Muito conhecida no setor varejista, a Tabela TIPI, base para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é onde se encontra os códigos dos itens para precificar os produtos de forma correta. Siga a leitura do artigo e entenda!.
Como todos sabem, cada produto comercializado possui uma classificação fiscal própria, e precisa estar adequado a ela para não ter prejuízo na hora de vender seus produtos mercado, além de evitar problemas com o Fisco.
Esse documento, elaborado pela Receita Federal, utiliza o que chamamos de Sistema Harmonizado para classificar os produtos de acordo com seus objetivos de uso sua composição. Em seguida, eles são divididos em seções, capítulos e subcapítulos.
O que é Tabela Tipi?
A tabela Tipi, é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Estabelecido pelo DECRETO Nº 8.950 em 29 de Dezembro de 2016, a Tabela TIPI usa o Sistema Harmonizado, baseado na Tabela de NCM para dividir os produtos em categorias dentro de suas seções, capítulos e subcapítulos. Nela, você vai encontrar informações como: Os códigos de NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos.
Como funciona a tabela Tipi
Na introdução da Tabela Tipi, você encontrará, as regras de classificação de produtos. Por exemplo, quando um produto industrializado é composto pela mistura de um ou mais elementos, ele possuirá princípios diferenciados.
De forma geral, a Tabela Tipi, é uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas. Trata-se de um arquivo, regulamentado e constantemente atualizado pela Receita Federal, onde estão reunidos os produtos industrializados, sua determinada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e sua respectiva alíquota do imposto.
Uma informação importação: O IPI, como também é chamada a Tabela TIPI, é segmentado conforme a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial o produto é para a população, menor é o imposto incidente. Como, por exemplo, os artigos mais importantes possuem alíquotas zero.
A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de modo que os produtos estão distribuídos na Tabela em Seções, Capítulos, Subcapítulos, Posições, Subposições, Itens e Subitens.
Essa distribuição se dá por meio da atribuição de códigos específicos para cada produto, que se encontram ordenados em níveis de posição (primeiros 4 dígitos), subposição (5º e 6º dígitos), item (7º dígito) e subitem (8º dígito)[6]. A partir do código NCM, a TIPI confere uma alíquota para cada produto.
Apenas para exemplificar, no Capítulo 36 da TIPI (“Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis”), podemos encontrar o seguinte:
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
(Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda)
Tabela Tipi PDF Download
Tabela Tipi PDF Download Excel
Seções da Tipi
A tabela é formada através do sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias e dividida em 21 seções, que abordam as divisões dos produtos. Confira abaixo as seções:
- SEÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
- SEÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL
- SEÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
- SEÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
- SEÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS
- SEÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
- SEÇÃO VII – PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
- SEÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
- SEÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
- SEÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XI – MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
- SEÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
- SEÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE
- SEÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
- SEÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES
Por que a tabela TIPI é importante?
A tabela TIPI é importante porque orienta sobre o IPI cobrado em cima de cada produto comercializado. Quando a tabela não é seguida corretamente, por exemplo, e uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é identificada incorretamente, as informações do documento são preenchidas de forma errada – o que impacta diretamente nas alíquotas cobradas sobre a venda de cada produto.
Com a cobrança errada, a empresa pode sofrer punições como o pagamento de multas.
Essa tabela é regulamentada e atualizada pela Receita Federal. O órgão emite decretos e atos declaratórios para atualizar a tabela, assim como aconteceu no último Decreto presidencial (nº 11.158/22), criado para viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil.
Além disso, a tabela TIPI é importante por outros motivos:
- A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e é baseada no Sistema Harmonizado (NBM/SH);
- A Tabela enseja reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos NCM;
- Essas reclassificações podem implicar em alteração dos códigos previstos na legislação tributária estadual, para fins de aplicação de tratamentos tributários, como por exemplo o regime da substituição tributária e benefícios fiscais.
Todas as operações realizadas no comércio nacional e internacional podem sofrer impactos da tabela TIPI. Por esse motivo, as empresas devem acompanhar todas as atualizações sobre esse assunto.
Qual é a Tabela TIPI atualizada?
Em 2022, o Ministério da Economia publicou uma medida sobre a Tabela TIPI 2022. No decreto nº 11.158/2022, publicado no Diário Oficial, consta que o objetivo é “viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM)”.
Essas modificações foram necessárias para preservar a Zona Franca de Manaus e contemplar a redução adicional de 18% para 24,75% para automóveis, equiparando o setor automotivo aos demais produtos industrializados. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo foi promover reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) do país e aumentar a competitividade da indústria, reduzindo os impostos e estimulando o aumento na produção.
Em maio do mesmo ano, o órgão já havia promovido uma redução de 25% para 35%. Todas as mudanças continuam vigentes no ano de 2023.
Como consultar a tabela TIPI?
A tabela TIPI pode ser consultada no site da Receita Federal. O órgão é responsável pela atualização das informações da tabela, por isso é a fonte mais confiável de consulta. Acesse o sistema de escrituração digital da Receita Federal e encontre todas as tabelas https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1616
Ou acesse a tabela TIPI de 2023 no site do Governo Federal Brasileiro: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi.pdf
Qual a última tabela TIPI?
A última tabela TIPI foi publicada em 2022 e também será utilizada em todo o ano de 2023.
