer se manter atualizado quanto às principais ferramentas que podem ajudá-lo, entre em contato com nossos consultores. A Segato tem vasta expertise na área de Auditoria, principalmente voltada à parte fiscal-tributária.
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3. CRIE PADRÕES DE GESTÃO EMPRESARIAL
A gestão empresarial é uma área fundamental para o sucesso e crescimento de uma empresa. É através dela que se estabelece objetivos, planeja estratégias e define a tomada de decisão que impactam diretamente no resultado financeiro e na satisfação dos stakeholders. Além disso, a gestão empresarial também é responsável por garantir a eficiência e eficácia dos processos internos, bem como a motivação e desenvolvimento dos colaboradores.
O estabelecimento de padrões para execução das tarefas fiscais inibe a incidência de erros e traz mais segurança para todo o negócio.
Com um padrão criado, a execução de cada processo fica mais clara, e isso, por sua vez, facilita a supervisão por parte dos gestores. Num sistema assim, os equívocos são identificados com mais rapidez, podendo ser corrigidos, ou até revertidos, em pouco tempo.
4 Principais ferramentas para te auxiliar na gestão
Análise SWOT
Através da analise swot o gestor poderá determinar os parâmetros de mudança ou foco de esforços ao longo prazo, com base no atual cenário da empresa e mercado. É uma ferramenta fundamental para comparação da competitividade da empresa;
Matriz BCG
Seu perfil gráfico proporciona ao gestor uma análise da situação e o impacto que soluções podem oferecer à empresa. A partir dela, você consegue analisar cada produto ou serviço que sua empresa oferece, e estabelecer quais manter ou retirar do portfólio;
5W2H
O conceito se resume em estabelecer um fluxo de ações a serem executadas em um projeto, onde o gestor se questionará sobre “O que”, “Por quê”, “Onde”, “Quando”, “Quem”, “Como” e “Quanto”, definindo assim as atitudes a serem tomadas para as melhorias no projeto ou processo;
Business Model Canvas
Sua análise permite um entendimento visual disponível a todos os setores da empresa, sendo possível identificar e compreender o modelo de negócio atual como um mapa, e desta forma, refletir sobre o estado atual e possíveis caminhos de melhoria.
4. CONTRATE UM PARCERIA ESTRATÉGICA TRIBUTÁRIA
Buscar por serviços de consultorias especializadas pode ser a melhor solução para lidar com as demandas tributárias do seu negócio e o manter a salvo de riscos.
Somos uma consultoria tributária com experiência de mais de 35 anos em gestão empresarial, planejamento fiscal, auditoria de compliance e levantamento de créditos tributários em empresas líderes do mercado corporativo. Trabalhamos com base em resultados, transparência e ética, oferecendo estratégias fiscais que trazem inúmeros benefícios e lucratividade para nossos clientes..
