quarta-feira, 4 fev 2026
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E PLANEJAMENTO LÍCITO
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Restituição e Compensação de Tributos Federais
Introdução A restituição e compensação de tributos federais são dois mecanismos importantes para as empresas e os contribuintes brasileiros. Ambos os processos permitem a recuperação de valores pagos indevidamente ou em excesso ao Fisco, proporcionando um alívio financeiro e uma maior justiça fiscal. Neste post, vamos descrever em detalhes esses dois temas e como eles podem beneficiar as empresas e…
Cláusulas de tag e drag along na compra e venda de empresas
As cláusulas tag along e drag along são institutos contratuais amplamente utilizados em operações societárias, especialmente em contratos de compra e venda de participações societárias, acordos de sócios e operações de M&A (fusões e aquisições). Embora não sejam figuras próprias do Direito Tributário, sua análise jurídica é essencial em uma due diligence e em estruturas que envolvem reorganizações societárias com…
Lei de execução fiscal e as implicações que podem ocorrer com seus bens
Se você ou sua empresa recebeu uma citação da Justiça para se defender de uma execução fiscal, a ordem é ter pressa! Em algum momento você já deve ter ouvido falar em Execução Fiscal, que nada mais é do que um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido. A Execução…
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CSLL o que é? Saiba como funciona essa contribuição?
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um componente fundamental do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo. Enquanto…
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