A carga tributária no Brasil é conhecida por ser uma das mais altas do mundo, representando um desafio significativo para empresas e indivíduos. No entanto, existem estratégias legais que podem ser adotadas para reduzir o impacto dos impostos de forma ética e em conformidade com a legislação.
Neste artigo, exploraremos algumas dessas estratégias, fornecendo insights valiosos para quem busca otimizar sua situação fiscal.
Como reduzir a carga tributária no brasil de forma legal?
1. Escolha do Regime Tributário Adequado
Uma das primeiras e mais importantes decisões a serem tomadas é a escolha do regime tributário mais adequado para o seu negócio. No Brasil, existem principalmente três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes tem suas particularidades e pode ser mais vantajoso dependendo do tipo de atividade, faturamento e estrutura da empresa.
O Simples Nacional, por exemplo, é geralmente mais vantajoso para pequenas empresas, pois unifica diversos tributos em uma única alíquota. Já o Lucro Real, embora mais complexo, pode ser mais benéfico para empresas maiores ou com margens de lucro menores, pois permite deduções mais amplas. Uma análise criteriosa, preferencialmente com o auxílio de um contador especializado, é fundamental para determinar qual regime proporcionará a menor carga tributária para sua empresa.
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2. Planejamento Tributário Estratégico
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a redução legal da carga tributária. Ele envolve a análise detalhada das operações da empresa, identificação de oportunidades de economia fiscal e implementação de estratégias para aproveitar benefícios e incentivos fiscais disponíveis. Um planejamento tributário eficaz pode incluir a reestruturação societária, a otimização do fluxo de caixa para melhor aproveitamento de créditos fiscais, e a adequação de processos internos para maximizar deduções legais.
É importante ressaltar que o planejamento tributário deve ser realizado de forma contínua, pois a legislação tributária brasileira é complexa e está em constante mudança. Manter-se atualizado sobre novas leis, regulamentações e jurisprudências é crucial para identificar novas oportunidades de economia fiscal e evitar riscos de não conformidade.
O benefício mais evidente e imediato do planejamento tributário é a possibilidade de redução legal da carga tributária. Através de uma análise minuciosa da legislação fiscal e das operações da empresa, é possível identificar oportunidades de economia tributária que estão em total conformidade com a lei. Isso pode incluir a escolha do regime tributário mais adequado, o aproveitamento de incentivos fiscais disponíveis, e a otimização da estrutura societária da empresa.
Por exemplo, uma empresa pode optar pelo regime de lucro presumido em vez do lucro real, se isso resultar em uma tributação menor. Ou ainda, pode-se estruturar as operações de forma a maximizar o aproveitamento de créditos tributários, especialmente em relação a impostos como PIS e COFINS. A redução da carga tributária libera recursos que podem ser reinvestidos na empresa, impulsionando seu crescimento e competitividade.
O Caso do Sonho de Valsa
Um dos exemplos mais famosos de planejamento tributário criativo no Brasil é o caso do chocolate Sonho de Valsa, da Lacta. A empresa, dona da marca Sonho de Valsa, implementou uma estratégia criativa de planejamento tributário ao modificar a composição e a classificação fiscal do produto. Originalmente classificado como chocolate, o Sonho de Valsa foi reformulado para se enquadrar na categoria de wafer. Esta mudança resultou em uma nova classificação na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), passando a fazer parte da NCM 1905, que inclui produtos de padaria, pastelaria e indústria de bolachas e biscoitos.
A reclassificação teve um impacto significativo na tributação do produto. Anteriormente, como chocolate, o Sonho de Valsa estava sujeito a uma alíquota de 5% de IPI. Com a nova classificação como wafer, a alíquota de IPI foi reduzida para zero, resultando em uma considerável economia tributária para a empresa.
Para ilustrar o impacto financeiro desta estratégia, consideremos um exemplo hipotético:
Antes da reclassificação:
- Classificação: Chocolate
- Alíquota de IPI: 5%
- Preço de venda: R$ 100,00
- IPI a pagar: R$ 5,00
Após a reclassificação:
- Nova classificação: Wafer (NCM 1905)
- Nova alíquota de IPI: 0%
- Preço de venda: R$ 100,00
- IPI a pagar: R$ 0,00
Economia tributária: R$ 5,00 por unidade vendida.
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3. Gestão eficiente de aproveitamento de Créditos Tributários
Gestão Eficiente de Créditos Tributários
Uma gestão eficiente dos créditos tributários é fundamental para minimizar a carga tributária efetiva. Isso inclui o correto aproveitamento de créditos de ICMS, PIS e COFINS, bem como a compensação de tributos quando permitido por lei. É essencial manter um controle rigoroso das notas fiscais de entrada e saída, garantindo que todos os créditos possíveis sejam identificados e utilizados.
Além disso, em casos de pagamento indevido ou a maior de tributos, é importante estar atento aos prazos e procedimentos para solicitar restituição ou compensação. Uma gestão proativa nesse sentido pode resultar em recuperação de valores significativos e na redução da carga tributária futura.
4. Aproveitamento de Incentivos Fiscais
O governo brasileiro oferece diversos incentivos fiscais com o objetivo de estimular determinadas atividades econômicas ou o desenvolvimento de certas regiões. Esses incentivos podem se traduzir em significativas reduções na carga tributária. Alguns exemplos incluem a Lei do Bem, que oferece benefícios para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, e os incentivos fiscais para empresas que se instalam em áreas de desenvolvimento prioritário, como a Zona Franca de Manaus.
Além disso, existem incentivos setoriais específicos, como os voltados para a indústria automobilística, tecnologia da informação e energias renováveis. Identificar e aproveitar os incentivos aplicáveis ao seu setor de atuação pode resultar em expressiva economia fiscal.
Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica podem se beneficiar de incentivos fiscais previstos na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). Estes incentivos incluem a dedução adicional dos gastos com P&D na apuração do IRPJ e da CSLL, além da depreciação integral e amortização acelerada de equipamentos e bens intangíveis utilizados nas atividades de P&D. Ao adotar esta estratégia, as empresas não apenas reduzem sua carga tributária, mas também investem em sua competitividade e inovação.
O governo brasileiro oferece incentivos fiscais para empresas que investem em P&D, como:
- Dedução adicional de até 60% dos gastos com P&D na base de cálculo do IRPJ e CSLL;
- Possibilidade de depreciação acelerada de equipamentos utilizados em P&D;
- Amortização acelerada de bens intangíveis vinculados à tecnologia.
5. Lacunas e brechas existentes na lei
É o caso em que o contribuinte opta por configurar seus negócios de tal forma que se harmonizem com um menor ônus tributário, utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo com elementos da própria lei.
Entendido os princípios básicos do Planejamento tributário agora segue uma das principais decisões que iremos tomar: qual regime tributário é o melhor para a empresa?
Determinada empresa teria que recolher a alíquota de 27,5% de imposto de renda da pessoa física de um de seus acionistas, onde após fazer-se todos os cálculos, deduções e outras ações, obtém-se que esse acionista deverá recolher o valor de R$ 5.000,00 para o pagamento desse tributo.
No entanto, a empresa pode fazer uma outra ação, que poderá vir a reduzir esse valor, através do parcelamento do valor do pró-labore do acionista.
Assim sendo, ao invés de pagá-lo em uma única vez, o que incide o percentual de 27,5%, a empresa faz o parcelamento em 3 vezes, sendo que o valor financeiro que o acionista irá receber será o mesmo.
Só que, em virtude do parcelamento, a alíquota que incide sobre cada parcela é de 15%, gerando uma economia de 12,5%, o que daria cerca de R$ 1.000,00 de economia.
No entanto, para fazer-se esse parcelamento, é necessário que um funcionário da empresa trabalhe cerca de 2 horas a mais, pois precisará fazer 03 documentos comprobatórios do pagamento do pró-labore, além de recolher 03 guias de FGTS do acionista, fazer as anotações nos livros fiscais pertinentes em 03 momentos diferentes e outras ações, que quando contabilizadas mostram um custo de R$ 1.200,00, sendo superior à economia potencial produzida com a redução do tributo.
Desse modo, compensaria fazer o recolhimento original com a alíquota de 27,5%.
6. Investimento em Tecnologia e Automação Fiscal
Investir em tecnologia e automação dos processos fiscais não apenas reduz o risco de erros e multas, mas também permite uma visão mais clara e estratégica da situação fiscal da empresa. Softwares de gestão fiscal podem auxiliar na identificação de oportunidades de economia, no cumprimento de obrigações acessórias e na tomada de decisões mais informadas.
Além disso, a automação pode facilitar a geração de relatórios detalhados e a análise de cenários fiscais, permitindo uma abordagem mais proativa na gestão tributária. Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e outras obrigações digitais, ter uma infraestrutura tecnológica robusta tornou-se não apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade para a conformidade fiscal.
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- Reduzir significativamente seus custos com impostos federais, estaduais e municipais
- Identificar e aproveitar incentivos fiscais aplicáveis ao seu setor
- Implementar um planejamento tributário eficiente e em conformidade com a legislação
- Otimizar sua estrutura societária para maximizar benefícios fiscais
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