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sexta-feira, 27 jun 2025
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Tabela NCM 2023: Veja os códigos atualizados de produtos
Tudo que sai do Brasil em um processo de exportação de produtos precisa, obrigatoriamente, de documentos específicos para cumprir o que as leis de comércio exterior exigem. E, é, ai que esse código tão importante é usado. Assim sendo, ao preencher a Nota Fiscal de exportação, por exemplo, é preciso informar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), e uma Tabela…
STF decide não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre a Selic
A decisão do Supremo Tribunal Federal (julgamento do RE nº 1.063.187) pela impossibilidade de a União Federal cobrar o IRPJ e a CSLL sobre valores referentes à taxa Selic recebidos em razão da devolução de quantias pagas indevidamente pelo contribuinte é uma verdadeira mudança da jurisprudência pátria. A alteração do entendimento quanto a incidência do IRPJ e CSLL veio…
Lei de execução fiscal e as implicações que podem ocorrer com seus bens
Se você ou sua empresa recebeu uma citação da Justiça para se defender de uma execução fiscal, a ordem é ter pressa! Em algum momento você já deve ter ouvido falar em Execução Fiscal, que nada mais é do que um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido. A Execução…
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Maiores cargas tributárias do mundo
O debate sobre a reforma tributária está quente em Brasília. Enquanto os políticos definem estratégias, alianças e acordos para mudar a legislação para arrecadação de impostos, o país segue com…
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