Tudo que sai do Brasil em um processo de exportação de produtos precisa, obrigatoriamente, de documentos específicos para cumprir o que as leis de comércio exterior exigem. E, é, ai que esse código tão importante é usado. Assim sendo, ao preencher a Nota Fiscal de exportação, por exemplo, é preciso informar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), e uma Tabela NCM 2023 atualizada onde contenha todos os códigos é essencial na hora da classificação das mercadorias.
O código NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul como objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países dessa região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.
O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
E, na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NFC-e, NF-e, e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando grave e sérios problemas com a fiscalização. Ou seja, é só quando tudo é preenchido corretamente, que é possível que os produtos recebam a tributação correta.
Assim sendo, o que significa cada dígito para quê serve o código NCM, e fazer o download da tabela NCM atualizada 2023 é que você terá neste post!
Para quê serve o código NCM?
O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.
A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.
Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.
Como é a estrutura da tabela NCM?
00.00.00.0.0
Dois primeiros dígitos: Capítulo. São os dígitos que caracterizam o produto.
Dois dígitos seguintes: Posição. É uma caracterização mais abrangente.
Quinto e sexto dígitos: Subposição. É a subcategoria do produto.
Sétimo dígito: Item. É a classificação do produto.
Essa é uma tabela simplificada para entendermos como funciona a codificação com o NCM. Perceba que a simples adição de açúcar (leite integral adocicado) mudaria o código para 0402.29.10
Você consegue entender melhor as categorias acessando a tabela NCM PDF disponibilizada pela Sefaz, em que as categorias são enumeradas e descritas. Mas calma, não é preciso fazer o cliente de sua software house decorar todos os códigos. Essa tabela NCM em PDF é importante para entender a classificação e utilizá-la corretamente em sua NF-e. Contudo, a própria Sefaz permite a busca tanto pelo nome do produto quanto pelo código em seu portal de consulta tabela NCM.
Tabela NCM 2023 – Atualizada para Download
A tabela NCM costuma ser atualizada periodicamente no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Lá, você pode encontrar todas as atualizações da tabela NCM, as datas em que foram feitas e a partir de quando entraram em vigor.
A consulta online dos códigos NCM pode ser realizada no Sistema Classif. Por meio dele, basta colocar a data que você deseja, seja futura ou passada, e você irá ver os códigos NCM em vigência no dia em questão.
Ato Legal: Resolução Camex nº 499/2023
Baixe o arquivo em Excel: https://consultorestributarios.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Tabela_NCM_2023.xlsx
Como consultar a Tabela NCM 2023?
Basta nessa lista você buscar através da lupa de buscar pelo nome do produto. Apesar de a codificação NCM parecer complexa, sua consulta é relativamente simples. Há diversas formas de consultá-la, sendo que a principal forma para consultar a codificação da tabela NCM é acessar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) disponibilizada no próprio site da NF-e. A tabela é atualizada periodicamente. Veja:
O link levará a um arquivo em .xls atualizado com os códigos NCM. Também é possível fazer essa consulta através do sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), que contém a Nota Explicativa e a Nota Legal sobre cada seção.
Como descobrir o NCM do meu produto na tabela NCM 2023?
Do mesmo modo, basta você buscar através da lista que disponibilizamos acima, ou através dos sites (TIPI, Pucomex e Portal de Consulta Sefaz) pelo nome do produto. Há muitos serviços de contabilidade e similares que fazem a consulta do NCM, mas ele também pode ser feito online por diferentes métodos.
MÉTODO I – Consulta por Classificação
Você pode buscar na tabela NCM a classificação do seu produto de modo a encontrar o respectivo código. Essa busca é um pouco mais lenta do que a por nomenclatura, mas permite uma busca mais abrangente.
MÉTODO II – Consulta pela Nomenclatura
No próprio portal de consulta Sefaz há a opção de fazer a busca pelo nome do produto comum no Mercosul.
Ao selecionar a busca por nome do produto, você receberá como retorno todos os produtos que se assemelham à sua busca. Por exemplo, no caso do leite integral em pó, você obtém como retorno o seguinte:
Desse modo, a consulta por nomenclatura é simples. Entretanto, caso você não conheça a nomenclatura comum do produto, talvez não seja possível encontrar o que busca. Isso porque o mecanismo de busca difere até mesmo o espaçamento entre as palavras. Por isso, caso sua busca não dê resultados, você pode buscar por categorias para descobrir o código NCM e o nome comum de seu produto.
MÉTODO III – Consulta NCM por Código
E se o caso for o oposto? Se você tiver o código e quiser confirmar o produto? O mecanismo de busca da Sefaz também permite a busca por código. É importante notar que há alterações periódicas no código NCM. Por isso, a busca NCM por código é útil ainda que você já esteja utilizando o NCM em suas notas fiscais eletrônicas. Esse método também serve para confirmar o código que você encontrou no portal com o código disponível no site da Sefaz.
