Tabela de Código da Situação Tributária – CST IPI

CST significa Código de situação tributária. Estes códigos foram instituídos com a finalidade de identificar o regime de cálculo da tributação a que está sujeita a mercadoria e na operação praticada. Nesse conteúdo colocamos a Tabela que deve ser utilizada por código e descrição do imposto IPI (imposto sobre produto industrializado). Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obrigados…

6 Estratégias legais para redução da carga tributária no brasil

A carga tributária no Brasil é conhecida por ser uma das mais altas do mundo, representando um desafio significativo para empresas e indivíduos. No entanto, existem estratégias legais que podem ser adotadas para reduzir o impacto dos impostos de forma ética e em conformidade com a legislação. Neste artigo, exploraremos algumas dessas estratégias, fornecendo insights valiosos para quem busca otimizar…

Compensação de créditos tributários sem limite de tempo para utilização

Decisão da justiça federal assegura que a impetrante, uma empresa do ramo de produtos químicos, utilize o valor sem prescrição Em recente sentença, a juíza Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por meio do instituto da compensação (Mandado de…

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