O que é IVA? Entenda como essa proposta de tributação vai impactar o Brasil

O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) é a unificação de diversos impostos. Nesse modelo já usado por diversos paises, cada etapa da cadeia de produção paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço — o que permitirá maior transparência e facilidade no processo que envolve a tributação no Brasil. Atualmente há duas propostas sendo analisadas no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. Mas na prática o que é IVA? A ideia do IVA é ser um imposto unificado, que eliminaria diversos tributos cobrados hoje, federais, estaduais e municipais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Continue a leitura e entenda melhor o tema:

O que é o imposto IVA? 

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de unificação de impostos, que permite maior transparência e facilidade de tributação. No IVA, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.

Alguns dos impostos que podem vir abarcados no novo IVA são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Note que nem todos os tributos são da alçada federal: alguns são hoje atribuídos aos Estados e outros aos Municípios. Para dar conta dessa divisão de arrecadação pelos entes da Federação, há possibilidades: uma delas seria um IVA Dual, onde o Governo Federal é responsável por um imposto único da sua parte, e Estados e Municípios compartilham outro imposto, referente aos seus tributos.

Um exemplo prático desse formato pode ser visto na França e na Dinamarca, onde o sistema de IVA funciona da seguinte forma: o produtor paga o imposto único sobre o total do preço, já que é o primeiro elo na cadeia, porém, o atacadista que revende o produto por um preço um pouco maior paga o tributo somente sobre o valor que adicionou. 

Esse promete ser um dos maiores legados da Reforma Tributária, que deve ser aprovada neste primeiro semestre de 2023, e impactará toda a economia do país. Sejam contribuintes, ou seja a arrecadação em todas as esferas — Estados, Municípios e Governo Federal: mudanças ocorrerão.

Como a ideia do IVA é aglutinar impostos sobre o consumo, ele absorveria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Dessa forma, é possível perceber que será necessário reformular também a distribuição do que for recolhido para todos os entes da federação. Entenda os principais pontos no texto abaixo e entenda o que é o IVA. 

Os projetos no Congresso não devem diminuir a carga tributária total atual, ou seja, o total de impostos cobrados no país. Hoje, impostos como o PIS/Cofins são cobrados em cada etapa da produção. Com isso, acabam sendo aplicados mais de uma vez e se acumulam, aumentando o preço para o consumidor final. Com o IVA, o objetivo é que não existam as diversas cobranças ao longo da cadeia produtiva, mantendo a alíquota final sempre a mesma.

Quais são os objetivos de um IVA?

Do ponto de vista do governo, a adoção do IVA deve reorganizar um sistema tributário em base mais justa e racional, que garanta arrecadação e financiamento de políticas públicas. Deve ainda facilitar a fiscalização. Do ponto de vista do setor produtivo, a expectativa é que o IVA aumente a previsibilidade de cálculo do tributo, com efeitos macroeconômicos positivos na produtividade, no consumo e no nível de emprego. 

São três os objetivos específicos de todo IVA:

1. Ampliar a base de cobrança com unificação de tributos (superando, por exemplo, a frequente indistinção entre “produto” e “serviço”),
2. Eliminar a cumulatividade de cobrança nas etapas da cadeia produtiva (impedindo o indesejado efeito cascata),
3. Promover isonomia e uniformidade na tributação do consumo (eliminando distorções entre setores).  

O que pode mudar com o IVA? 

Assim como o sistema de impostos atual, o IVA seria uma taxa a ser aplicada na compra de bens e serviços. A diferença é que cada parte da cadeia produtiva paga o imposto somente sobre o valor que agregou na sua etapa de venda. Por exemplo, o produtor pagará o IVA sobre o total do preço, pois é o primeiro elo na cadeia, mas o atacadista que recebeu o produto e revendeu a um preço um pouco maior paga o imposto somente sobre este valor que adicionou na sua etapa – veja exemplo no final deste artigo.

O conceito de valor agregado aqui tem justamente a ver com a cobrança do imposto sobre o preço praticado – o que agrega valor a cada produto e serviço é justamente o que permite ao empresário praticar um preço diferente dos seus concorrentes, para mais ou para menos. E é sobre a diferença entre o preço vindo da etapa anterior da cadeia e o valor final do produto que o IVA incidirá. 

É por isso que defensores deste tipo de tributação afirmam que ela reduz a possibilidade de bitributação, uma vez que somente o valor acrescido é tarifado a cada etapa.

Outra diferença é que a lista de impostos que é cobrada hoje é longa e cada tipo de imposto conta com diferentes taxas para diferentes tipos e tamanhos de empresas – e o IVA vai reunir tudo isso em um modelo unificado. Mas aqui também entram as críticas às propostas, uma vez que o Brasil hoje tem diferentes tributações para cada setor, com uma série de exceções às regras – e agora colocar todo mundo em um modelo unificado pode não ser viável para a manutenção dos negócios.

Quais são os impactos do IVA nas empresas?

Quando se olha para as empresas, é possível visualizar desde já alguns impactos a partir da criação de um IVA (lembrando que o texto deve sofrer alterações e alguns pontos podem cair, além de outros serem incluídos). Um deles é a redução de gastos e de tempo na hora de acertar as contas com a Receita, já que, no Brasil, essa tarefa hoje toma 1.500 horas de trabalho por ano (o equivalente a 61 dias completos), colocando o país entre os piores quando esse é o assunto. As informações são de rankings do Banco Mundial sobre a facilidade de se fazer negócios nos países.

Também é esperado que, com o imposto único, tenha-se previsibilidade de cálculo do tributo. Isso geraria efeitos positivos na produtividade das empresas, tornando-as mais competitivas, além de gerar maior consumo e empregos no país. Ou seja, um impacto macroeconômico positivo — já que, além da produtividade, afetará o consumo e o nível de emprego. 

Imposto IVA no brasil vai resolver os problemas tributários ?

A carga tributária do Brasil é polêmica por ser uma das maiores do mundo e ter um péssimo retorno à sociedade. Em 2021, a carga tributária do Brasil aumentou para o equivalente a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Este foi o maior nível dos últimos 12 anos. Os dados integram estimativas feitas pelo Tesouro Nacional com base no manual de estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Atualmente, todo empresário sofre com a burocracia extrema do sistema tributário e custos cada vez mais altos, que desestimulam a criação de empregos, afastam investimentos e prejudicam a competitividade. 

Antes de qualquer coisa, é preciso entender que a forma de tributação brasileira é muito complexa e somente o IVA não eliminaria todos os nós. Porém, a iniciativa irá auxiliar a extinguir velhos problemas do sistema brasileiro, sendo assim, ponto fundamental na proposta de Reforma Tributária.

Um dos principais problemas que cessaria é a o da bitributação, já que o Imposto Sobre Valor Agregado só seria cobrado em cima do valor acrescido ao produto em cada etapa da cadeia — com exceção do produtor inicial, que deverá pagar o IVA sobre o total do preço.

Qual pode ser a alíquota do IVA no Brasil? 

A alíquota do IVA no Brasil ainda está longe de uma definição, assim como todas as mudanças. É importante saber que a proposta atual prevê etapas para unificação das cobranças, indicando primeiramente um imposto substituto ao PIS e à Cofins: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse tributo está proposto com a tarifa de 12%. 

De todo modo, a proposta já migra também para um padrão de cobrança sobre valor agregado, conforme indica o site do Ministério da Economia: “com um tributo sobre valor agregado, cada empresa só pagará sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço.”

Há discussões inclusive sobre haver uma taxa diferente de IVA para produtos industrializados e para bens e serviços – já que na passagem do modelo atual para o novo quem teria maior diferença na carga tributária seria o setor de serviços.

Embora a aprovação seja de cunho político, muitos setores sociais estão envolvidos nos projetos. E, durante a tramitação, já tem se percebido que se mantém um olhar diferente para a realidade das micro e pequenas empresas.

Conforme comentamos, é importante você se manter informado mas não tomar ainda decisões a respeito de mudanças na sua empresa para encarar a nova forma de tributação – mantenha boa assessoria contábil e o foco no crescimento do seu negócio.

Quais são os pontos sensíveis do IVA? 

A lista é grande e complexa: espécies de tributos a substituir (como só impostos ou também outras contribuições), competência para a instituição do imposto (com maior ou menor prerrogativa de União, estados e municípios), definição de alíquota ideal (em modelo único ou dual, com ou sem “sub-alíquotas”) e vinculação e destino da arrecadação (com qual percentual de parcela para os entes federativos). 

Há ainda outros itens a decidir: extensão de benefícios fiscais (como na possibilidade de devolução do imposto ao cidadão de baixa renda) e modelo de transição (com mais ou menos período “teste” para contribuir e dividir os recursos). 

Embora um consenso entre tributaristas, empresários e autoridades seja muito difícil, na prática, a discussão amadureceu bastante, e o governo quer colocá-la à prova no Congresso, com o avanço de tramitação da PEC 45/2019, na Câmara, e da PEC 110/2019, no Senado. 

Em comum, as duas propostas criam um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com tributação no destino, regras homogêneas, recuperação de crédito e mesma base de incidência. É um tributo que abrange bens e serviços, exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e locação de bens. Desde 2019, as propostas aproximaram-se. Ambas preservam, no entanto, diferenças originais significativas.

Como se faz a conta do IVA? 

Conforme comentamos, o valor do imposto é aplicado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia. Isso fica mais claro quando falamos de bens, já que a cadeia é mais definida.

Por exemplo, digamos que o consumidor adquira uma peça de roupa pelo valor de R$100,00. Com um IVA de 12%, R$ 12,00 seriam o correspondente ao imposto do produto.

Dividindo este valor entre as etapas envolvidas em fazer a peça de roupa chegar até o consumidor, poderíamos colocar desta forma:

Em cada etapa, o produto seria tributado pela diferença entre o valor pelo qual foi adquirido e o valor de venda:

valor de venda – valor de compra = valor agregado

Exemplo: R$ 100,00 – R$75,00 = R$ 25,00

IVA = valor agregado x 12%Exemplo: R$ 25,00 x 12% = R$ 3,00

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