Você sabe o que é NCM na nota fiscal? Como funciona e por que é tão importante?

A NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul como objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países dessa região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

E, na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NFC-e, NF-e e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os produtos recebam a tributação correta.

Utilizada como parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é obrigatória a todas as empresas de comércio.

O que significa cada dígito, como funciona e onde consultar são algumas das informações que você terá neste post!

 

O que é NCM na nota fiscal?

Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um padrão internacional de categorias para mercadorias comercializadas mundialmente, a NCM foi instituída em 1995 para atender o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Em 2006, a Venezuela também passou a fazer parte desse grupo.

A sigla, que significa Nomenclatura Comum ao Mercosul, tem como objetivo aproximar o comércio entre esses países, facilitando a identificação de mercadorias comercializadas nesses territórios, além de permitir a coleta de dados sobre a compra e venda de produtos dentro e fora do Brasil e garantir que recebam a tributação certa.

Mas, diferentemente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços), utilizado para determinar a modalidade de operação de compra ou venda, a NCM visa identificar a natureza da mercadoria que está sendo comercializada.

Por isso, se você trabalha com algum tipo de comércio, é fundamental saber o que é NCM na nota fiscal, principalmente após a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, que tornou seu uso obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e nas de Produto (NF-e).

 

Como funciona a classificação da NCM?

 

A NCM é composta por oito dígitos, mas somente os dois últimos são específicos dela. Por ter sido baseada no SH, os seis primeiros fazem parte desse sistema e são importados dele.

Essa identificação também permite que as mercadorias provenientes do Mercosul possam ser comercializadas nos 190 países que utilizam o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

Na prática, saber o que é NCM na nota fiscal implica em identificar o significado de cada grupo de dígitos.

Capítulo

Os dois primeiros dígitos da NCM são denominados Capítulo e definem a natureza da mercadoria.

Posição

O terceiro e o quarto dígito se referem à posição do produto e são responsáveis por identificar a origem e o estado atual da mercadoria.

Subposição

A subposição são os números indicados no quinto e no sexto dígitos. Eles oferecem mais detalhes sobre a mercadoria que está sendo comercializada.

Item

Específico da NCM, o sétimo dígito tem a função de especificar ainda mais o produto.

Subitem

Também pertencente à NCM, com o oitavo dígito é possível ter ainda mais detalhes sobre a natureza do produto que está sendo comercializado.

Para que você entenda melhor o código, vamos usar como exemplo a seguinte NCM: 01022190. Nela, os dígitos correspondem às seguintes informações:

• Capítulo 01: animais vivos;
• Posição 0102: animais vivos da espécie bovina;
• Subposição 01022: bovinos domésticos;
• Item 0102219: reprodutores de raça pura;
• Subitem 01022190: bovinos domésticos reprodutores de raça pura, prenhes ou com cria ao pé.

 

Para quê serve o código NCM?

 

O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.

A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.

Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.

 

Como funciona a tabela NCM

 

A tabela NCM funciona como um descritivo do produto em que os números representam as características de cada mercadoria. É uma linguagem internacional que simplifica diversos trâmites (sobretudo no Mercosul, tendo em vista que é focado nele).

O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características.

Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão. Esses dígitos são divididos em cinco blocos. Os seis primeiros dígitos são equivalentes à codificação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas.

Dessa forma, o produto ou serviço pode ser identificado em suas características em 190 países. Somente os dois últimos dígitos são uma codificação específica do Mercosul, que descreve de forma mais aprofundada o produto.

Assim, o NCM tem a seguinte estrutura:

00.00.00.0.0

Dois primeiros dígitos: Capítulo. São os dígitos que caracterizam o produto.

Dois dígitos seguintes: Posição. É uma caracterização mais abrangente.

Quinto e sexto dígitos: Subposição. É a subcategoria do produto.

Sétimo dígito: Item. É a classificação do produto.

Oitavo dígito: Subitem. É a descrição específica da mercadoria.

 

Pode parecer um pouco complexo, mas é possível fazer a classificação adequada dos produtos consultando a tabela. Cada item será descrito de acordo com suas especificidades. Por exemplo, o leite integral em pó não adocicado pode ser definido de acordo com o seu tipo, classe, especificações, de acordo com a tabela do produto:

04	Leite
04.02	Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar,
0402.21	– Sem adição de açúcar ou outros edulcorantes
0402.21.10	Leite Integral em Pó

 

Essa é uma tabela simplificada para entendermos como funciona a codificação com o NCM.  Perceba que a simples adição de açúcar (leite integral adocicado) mudaria o código para 0402.29.10

Você consegue entender melhor as categorias acessando a tabela NCM PDF disponibilizada pela Sefaz, em que as categorias são enumeradas e descritas. Mas calma, não é preciso fazer o cliente de sua software house decorar todos os códigos. Essa tabela NCM em PDF é importante para entender a classificação e utilizá-la corretamente em sua NF-e. Contudo, a própria Sefaz permite a busca tanto pelo nome do produto quanto pelo código em seu portal de consulta tabela NCM.

 

Como consultar tabela NCM

 

Apesar de a codificação NCM parecer complexa, sua consulta é relativamente simples. Há diversas formas de consultá-la, sendo que a principal forma para consultar a codificação da tabela NCM é acessar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) disponibilizada no próprio site da NF-e. A tabela é atualizada periodicamente. Veja:

 

O link levará a um arquivo em .xls atualizado com os códigos NCM. Também é possível fazer essa consulta através do sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), que contém a Nota Explicativa e a Nota Legal sobre cada seção.

Como descobrir o NCM do meu produto

É possível descobrir o NCM do produto através dos sites que disponibilizamos acima (TIPI, Pucomex e Portal de Consulta Sefaz). Ao escolher um portal, tenha certeza de que ele está atualizado. Há muitos serviços de contabilidade e similares que fazem a consulta do NCM, mas ele também pode ser feito online por diferentes métodos.

MÉTODO I – Consulta por Classificação

Você pode buscar na tabela NCM a classificação do seu produto de modo a encontrar o respectivo código. Essa busca é um pouco mais lenta do que a por nomenclatura, mas permite uma busca mais abrangente.

MÉTODO II – Consulta pela Nomenclatura

No próprio portal de consulta Sefaz há a opção de fazer a busca pelo nome do produto comum no Mercosul.

Ao selecionar a busca por nome do produto, você receberá como retorno todos os produtos que se assemelham à sua busca. Por exemplo, no caso do leite integral em pó, você obtém como retorno o seguinte:

Desse modo, a consulta por nomenclatura é simples. Entretanto, caso você não conheça a nomenclatura comum do produto, talvez não seja possível encontrar o que busca. Isso porque o mecanismo de busca difere até mesmo o espaçamento entre as palavras. Por isso, caso sua busca não dê resultados, você pode buscar por categorias para descobrir o código NCM e o nome comum de seu produto.

MÉTODO III – Consulta NCM por Código

E se o caso for o oposto? Se você tiver o código e quiser confirmar o produto? O mecanismo de busca da Sefaz também permite a busca por código. É importante notar que há alterações periódicas no código NCM. Por isso, a busca NCM por código é útil ainda que você já esteja utilizando o NCM em suas notas fiscais eletrô

nicas. Esse método também serve para confirmar o código que você encontrou no portal com o código disponível no site da Sefaz.

Qual o código NCM?

Se você fizer a consulta por diferentes meios e obter resultados diferentes, dê preferência ao código gerado pela Sefaz. Apesar de o próprio site da Sefaz apontar o Portal Único do Comércio Exterior como uma fonte para a tabela NCM, consultar pela Sefaz é uma garantia de que seu NCM estará atualizado.

A vantagem do Portal Único do Comércio Exterior é que a tabela é exibida de forma completa em uma única página. Ao clicar no código de cada seção, ele direciona você a outra página com o detalhamento da categoria escolhida. Dessa forma, é possível fazer uma consulta abrangente pelo Portal. Contudo, vale a pena confirmar o código no site do Sefaz, que é constantemente atualizado.

Qual a diferença de classificação fiscal e NCM

Não há diferença entre classificação fiscal e NCM. A classificação fiscal, NCM ou “Código da TIPI”, como alguns se referem, é a forma como os produtos ou serviços são descritos, classificados e declarados ao fisco de acordo com a codificação adequada.

Cabe ressaltar que a TIPI é a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados que contém uma lista com os códigos de NCM. Isso quer dizer que os três termos tratam da mesma coisa: do código de oito dígitos que classifica os produtos ou serviços.

Tabela NCM 2021

Como já mencionado, a tabela NCM é atualizada periodicamente. Por isso, é preciso estar atento, as mudanças são feitas com antecedência, e aquele que for afetado possui um determinado período para se ajustar e não ser prejudicado pelas alterações no código NCM. Confira os itens que entraram ou saíram da Tabela NCM em 2021:

NCMs Incluídos:

3923.30.10 – Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
3923.30.90 – Outros garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
8207.19.10 – Brocas (drill bits)
8207.19.90 – Outras
2903.29.10 – Hexaclorobutadieno
2903.29.90 – Outros
2903.81.20 – Alfa-Hexaclorocicloexano
2903.81.30 – Beta-Hexaclorocicloexano
2903.89.10 – Hexabromociclododecano
2903.89.90 – Outros
2909.30.22 – Pentacloroanisol
2909.30.23 – Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
2909.30.24 – Éteres hexa-, heptaou octabromodifenílicos
2909.30.25 – Éter decabromodifenílico
2915.90.43 – Laurato de pentaclorobifenila
2915.90.49 – Outros
3808.59.24 – À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
3824.82.10 – Que contenham policlorobifenilas (PCB)
3824.82.90 – Outras
3824.88.10 – Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
3824.88.20 – Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
3824.99.84 – Que contenham éteres decabromodifenilicos
8539.31.11 – Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
8539.31.19 – Outras
8539.31.20 – Outras lâmpadas
8539.31.31 – Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
8539.31.32 – Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio
8539.31.39 – Outros
8539.32.10 – De vapor mercúrio
8539.32.20 – De vapor sódio
8539.32.30 – De halogeneto metálico
8539.39.11 – De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio
8539.39.12 – De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
8539.39.13 – De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio
8539.39.19 – Outros
8539.39.90 – Outros
9018.90.61 – Que contenham mercúrio
9018.90.69 – Outros
9025.11.11 – Que contenham mercúrio
9025.11.19 – Outros
9025.11.91 – Que contenham mercúrio
9025.11.99 – Outros
3003.90.25 – Alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
3004.90.15 – Alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
7326.90.20 – Discos próprios para cunhagem de moedas
7419.99.40 – Discos próprios para cunhagem de moedas
7505.22.10 – À base de niqueltitânio (nitinol)
7505.22.90 – Outros
8535.90.10 – Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A
8535.90.90 – Outros
9002.11.11 – Para câmeras fotográficas
9002.11.19 – Outras
3822.00.20 – Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto
5402.20.10 – De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoato
5402.20.90 – Outros
7408.29.12 – Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm
7408.29.13 – Outros, fosforosos
8521.90.00 – Outros
8525.80.14 – Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux
8525.80.15 – Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)
8541.40.17 – Células solares orgânicas
8541.40.18 – Outras células solares

NCMs Excluídos:

3923.30.00 – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
8207.19.00 – Outras, incluindo as partes
2903.29.00 – Outros
2903.89.00 – Outros
2915.90.42 – Sais e ésteres
3824.82.00 – Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)
3824.88.00 – Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
8539.31.00 – Fluorescentes, de cátodo quente
8539.32.00 – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
8539.39.00 – Outros
9018.90.92 – Aparelhos para medida da pressão arterial
9025.11.10 – Termômetros clínicos
9025.11.90 – Outros
7505.22.00 – De ligas de níquel
8535.90.00 – Outros
9002.11.10 – Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores
5402.20.00 – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados
7408.29.11 – Cobre e suas obras
8521.90.10 – Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnéticos, óptico ou optomagnético
8521.90.90 – Outros
8522.90.10 – Agulhas com ponta de pedra preciosa
8522.90.30 – Chassis ou suportes
8522.90.40 – Leitores de som, magnéticos (cabeças magnéticas)
8522.90.50 – Mecanismos tocadiscos, mesmo com cambiador
8525.80.13 – Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons)
8541.40.16 – Células solares

Atenção: O Portal Siscomex não permitirá mais registros de Declarações Únicas de Exportação (DUE). O exportador que utilizar NCMs que serão extintas deve registrar a DUE até a data da extinção, esteja atento às datas de exclusão. Dessa forma, quem trabalha com o comércio exterior deverá ficar atento aos ajustes para evitar a perda de licenças fundamentais para o comércio dos produtos relacionados aos ajustes de NCMs, sobretudo das excluídas.

Além disso, os ajustes necessários devem ser feitos para que as NF-es sejam emitidas com o código correto e estejam de acordo com o exigido pela Sefaz. Todo ano, deve-se estar atento a essas mudanças programadas e às notas técnicas para fazer uma emissão de NF-e de acordo com o exigido pela Sefaz.