ICMS sobre gasolina muda a partir de 01 de junho e deve elevar preços; veja estimativa em cada estado
Tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro a partir de amanhã. Preço deve subir na grande maioria dos estados.
Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado.
Entre as dezenas de impostos cobrados no Brasil, o ICMS talvez seja o mais conhecido pela população, ou, ao menos, o mais comentado nos últimos meses. Até o ano passado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços era a maior fonte de arrecadação dos estados, mas foi reduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em uma medida tributária para baixar o valor do combustível. A validade da medida acabaria em dezembro de 2022, mas foi mantida por Lula até março deste ano, quando o preço da gasolina e do etanol voltou a aumentar no país. Atualmente, cada estado brasileiro define a alíquota do ICMS que será cobrada por litro de combustível.
A validade da medida acabaria em dezembro de 2022, mas foi mantida por Lula até março deste ano, quando o preço da gasolina e do etanol voltou a aumentar no país. Atualmente, cada estado brasileiro define a alíquota do ICMS que será cobrada por litro de combustível.
De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do ICMS cobrado pelos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina — abaixo da alíquota fixa que vai passar a valer.
Com a vigência do novo valor de R$ 1,22 por litro, estimou o CBIE, haverá a partir de 1º de junho um aumento médio de R$ 0,16 por litro, o que representa uma alta média somente do ICMS de 22%.
A redução foi anunciada após a Petrobras divulgar uma nova política para os combustíveis, que passou a considerar duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. Com ela, o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.
De acordo com o texto, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.
A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do imposto é embutido no preço de revenda. Na prática, o valor fixado acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes.
Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piauí e Alagoas os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução nos valores nas bombas.
A definição das alíquotas para gasolina e etanol foi feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano . No caso do diesel e do gás de cozinha, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro e de R$ 1,28 por quilo, respectivamente.
No entanto, um acordo entre os governos estaduais e o STF vai mudar o cenário: foi definido que os estados devem cobrar um valor único nacional em reais por litro de combustível, e apenas em uma fase, a de produção. Na prática, no entanto, a alteração será indigesta para os consumidores da maioria dos estados. Em todo o Brasil, a alíquota de ICMS incidente sobre a gasolina passará a ser de R$ 1,22, o valor é menor do que os R$ 1,45 que os estados pretendiam cobrar, mas está acima da alíquota atual na maior parte do país.
Entre todos os estados brasileiros, haverá redução apenas no Amazonas e no Piauí, onde é cobrado, respectivamente, R$ 1,33 e R$ 1,24 de ICMS atualmente. A nova regra passa a valer a partir de 1º de junho. Até lá, os governos seguirão cobrando o ICMS com base em um percentual sobre preço estimado de venda do produto, que é recalculado a cada 15 dias. Para o diesel, o novo ICMS entra em vigor a partir de 1º de maio, a tarifa única foi definida em no máximo R$ 0,9424 por litro, maior do que é cobrada atualmente na maior parte do país. Somente Amazonas, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe teriam queda no preço final, já que cobram uma tarifa mais alta atualmente.
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Antigas alíquotas estaduais do ICMS antes de 01/06/2023
Sabendo o valor do imposto cobrado, o contribuinte entende a conta exata do que está pagando para adquirir o produto. Confira as alíquotas do ICMS cobradas na gasolina divididas por estado.
| Estado | Alíquota de ICMS |
| Acre | 25% |
| Alagoas | 29% |
| Amapá | 25% |
| Amazonas | 25% |
| Bahia | 28% |
| Ceará | 29% |
| Distrito Federal | 28% |
| Espírito Santo | 27% |
| Goiás | 30% |
| Maranhão | 31% |
| Mato Grosso | 25% |
| Mato Grosso do Sul | 30% |
| Minas Gerais | 31% |
| Pará | 28% |
| Paraíba | 29% |
| Paraná | 29% |
| Pernambuco | 29% |
| Piauí | 31% |
| Rio de Janeiro | 34% |
| Rio Grande do Norte | 29% |
| Rio Grande do Sul | 30% |
| Rondônia | 26% |
| Roraima | 25% |
| Santa Catarina | 25% |
| São Paulo | 25% |
| Sergipe | 29% |
| Tocantins | 29% |
O que compõe o preço da gasolina
O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores); Preço do etanol – o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol; Tributos federais – PIS, Cofins e Cide; Imposto estadual – ICMS; Distribuição, transporte e revenda.
A ANP divulga planilhas mensais que mostram qual foi a participação de cada um destes itens no preço médio do litro de combustível pago pelo consumidor.
Os dados são compilados a partir do Relatório do Mercado de Derivados do Petróleo, produzido pelo Ministério de Minas e Energia, do governo federal. As informações mais recentes são de abril de 2021. Segundo o levantamento, 28,1% (ou R$ 1,53) do preço da gasolina na bomba correspondia ao valor do ICMS.
O componente que mais pesou, porém, não foi o imposto, e sim o valor cobrado na refinaria: o item respondeu por 35,6% (R$ 1,95) do valor médio pago pelos motoristas em abril (R$ 5,47). O mesmo compilado feito pela ANP mostra que a fatia equivalente ao preço na refinaria vem aumentando nos últimos meses. Em janeiro, por exemplo, o preço nas refinarias respondia por 30,6% (R$ 1,43) do valor da bomba (R$ 4,69).
Só entre janeiro e abril, deste ano a alta foi de cinco pontos percentuais ou R$ 0,52. Na comparação entre abril de 2021 e abril de 2018 (primeiro ano em que os dados estão disponíveis no site da ANP), o aumento é ainda maior, de quase seis pontos percentuais ou R$ 0,69.
Como o ICMS influencia os preços de combustíveis
O ICMS (imposto sobre a circulação de bens e serviços) está, desde o início de fevereiro, no centro de uma disputa entre Jair Bolsonaro e governadores cujo pano de fundo é a escalada dos preços de combustíveis. Após o presidente desafiar os estados a zerar a alíquota do tributo sobre gasolina, etanol e diesel, uma carta assinada por 20 governadores foi divulgada nesta segunda-feira (17) com críticas à postura de Bolsonaro em relação a “impostos vitais para a sobrevivência” das unidades federativas.
A seguir, Aos Fatos mostra o real impacto do ICMS e de outros tributos no preço pago por motoristas nas bombas e como mudanças no recolhimento afetam as contas públicas.
Quais são os tributos sobre combustíveis?
Existem quatro tributos que são cobrados sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS e Cofins) e um estadual (ICMS). Para cada litro cobrado de gasolina nas bombas, em média, R$ 1,93 são tributos; para cada litro de etanol ou diesel, a carga tributária é de R$ 1,11, de acordo com levantamento de janeiro de 2020 da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), entidade que reúne as empresas do setor.
A maior parte da tributação é referente ao imposto estadual. A alíquota do ICMS varia de estado para estado, mas, em média, ele representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel e 66% sobre gasolina, segundo estudo da Fecombustíveis.
Como são definidos os preços dos combustíveis?
Para entender a composição do preço dos combustíveis nos postos é preciso enxergar a cadeia de distribuição do produto. As empresas petrolíferas extraem e vendem o petróleo para as refinarias, que o transformam no combustível que é comercializado às distribuidoras. Essas, por sua vez, adicionam biocombustível à gasolina ou ao diesel e revendem os dois para os postos de gasolina.
Segundo a Petrobras, empresa que detém hoje 13 das 17 refinarias do país, o custo de produção ou importação dos combustíveis e a margem de lucro representam 29% do preço final da gasolina e 51% do custo do diesel. O lucro das distribuidoras e dos postos corresponde a 13% e 17% do valor final da gasolina e do diesel, respectivamente. A empresa não faz levantamento da composição do preço do etanol.
Também influencia no preço cobrado no posto a quantidade de biocombustível. Por determinação legal, a gasolina vendida nos postos precisa ter 27% de etanol na mistura, e o diesel, 11% de biodiesel. Com isso, 14% do preço da gasolina e 8% do preço do diesel são referentes ao custo de compra de biocombustíveis pelas distribuidoras.
Nos postos, 29% do preço da gasolina e 15% do preço do diesel são relativos a ICMS. Os tributos federais representam 15% do preço da gasolina e 9% do preço do diesel.
Segundo dados da Fecombustíveis, no caso do etanol, os tributos federais representam 4% do preço e o ICMS representa 13%. O custo e a margem de lucro das usinas representam 63% do preço final, e os das distribuidoras e revendedoras são 20% do preço do etanol.
A política de preços da Petrobras, detentora de 98% da capacidade de refino do país, prevê que o valor de venda dos combustíveis acompanhe as flutuações do mercado internacional de petróleo. É por isso que o aumento do preço da commodity por eventos internacionais, como conflitos no Oriente Médio, afeta o preço dos combustíveis no Brasil. As variações do dólar também impactam no valor final da gasolina e do diesel, porque 20% dos combustíveis consumidos no Brasil são importados, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão que regula o setor.
O que é o ICMS e como ele é cobrado?
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um tributo estadual que incide basicamente sobre mercadorias. Ele é, por determinação constitucional, não cumulativo, ou seja: não é cobrado ao longo da cadeia produtiva, apenas sobre o valor final pago pelo consumidor.
Cada estado pode definir a alíquota do ICMS dentro dos limites determinados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estabelece teto e piso, explica Gustavo Faviero, advogado tributarista do Diamantino Advogados. Esse conselho é composto pelos secretários da Fazenda estaduais e por representantes do Ministério da Economia.
Segundo levantamento da Fecombustíveis, existem sete alíquotas diferentes de ICMS no Brasil para gasolina (oscilando entre 12% e 35%), 13 alíquotas para etanol (entre 12% e 30%) e oito para diesel (entre 12% a 25%).
De acordo com a lei complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS é cobrado nas refinarias, quando elas vendem o combustível para as distribuidoras. As empresas de refino pagam o imposto para o estado onde o combustível será comercializado ao consumidor final. Por exemplo: se uma refinaria do Rio de Janeiro vende diesel para uma distribuidora mineira que, por sua vez, irá revendê-la a um posto goiano, o ICMS será recolhido apenas em Goiás.
Para calcular o valor do imposto, as refinarias precisam também saber por qual preço o produto será vendido nos postos. Isso é feito usando o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), definido pelo Confaz. Ele é calculado com base em uma pesquisa de mercado feita nos postos de combustíveis de cada estado quinzenalmente. O PMPF mais recente foi publicado em 24 de janeiro e o próximo deve sair no começo de março. No caso da gasolina, por exemplo, o preço de referência varia de R$ 4,03, no Amapá, o menor valor, a R$ 5,03 no Acre.
Em 7 de fevereiro, Bolsonaro compartilhou nas redes sociais um vídeo do comentarista da Rede Pampa Gustavo Victorino com críticas ao uso do PMPF no cálculo do ICMS e a sugestão de uso do preço do combustível vendido na refinaria como base de cálculo do imposto estadual. Para José Luiz Melo, advogado especialista em direito tributário e sócio do Dalla Pria Advogados, tal modificação exigiria mudanças na lei complementar e na Constituição e poderia aumentar a taxação sobre o produto.
“A cobrança na fase final está relacionada ao fato de o imposto ser cobrado apenas uma vez sobre o produto final. Sem isso, seria necessário cobrar em cada etapa da cadeia produtiva, o que poderia significar até aumento de imposto”, afirmou.
Fonte: Agenciabrasil e Uol
