quais são os tributos
quais são os tributos
No Brasil, existem diversos tributos que incidem sobre as atividades econômicas e sociais. Mas quais Quais são os tributos responsáveis por uma parcela significativa da arrecadação do governo, sendo utilizados para financiar as atividades do Estado e seus diversos serviços públicos.
Neste texto, vamos falar sobre principais tributos brasileiros e suas características.
Afinal de contas, é importante entender a importância da cobrança de cada um deles. Além disso, se torna mais fácil de compreender para onde vai o dinheiro do contribuinte.
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Imposto de Renda (IR):
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas. Assim, o valor a ser pago varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte, podendo chegar a 27,5% para pessoas físicas e até 34% para empresas.
As pessoas físicas devem declarar seus rendimentos anualmente, enquanto as empresas devem recolher o IR mensalmente.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
A CSLL é uma contribuição federal que incide sobre o lucro líquido das empresas. Neste caso, a alíquota desse tributo varia de 9% a 20%, dependendo do setor de atividade da empresa. Atualmente, a CSLL é utilizada para financiar a Seguridade Social, que inclui a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
A COFINS é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas. A alíquota varia de 3% a 7,6%, dependendo do setor de atividade da empresa. Desse modo, o COFINS é destinada ao financiamento da Seguridade Social.
Programa de Integração Social (PIS):
Por usa vez, o PIS é um programa do governo federal que tem como objetivo integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, por meio do pagamento de um abono salarial e da participação nos lucros das empresas. No momento, o PIS é financiado pela contribuição social PIS/PASEP, que incide sobre a folha de pagamento das empresas.
Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP):
Assim como o PIS, o PASEP é um programa do governo federal que tem como objetivo integrar o servidor público na vida e no desenvolvimento das empresas. Logo, o PASEP é financiado pela contribuição social PIS/PASEP, que incide sobre a folha de pagamento das empresas.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, como automóveis, eletrodomésticos, bebidas, cigarros, entre outros. Neste sentido, a alíquota varia de acordo com o produto, podendo chegar a 300% sobre o valor do produto. Assim, o IPI é destinado ao financiamento de políticas públicas e programas sociais.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
Depois, tem o ICMS, um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. A alíquota varia de acordo com o estado e o tipo de mercadoria ou serviço. Logo, o ICMS é destinado ao financiamento das atividades do estado, como a saúde, a educação e a segurança pública.
Imposto Territorial Rural (ITR):
Esse é um tributo federal que incide sobre a propriedade de imóveis rurais. Ele é regulamentado pela Constituição Federal. Ele tem como objetivo a arrecadação de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o meio rural.
Atualmente, o valor é calculado com base no tamanho da propriedade e na sua utilização, levando em consideração fatores como a produtividade da terra, o tipo de cultivo e a localização do imóvel.
Desta maneira, a arrecadação do ITR se destina aos cofres da União, mas parte dos recursos é repassada aos municípios onde as propriedades estão localizadas.
Imposto sobre Serviços (ISS)
O (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Ele é arrecadado pelos municípios e é cobrado sobre uma variedade de serviços, como transporte, comunicação, construção civil, entre outros. Hoje em dia, o valor desse tributo se calcula com base no preço do serviço prestado.
Logo, o prestador de serviço é o responsável.
Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores no Brasil. Ele é obrigatório e deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo, sendo calculado com base no valor venal do automóvel.
Agora, os recursos dos tributos arrecadados com o IPVA são destinados ao Tesouro Estadual e são utilizados para financiar serviços públicos, como saúde, segurança e educação.
Imposto sobre Importação (II)
Esse é um tributo federal que incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território brasileiro. Ele é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria, acrescido do frete e seguro.
No momento, a alíquota varia de acordo com a classificação do produto e pode ser reduzida ou eliminada em casos de acordos comerciais internacionais. Consequentemente, objetivo de tributos como o II é proteger a indústria nacional, incentivando a produção local e evitando a concorrência desleal com produtos importados.
Imposto sobre Exportação (IE)
Neste caso, se trata de um tributo federal que incide sobre a saída de produtos nacionais para o exterior. Então, alíquota varia de acordo com o produto e pode ser reduzida ou eliminada em casos de incentivos fiscais. O objetivo dos tributos como o IE é arrecadar recursos para o governo e evitar a exportação excessiva de produtos essenciais para a economia nacional.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Esse é um dos tributos federais que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis. A arrecadação da CIDE é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura, como a construção e manutenção de rodovias e ferrovias.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade imobiliária urbana. Então, ele se calcula com base no valor venal do imóvel e o proprietário tem essa responsabilidade de pagar. Inclusive, a alíquota do IPTU varia de acordo com a localização, tamanho e valor do imóvel.
Enquanto isso, a arrecadação do IPTU é destinada ao município e serve para financiar serviços públicos, como saúde, educação, transporte e infraestrutura urbana. Assim, o não pagamento do IPTU pode acarretar em multas e até mesmo na perda da propriedade.
Por fim, esses são alguns dos tributos mais conhecidos. Agora, já é possível ter uma noção dos principais impostos no país. Caso queira saber um pouco mais sobre o assunto, entre no site Consultores Tributários e acompanhe.
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